Domingo, 21 de Julho de 2013

O aumento da exploração do trabalho em Portugal

«Para além das alterações que se têm verificado nas leis de trabalho quer do setor privado quer da Administração Pública que os media têm divulgado, existem outras alterações que têm passado despercebidas à opinião pública que estão também a contribuir fortemente para aumentar a exploração dos trabalhadores em Portugal, agravando ainda mais a desigualdade na repartição do rendimento entre o Trabalho e o Capital. E essas alterações dizem respeito às fórmulas aprovadas pelo governo e constantes da lei utilizadas no cálculo da remuneração pela realização de horas extraordinárias e para cálculo das indemnizações.

Assim, a remuneração que é utilizada para cálculo das horas extraordinárias é inferior em 25,5% à remuneração efetiva calculada tomando como base a remuneração anual do trabalhador (14 meses) dividida pelo total de horas trabalhadas durante o ano dentro do horário normal, sendo a utilizada para cálculo da indemnização de 20 dias por cada ano de antiguidade inferior em 46,2% à mesma remuneração hora efetiva.»

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Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012

Desemprego já atinge 1,3 milhão de portugueses

«Os portugueses ficaram a saber pela boca do 1º ministro Passo Coelho, no discurso que fez na festa do PSD no Pontal, que o desemprego em Portugal não é um problema importante porque "o que era importante não falhamos". Nas próprias palavras do 1º ministro; o desemprego é uma mera "nota negativa". E isto no dia em que o INE divulgou os dados sobre o desemprego do 2º Trimestre de 2012, que revelavam que 1,3 milhões de portugueses estavam desempregados ou subempregados por falta de trabalho, e estatísticas recentes da Segurança Social informavam que o número de desempregados a receber subsidio de desemprego tinha diminuído no 2º Trimestre deste ano, apesar do desemprego continuar a aumentar. Mas analisemos os dados divulgados pelo INE e pela Segurança Social para se poder avaliar a dimensão da insensibilidade social e da falta de respeito pelos desempregados do 1º ministro. »

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Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

IMPULSO JOVEM: um programa que não visa criar emprego permanente e digno

«Tal como sucedeu com a medida anunciada pelo governo em Maio deste ano de que os desempregados que aceitassem emprego a receber um salário inferior ao subsidio que estavam a receber podiam acumular durante 6 meses metade do subsidio de desemprego, e durante os 6 meses seguintes 25%, o governo também apresentou um programa designado “Impulso Jovem” que, segundo ele, visaria combater o desemprego jovem (desempregados com idade até aos 30 anos), programa esse que não cria emprego permanente, mas apenas temporário (apenas estágios de 6 meses, com excepção da Administração que é 12 meses não prorrogáveis), pago pelo Estado, e que visa também a baixa generalizada dos salários nominais em Portugal.

Assim, de acordo com o “Impulso Jovem” um trabalhador com até ao nível de escolaridade secundária incompleta receberá uma remuneração correspondente a um IAS, ou seja, 419,22€, o rendimento do limiar da pobreza; para os que possuem o secundário completo a remuneração é de 1,25 IAS, ou seja, 524,02 €; os com uma licenciatura ou com um mestrado receberão uma remuneração correspondente a 1,65 IAS, ou seja, 691,75 € ; e os com um doutoramento terão direito a remuneração entre 1,65 IAS, isto é, 691,75€ e 2,25 IAS, ou seja, 943,25€. Nas empresas até 10 trabalhadores o Estado comparticipará durante 6 meses com 100% destas remunerações, e nas empresas com mais de 10 trabalhadores a comparticipação pública é de 70%. Caberá ao empregador apenas o pagamento apenas do subsídio de alimentação e transporte, do seguro de acidentes de trabalho e das contribuições à Segurança Social. Com estas medidas o governo prevê criar estágios com a duração de apenas 6 meses para 50.911 jovens até aos 30 anos despendendo 230,9 milhões € de fundos públicos.»

