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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Um rasto de exploração, empobrecimento e declínio (5)

19 Outubro 2013 Porto2

Enquanto se disponibilizava à banca um valor largamente superior a 20 mil milhões de euros de recursos públicos (entre 2008 e 2014),

  • desviavam-se por ano 7 a 9 mil milhões de euros para pagamento dos juros da dívida pública
  • concediam-se largos milhares de euros de apoios e benefícios fiscais ao grande capital
  • desenvolviam-se negociatas – dos contratos SWAP às Parcerias Público Privadas
  • rebentavam escândalos como o do BES/GES

AQUI

 

A verdade sobre a dívida nos transportes: Milhões desviados para a banca

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Como sucede com tudo, a verdade é sempre mais complexa do que a manipulação simplificada dos factos. E, neste caso concreto, o que os factos mostram é um aumento do endividamento, entre o segundo trimestre de 2011 e igual período de 2013, em apenas seis empresas, de 2514 milhões de euros. Ou seja, nota o PCP, a dívida cresceu a um ritmo superior a 100 milhões de euros por mês, muito embora não tenha existido qualquer investimento significativo, os salários tenham sido reduzidos e os custos suportados pelos utentes significativamente aumentados.

Num quadro construído a partir de relatórios oficiais das empresas, o PCP revela como os salários não podem explicar o crescimento da dívida das empresas públicas de transporte – as seis empresas referidas (CP, Refer, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP) apresentam, no mesmo período, receitas próximas dos 300 milhões de euros, enquanto os gastos com pessoal não chegam a 200 milhões. Ou seja, «nada disto pode explicar um aumento da dívida em mais de mil milhões de euros num semestre».

  • Recorrendo aos dados divulgados pelas empresas sobre os valores pagos pelos contratos swap, ficamos a saber que em seis meses, o Governo pagou 863 milhões de euros em swaps. Ou seja, transformou parte das perdas potenciais nas apostas sobre o valor futuro da taxa de juro em perdas reais, cancelando essas apostas. A situação torna-se ainda mais grave sabendo-se que o Governo nada pagou, obrigando as empresas a contraírem novas dívidas para fazerem face a estes negócios.
  • Estas seis empresas mantêm 34 contratos swap, cujas perdas potenciais atingem 1429 milhões de euros. Ou seja, em apenas seis meses o Governo transferiu 863 milhões de euros para a banca privada, tendo ainda a possibilidade de lhe entregar mais uma significativa maquia.
  • As seis empresas em causa pagaram quase cinco vezes mais em swaps do que em salários e gastaram três vezes mais do que o total da receita que tiveram.
  • Resumindo, o que em seis meses foi pago pelos contratos swap era suficiente para pagar dois anos e meio de salários ou para o sistema funcionar de forma gratuita durante um ano e meio. Dito de outra forma, este valor dava para modernizar três vezes a linha de Cascais, infra-estrutura e material circulante incluído...
  • Mas há ainda o pagamento de juros: apenas oito empresas (as anteriormente referidas, à excepção da STCP, mais a CP Carga, a Refer e a Transtejo/Soflusa) pagaram em dois anos 1646 milhões de euros de juros, na maior parte dos casos por empréstimos que o Governo ordenou que contraíssem. Nesses mesmos dois anos, a despesa com salários foi de 556,7 milhões...

Ler texto integral

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O Orçamento do Estado para 2014 e a sua natureza de classe

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Orçamento do Estado para 2014, aprovado recentemente na Assembleia da República com os votos do PSD e do CDS, constitui mais um instrumento da política de exploração e liquidação de direitos. Reforçando em mais de 4,4 mil milhões de euros as chamadas medidas de “austeridade”, o Orçamento do Estado vinca ainda mais a natureza de classe das opções que têm vindo a ser tomadas.

De um lado, os cortes nos salários dos trabalhadores da administração pública, nas pensões e reformas, nas prestações sociais, no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, nos serviços públicos, na justiça, na cultura e no Poder Local.

Do outro, os milhares de milhões de euros canalizados para o grande capital, por via dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, dos contratos SWAP e de outros contratos ruinosos celebrados com interesses privados, dos privilégios e benefícios fiscais dados ao grande capital (incluindo no Off-shore da Madeira), dos apoios directos à recapitalização da banca ou das garantias dadas ao sector financeiro.

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Pilares para reduzir a despesa

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Trata-se:

A redução da despesa do Estado poderia assim chegar a um montante entre 6100 e 8600 milhões de euros.

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Swap são anuláveis

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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O Supremo Tribunal de Justiça determinou que os contratos «swap» são anuláveis se houver uma alteração «anormal» das circunstâncias que se verificavam aquando da sua celebração, nomeadamente ao nível das taxas de juro.

A decisão, divulgada na semana passada, data de 10 de Outubro e surgiu na sequência de um processo interposto por um empresário de Barcelos contra um banco.

O tribunal sublinha que a crise, que «não era de modo algum previsível», se reflectiu directa e intrinsecamente no referido contrato «swap», que tinha na sua essência e base a taxa de juro. Deste modo anulou o contrato e condenou o banco a restituir 44.709 euros cobrados abusivamente, acrescidos de juros.

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Eu não minto, Eu não minto, Eu não minto!!!

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O ex-diretor-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício enviou à agora ministra das Finanças ainda no verão de 2011 informação detalhada sobre 145 «swap» contratados por nove empresas públicas, com valores de perdas potenciais e testes de sensibilidade.

De acordo com os documentos a que Agência Lusa teve acesso, Pedro Felício enviou vários emails com anexos, entre eles uma folha Excel com 145 contratos «swap» contratados pela TAP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Águas de Portugal, CP, Refer, STCP, ANA, Transtejo, e ainda da Parpública.

Nos dados incluídos nesta listagem estão ainda os bancos que fizeram estes «swap», o valor de mercado dos instrumentos e consequentes variações, tipos de «swap», testes de sensibilidade e resumo de risco financeiro.

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