Há, em Portugal, um défice sobre o qual pouco se fala, com excepção do PCP. Trata-se da dimensão daquilo que compramos no estrangeiro, sob a forma de importações.
Se desagregarmos as importações pelos grandes ramos de actividade verifica-se um dado extremamente importante. Mais de 90% diz respeito aos sectores produtivos na área da agricultura, da produção animal, das pescas, da indústria extractiva e da indústria transformadora.
Mas se nos restringirmos às rubricas de produção agrícola e produção animal, de pescas e de produtos alimentares, bebidas e tabacos a situação é inimaginável. Importámos em 2009 mais de 10 mil milhões de euros (mais de 6% do PIB de Portugal)!!!
Importamos, ano após ano, 80% daquilo que comemos! Isto num país que precisa de produzir cerca de 1,5 milhões de toneladas em frutas e legumes, tendo em conta uma alimentação minimamente saudável da sua população. Anos há, pasme-se, em que o nosso défice alimentar supera em milhões de euros o défice energético.
Estamos perante uma das maiores monstruosidades do exercício político do PS e PSD. Temos de importar os produtos necessários à nossa alimentação, obrigando cada família a despender no estrangeiro cerca de 2050 euros por ano.
Estamos perante um défice sistematicamente silenciado. O que só é explicável pelo complexo de culpa de quem (PS e PSD) levou à destruição de um sector cuja importância estratégica só não vê quem não quer.
Neste contexto é quase criminoso que o Ministério da Agricultura vá sofrer um corte nas verbas inscritas no Orçamento de Estado (OE) para 2011 na ordem dos 11% (de 1271M€ para 1129M€). E coloca também a necessidade do Ministro da Agricultura justificar a razão de não ter utilizado mais de 425M€ (cerca de 33% da verba aprovada), que estavam inscritos no OE para 2010. E que, assim, ficaram por utilizar na agricultura portuguesa e no apoio aos agricultores.
A resposta do sector tem sido clara. Cerca de quatro mil Agricultores concentraram-se na quarta-feira, 20 de Outubro, na abertura da AGROVOUGA, em Aveiro. O seu objectivo: reclamar ao Ministro da Agricultura e ao Governo melhores políticas para a Agricultura Familiar.
Foi uma grande concentração. A maior de sempre desde que os Agricultores se manifestam na AGROVOUGA. Assumiu uma dimensão que expressa bem a preocupação e o descontentamento dos Agricultores face às más políticas que sucessivamente os empurram para graves dificuldades.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
O PCP considera o processo de nacionalizações de 1975 uma inapagável realização de Abril, da classe operária, dos trabalhadores e do povo português e que, trinta e cinco anos depois, constitui um imperativo nacional a existência de um Sector Empresarial do Estado dinâmico, que assegure o controlo dos sectores estratégicos da economia para fomentar o desenvolvimento do país, impedir o controlo do poder político pelo económico e assegurar a defesa da independência e soberania de Portugal.
1. O processo de nacionalizações de 1975, correspondendo a uma necessidade histórica objectiva, constituiu uma inapagável realização de Abril, da classe operária, dos trabalhadores e do povo português.
As nacionalizações constituíram uma necessidade objectiva ditada pela defesa da própria democracia e uma resposta à sabotagem económica da contra-revolução. Um acto patriótico que contou com a insubstituível intervenção dos trabalhadores, de resposta às manobras dos grupos económicos para liquidar o regime democrático. Um acto de construção de um instrumento capaz de suportar as necessidades de um desenvolvimento ao serviço de uma justa distribuição de riqueza e de elevação das condições de vida do povo e não, como os promotores da restauração monopolista afirmam, um acto voluntarista ou um excesso.
As nacionalizações, que no final do primeiro semestre de 1976 abrangiam 245 empresas (com particular destaque para o sector da banca e seguros, energia, transportes, metalurgia e metalomecânica pesada, químico e celulose, bebidas e tabacos, entre outros), permitiram não apenas liquidar os monopólios – que com os latifúndios constituíam a base de sustentação do fascismo – mas também criar uma sólida alavanca de desenvolvimento económico do país.
Trinta e cinco anos volvidos sobre as nacionalizações, a vida confirma que a existência de um Sector Empresarial do Estado dinâmico que assegure o controlo dos sectores estratégicos da economia continua a constituir um imperativo nacional indispensável para fomentar o desenvolvimento do país, impedir o controlo do poder político pelo económico e assegurar a defesa da independência e soberania de Portugal.
2. Trinta e seis anos depois da Revolução de Abril, um importante conjunto de grandes grupos económicos, como resultado da política de recuperação capitalista e monopolista, reassumiram um papel dominante e determinante no quadro das relações de produção capitalista da sociedade portuguesa. Estruturados em torno ou das velhas famílias que suportaram e apoiaram a ditadura fascista ou de outras que despontaram após o 25 de Abril, estes grupos teceram e tecem entre si e com o capital estrangeiro uma densa rede de ligações económicas e financeiras, sociais e políticas, constituindo uma poderosa oligarquia económica que, com outros sectores da grande burguesia portuguesa e estrangeira, procura assegurar a continuidade do seu poder económico, político e ideológico na sociedade portuguesa.
