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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (43)

11 Fevereiro 2012_1

 

Dívida pública aumenta para 131,7%

  • A dívida pública de Portugal representou no segundo trimestre do ano 131,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 243,3 mil milhões de euros.

  • De acordo com dados do Eurostat divulgados dia 24, Portugal tinha a terceira maior dívida pública da União Europeia, relativamente ao PIB, só inferior à da Grécia (179,2%) e da Itália (135,5%).

  • O endividamento do Estado agravou-se 2,8 pontos percentuais face ao primeiro trimestre do ano e 2,9 p.p. em comparação com igual período de 2015, sendo o segundo país com o maior aumento trimestral, a seguir à Grécia (3,1 p.p.) e à frente da Letónia (2,6 p.p.); e o terceiro com maior aumento homólogo, a seguir à Grécia (+9,7 p.p.) e à Letónia (+3,7 p.p.).

  • Em sentido contrário, as maiores descidas trimestrais ocorreram na Finlândia (-2,7 p.p.), na Irlanda (-2,6 p.p.) e na Hungria (-1,6 p.p.) e, em termos homólogos, na Irlanda (-13 p.p.), na Holanda (-3,3 p.p.) e na Hungria (-3,2 p.p.).

  • Em termos médios, face ao segundo trimestre de 2015, a dívida pública na zona euro baixou 0,9 pontos percentuais (de 92,1% para 91,2%) e 3,2 pontos percentuais no conjunto da UE28 (de 87,5% para 84,3%).

 

População diminui e envelhece

  • A população de Portugal será de 10,3 milhões no final deste ano, segundo projecções das Nações Unidas divulgadas dia 20, que referem uma descida média anual de 0,4 por cento do número de residentes entre 2010 e 2016.

  • O relatório sobre o «Estado da População Mundial», elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a População, calcula que já este ano as pessoas com 65 anos ou mais vão representar um quinto (21%) do total da população portuguesa, enquanto as crianças até 14 anos não serão mais do que 14 por cento.

  • Somente três países apresentam um peso maior do grupo com 65 anos ou mais, no conjunto da população: Japão, com 27 por cento, Itália, (23%) e Grécia (22%).

  • Portugal está entre os 17 países com crescimento negativo da população, entre o total analisado, apresentando uma esperança de vida à nascença, entre 2015 e 2020, de 84 anos para as mulheres e de 79 anos para os homens.

  • O relatório refere ainda que a taxa de fertilidade em Portugal é de 1,2 por cada mulher, a mais baixa entre os países analisados, juntamente com a República da Moldávia e a Bósnia e Herzegovina.

 

Famílias endividadas poupam menos

  • Quase metade das famílias portuguesas tinha dívidas no valor médio de quase 50 mil euros, e 30 por cento desses agregados familiares deram a sua habitação principal como garantia dessas dívidas.

  • Os dados, relativos a 2013, constam do Inquérito à Situação Financeira das Famílias divulgado, dia 26, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

  • A habitação principal tinha um peso dominante (82,4%) na dívida dos agregados familiares, enquanto o peso do valor da dívida associada a hipotecas de outros imóveis era de 10,6 pro cento e o de empréstimos não garantidos por imóveis era de 6,2 por cento.

  • Ainda segundo dados do INE, revelados dia 31, a poupança das famílias portuguesas voltou a cair em 2015 face ao ano anterior, representando 4,4 por cento do rendimento disponível, um novo mínimo dos últimos 20 anos.

 

Publicado neste blog:

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (33)

Números2.JPG

 

Poupança cai para mínimos históricos

A taxa de poupança das famílias voltou a cair em 2015, para 4,2 por cento do rendimento disponível, o valor mais baixo desde pelo menos 1999, primeiro ano para o qual há registo estatístico.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística publicados dia 24, a taxa de poupança manteve «a tendência decrescente», apesar do ligeiro aumento do rendimento disponível em 0,5 por cento em 2015.