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Segunda-feira, 21 de Maio de 2012

Um ano de "troika" e de governo PSD/CDS: Significado para os trabalhadores

«No 1º ano de «troika» e de governo PSD/CDS verificou-se que Portugal, um pais de baixos salários, está-se a transformar num país de salários ainda mais baixos, pois o peso percentual dos trabalhadores com salários baixos e muito baixos está a aumentar, e a percentagem com salários mais elevados está a diminuir. Segundo o INE (ver quadro 1), entre 2011 e 2012, a percentagem de trabalhadores a receber salários líquidos inferiores a 310€ por mês aumentou de 3,7% para 4%; entre 310€ e 600 € subiu de 31,1% para 31,5%, e entre 600 € e 900 € passou de 26,8% para 27,9% (o total destes três escalões cresceu, entre 2011 e 2012, de 61,6% para 63,5%). Inversamente, no mesmo período, verificou-se uma redução importante na percentagem de trabalhadores com salários líquidos mais elevados. Segundo também o INE, a percentagem de trabalhadores com salários líquidos entre 2500€ e 3000€ diminuiu em 19,8%, e a de trabalhadores com salários líquidos superiores a 3000€ sofreu uma redução de 19%.

Em 2012, a previsão é que esta tendência se agrave ainda mais. Assim, segundo as Previsões da Primavera de 2012 da Comissão Europeia divulgadas este mês, os salários nominais deverão descer em Portugal -3,1%, a que se junta um forte aumento de IRS superior a 673 milhões € determinado pela diminuição significativa de muitas deduções no IRS que tinham os rendimentos do trabalho (ver Quadro 2) constante da Lei do Orçamento do Estado para 2012 do governo PSD/CDS, com impacto muito negativo nos salários e nas pensões (os seus efeitos sentir-se-ão mais fortemente aquando do pagamento do IRS referente aos rendimentos auferidos em 2012), que reduzirá ainda mais os salários líquidos dos trabalhadores portugueses.»

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Domingo, 15 de Maio de 2011

O PS e o PSD sobre a redução da TSU – Tentativa de manipulação da opinião pública

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Um dos aspectos que caracteriza a situação actual é a tentativa de manipulação da opinião pública que se verifica quase diariamente utilizando os media. Este comentário vem a propósito da polémica entre o PS e o PSD sobre a redução da taxa social única (contribuição para a Segurança Social) mas apenas da parcela paga pelos patrões.
Como se sabe os trabalhadores descontam nos seus salários 11% para a Segurança Social e os patrões, sobre a parte da riqueza criada pelo trabalho de que se apropriam, contribuem para a Segurança Social com um valor correspondente a 23,75% do valor dos salários que pagam. É esta soma (11% + 23,75% = 34,75%) que se chama Taxa Social Única. É a “contribuição" paga pelos patrões – 23,75% - que tanto o PS como o PSD pretendem reduzir significativamente em nome do falso argumento que isso é necessário para aumentar a competitividade (as despesas com pessoal representam menos de 30% na estrutura de custos das empresas por isso uma redução da taxa social corresponderia a uma pequena redução dos custos que seria anulada rapidamente , por ex., por uma valorização do euro).»

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Domingo, 27 de Fevereiro de 2011

A má consciência do Presidente do IEFP e os «desaparecidos» dos ficheiros

     Num artigo assinado e publicado no Jornal de Negócios de 21/2/2011, a propósito de responder a Camilo Lourenço, o presidente do IEFP, faz-me um ataque pessoal. É evidente que não vou descer ao nível de Francisco Madelino que, à falta de argumentos, substitui o debate objectivo e fundamentado por ataques que revelam um anticomunismo primário e a falta de espírito democrático. Para que o leitor possa apreciar o teor dos argumentos utilizados pelo presidente do IEFP vou transcrever algumas das suas palavras. Segundo ele a analise que faço dos números do desemprego registado divulgados mensalmente pelo IEFP são “panfletos dum conhecido economista do agitrop comunista, há quarenta anos, ex-deputado e ex-director geral em 1975”. O objectivo é claro: desacreditar aquelas análises com o pretexto que são orientadas por critérios político-partidários.

Mas deixemos este tipo de linguagem, que só caracteriza quem a utiliza (faz lembrar os tempos negros do salazarismo) e passemos aos factos para que o leitor possa ele próprio tirar as suas conclusões. Os dados que vou utilizar constam da Informação Mensal sobre o mercado de emprego que está disponível no “site” do IEFP, portanto acessível ao leitor.