Estes grupos económicos, concentrados predominantemente na produção de bens não transaccionáveis e em alguns ramos da actividade industrial, com crescente penetração em áreas como as da saúde, da educação e da segurança social, acumulam ano a ano lucros escandalosos. Grupos estes que assumem em muitos sectores de actividade um carácter monopolista construído e reforçado pela destruição e absorção de concorrentes nacionais, por associações em que cruzam participações, repartição de mercados e concertação de preços, ou pela aliança com poderosas transnacionais.
O que os arautos das privatizações escondem deliberadamente é que a nacionalização atingiu empresas, em grande parte, descapitalizadas, endividadas e sem viabilidade económica que foram depois cedidas, já consolidadas financeiramente e com boas condições de rendibilidade, por via da privatização a baixo preço. Um processo ruinoso para o Estado e o interesse público que alienou empresas rentáveis hoje com um percurso de lucros superiores aos arrecadados com a sua venda, sem qualquer efeito no défice e dívida publicas a que serviram de pretexto.
O agravamento da situação económica geral do País e a própria deterioração da posição de Portugal no contexto dos países da União Europeia são a resultante das políticas económicas e sociais. Mas muito em particular das opções pela integração comunitária e pelas políticas de reconstituição dos grupos económicos monopolistas e destruição do sector empresarial do Estado, com a redução das capacidades e instrumentos de intervenção do Estado e a destruição dos sectores produtivos, favorecendo a financeirização da economia nacional e a captura de sectores estratégicos pelo capital multinacional. As privatizações estão no centro do declínio e estrangulamento da economia portuguesa, dos principais défices e desequilíbrios produtivos, da perda de recursos públicos e de soberania em sectores e serviços estratégicos.
A dimensão e poder económico actual dos grandes grupos económicos só foram possíveis de concretizar e desenvolver através da permanente articulação, promiscuidade e cumplicidade com o poder político e os partidos – PS, PSD de CDS/PP – que o exercem desde 1976. O poder ostentado e exercido pelos grandes grupos económicos assume uma ilegítima dimensão política, social e ideológica, que subverte totalmente o princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e põe em causa a Constituição da Republica e o próprio regime democrático.
3. A dimensão e profundidade dos problemas nacionais – crise, desemprego, injustiças, recessão, corrupção – reclamam uma ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.
Uma ruptura desde logo com o actual processo de privatizações – seja as que resultam da venda directa ou de recurso a concessões e “parcerias público-privadas” – factor de estrangulamento económico, de agravamento das desigualdades, de intensificação da exploração dos trabalhadores e de ruína das pequenas empresas. Um processo que tem agora novos desenvolvimentos anunciados com o Programa de Estabilidade e Crescimento – com a privatização da ANA,TAP, CTT, REN, parte da CP e da CGD, entre outras - numa mesma e criminosa opção de alienação de parcelas da economia e soberania nacionais.
O combate ao desemprego, à destruição da produção nacional, ao desperdício de recursos, ao comprometimento do desenvolvimento e soberania nacionais exige, como o PCP tem reiterado, a afirmação da propriedade social do Estado em sectores estratégicos com a reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação, de empresas e sectores privatizados.
Trinta e cinco anos depois das nacionalizações de Abril um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento, constitui factor imprescindível para responder aos problemas do país, manter em mãos nacionais alavancas económicas decisivas, promover uma política de emprego e a elevação das condições de vida. Um Sector Público com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos da economia nacional, desde logo na banca e seguros; na energia, comunicações e telecomunicações; água, saneamento e resíduos; transportes e vias de comunicação; indústria e outros sectores estratégicos, designadamente nas áreas da comunicação, da investigação e desenvolvimento tecnológicos.
O comando político e democrático do processo de desenvolvimento, organização e funcionamento da economia e da vida social constitucionalmente atribuído ao Estado exige para ser cumprido a defesa e reforço do Sector Empresarial do Estado.
As proposta que o PCP apresenta ao país correspondem à legitima aspiração de justiça social, desenvolvimento e soberania nacional de largas camadas da população atingidas por uma política determinada pelos interesses do grande capital.
Trinta e cinco anos depois das nacionalizações, a Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha e reafirma que a indispensável ruptura e mudança na vida nacional é tão mais realizável quanto mais expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à polític de direita. Uma mudança que está nas mãos dos trabalhadores e do povo construir contando, como sempre contaram, com a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos e por um Portugal mais justo, próspero e soberano.
Há, em Portugal, um défice sobre o qual pouco se fala, com excepção do PCP. Trata-se da dimensão daquilo que compramos no estrangeiro, sob a forma de importações.
