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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Swap são anuláveis

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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O Supremo Tribunal de Justiça determinou que os contratos «swap» são anuláveis se houver uma alteração «anormal» das circunstâncias que se verificavam aquando da sua celebração, nomeadamente ao nível das taxas de juro.

A decisão, divulgada na semana passada, data de 10 de Outubro e surgiu na sequência de um processo interposto por um empresário de Barcelos contra um banco.

O tribunal sublinha que a crise, que «não era de modo algum previsível», se reflectiu directa e intrinsecamente no referido contrato «swap», que tinha na sua essência e base a taxa de juro. Deste modo anulou o contrato e condenou o banco a restituir 44.709 euros cobrados abusivamente, acrescidos de juros.

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Supremo liberaliza financiamento das campanhas eleitorais

     O Supremo Tribunal dos EUA considerou inconstitucional a imposição de limites no financiamento das campanhas eleitorais por parte das empresas. Para os magistrados estava em causa a «liberdade de expressão» das corporações.

Por 5 votos contra 4, a maioria dos juízes com assento no máximo órgão judicial norte-americano decidiu invalidar uma lei federal que restringia o pagamento de despesas de campanha por parte de empresas, escancarando, ainda mais, as portas a um reforço do domínio do grande capital sobre o poder político no país.

                                                                                 

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