Ler Texto Integral

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011

Leitura Obrigatória (CCXXXVIII)

 

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Apesar do desemprego ser o problema social mais grave e dramático que Portugal enfrenta neste momento, o governo tem tentado a todo o custo escondê-lo. Sócrates na sua mensagem de Natal não falou uma única vez do desemprego, e irrita-se com quem fale dele. O governo até chegou ao ponto de na eliminação das medidas extraordinárias que permitiam a mais desempregados receber subsidio de desemprego, o que determinou que até Dezembro de 2010 ter sido cortado o subsidio de desemprego a 10.291 desempregados, como afirmou ufano o Secretário de Estado da Segurança Social em conferencia de imprensa, ter utilizado como justificação, que o desemprego tinha sido contido, apesar dos dados divulgados trimestralmente pelo INE mostrarem precisamente o contrário, ou seja, o aumento rápido do desemprego em Portugal.

O governo tem feito tudo para desacreditar os números do desemprego divulgados pelo INE, ou ignorando esses dados, ou utilizando os dados divulgados pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), que são facilmente manipuláveis, já que não são conhecidas publicamente as regras da sua construção (por ex., continua a não serem divulgadas as causas da eliminação todos os meses, em média, de 49.000 desempregados inscritos nos ficheiros dos Centros de Emprego), para reduzir os efeitos do impacto a nível de opinião pública dos dados do INE.»

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Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2010

Leitura Obrigatória (CCXXXVII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O governo tem procurado esconder a verdadeira situação do desemprego em Portugal (Sócrates, na sua mensagem de Natal, não fala uma única vez do desemprego) tentando fazer passar a mensagem junto da opinião pública que se está mesmo a verificar uma tendência quebra. E isto apesar do INE ter divulgado, no 3º Trim.2010, que o desemprego oficial atingiu 609,4 mil, e o desemprego efectivo, calculado também com dados do INE, alcançou 761,5 mil portugueses. Para anular os efeitos destes números, o governo tem utilizado o desemprego registado divulgado mensalmente pelo IEFP. O Secretário Estado do Emprego manifestou mesmo “satisfação” com este em declarações à Lusa, em 17.12.2010. Por isso, interessa explicar quem é abrangido e como são construídos os dados que o governo utiliza depois na suas declarações.
Os dados do desemprego registado divulgados pelo IEFP não incluem a totalidade dos desempregados. Todos aqueles que não se inscreveram nos Centros de Emprego (e são muitos) não constam desses dados. E o IEFP para obter os dados que divulga elimina mensalmente dos ficheiros dos Centros de Emprego milhares de desempregados sem apresentar justificação

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Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010

Leitura Obrigatória (CCXXXII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Como era previsível a politica recessiva do governo de Sócrates, que tem o apoio do PSD, com o objectivo de reduzir abruptamente e sem olhar às consequências o défice orçamental, está a determinar a destruição rápida do emprego em Portugal, e a fazer disparar o desemprego.

EM 2010, DURANTE OS PRIMEIROS TRÊS TRIMESTRES, FORAM DESTRUIDOS UMA MÉDIA DE 221 EMPREGOS POR DIA EM PORTUGAL »

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Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010

Leitura Obrigatória (CCXX)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O Instituto Nacional de Estatística acabou de publicar os dados sobre o emprego e desemprego em Portugal referentes ao 2º Trimestre de 2010. E Sócrates, no lugar de analisar com cuidado e profundamente esses dados publicados pelo INE, com a pressa e a ignorância que o caracteriza, e sem respeito pela situação dramática em que já vivem centenas de milhares de portugueses, entrou na propaganda ignorando a realidade.

O problema grave que o 1º ministro e muitos outros se esqueceram de dizer é que a destruição do pouco emprego que existe em Portugal continuou no 2º Trimestre de 2010; que, apesar de muitos trabalhadores desempregados e válidos para o trabalho estarem a ser empurrados prematuramente para reforma com pensões próximas do limiar da pobreza, o desemprego efectivo, que inclui muitos desempregados não incluídos nas estatísticas oficias de desemprego, aumentou; que o apoio aos desempregados está a diminuir lançando muitos mais milhares na miséria devido aos cortes significativos que o governo está fazer, também por pressão do PSD e do CDS, na despesa pública, incluindo investimentos, devido à obsessão de reduzir o défice em plena crise económica e social; e que o desemprego vai continuar a aumentar por essa razão, até porque a destruição de emprego vai prosseguir. É tudo isso que vamos procurar mostrar, utilizando os dados oficiais do INE referentes ao 2º Trimestre de 2010, que Sócrates omitiu ou não quis intencionalmente ver

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