 

Défice de 2015 acima do previsto

  • O défice orçamental de 2015 situou-se nos 4,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, segundo dados provisórios do INE, divulgados dia 24.
  • O Instituto Nacional de Estatística indica que a operação de resolução do Banif provocou um agravamento das contas públicas de 1,4 por cento do PIB em 2015, ou seja, 2 463,2 milhões de euros, mais 208,2 milhões de euros do que inicialmente previsto.
  • Este acréscimo decorre sobretudo da contabilização das operações da sociedade Oitante, que ficou com os activos do Banif que o Santander não quis comprar.
  • Recorde-se que o anterior governo PSD/CDS-PP propôs-se alcançar um défice de 2,7 por cento do PIB.

Crise provocou aumento dos suicídios

  • A taxa de mortalidade por suicídio passou de 10,1 por 100 mil habitantes para 11,7 por 100 mil habitantes, em 2014, segundo o relatório «Portugal – Saúde Mental em Números 2015», apresentado, dia 24, em Lisboa.
  • O estudo analisou a variação da mortalidade por suicídio ao longo de três intervalos de tempo (1989-1993, 1999-2003 e 2008-2012), concluindo que o período mais recente – «de crise» – apresentou «a mortalidade por suicídio mais alta», assim como «a taxa bruta mais alta».
  • Uma outra investigação, conduzida pelo Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Coimbra, concluiu que nas freguesias mais desfavorecidas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa o risco de mortalidade por suicídio é significativamente superior ao de outras zonas em que os níveis de privação material são menores.

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (32)

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Desempregados sem subsídio

  • De um total de 619 mil desempregados, apenas 256 mil receberam prestações de desemprego em Fevereiro. De fora ficaram mais do dobro (363 mil), segundo dados divulgados, dia 18, pela Segurança Social.
  • Em relação ao mês anterior, perto de cinco mil pessoas perderam o direito a subsídios por desemprego, apesar de a respectiva taxa ter permanecido inalterada nos 12,2 por cento.
  • Os dados da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego. O seu valor médio foi de 455,86 euros.

Portugal lidera queda de nascimentos

  • Portugal foi o país da União Europeia (UE) com a taxa de fertilidade mais baixa em 2014, e foi também o Estado-membro que registou a maior queda de nascimentos entre 2001 e 2014.
  • Segundo dados do gabinete oficial de estatísticas da UE, divulgados dia 15, o número de nascimentos teve uma queda de 27 por cento, passando de 112 774 nascimentos em 2001 para apenas 82 367 em 2014.
  • Trata-se da diminuição mais acentuada no conjunto dos países comunitários, muito acima da verificada na Holanda (-13,5%), o segundo país com piores resultados.
  • Também a taxa de fertilidade sofreu um forte declínio, caindo de 1,45 para 1,23 filhos por mulher, o que constitui igualmente a mais baixa dos países analisados.
  • No mesmo período, a taxa média de fertilidade na UE subiu de 1,46 para 1,58 filhos por mulher, enquanto o número de nascimentos passou de cinco milhões para 5,1 milhões.

Um terço nunca utilizou a Internet

  • A percentagem de portugueses, dos 16 aos 74 anos, que nunca utilizou Internet situou-se em 28 por cento no ano passado, segundo revelou, dia 15, um relatório da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
  • Em comparação com a média europeia (16%), a taxa de «infoexcluídos» é ainda muito elevada no nosso país, sobretudo entre a população mais idosa.
  • Neste grupo, apenas 27 por cento utilizam a Internet, contra 45 por cento em média na União Europeia.
  • A ANACOM observa que 49 por cento dos que nunca usaram a rede digital têm um baixo nível de escolaridade.

Dívida pública continua a subir

A dívida pública subiu mais de 3300 milhões de euros em Janeiro face ao mês anterior, fixando-se em 234 396 milhões de euros.

De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, divulgado dia 21, a trajectória de agravamento da dívida não deu sinais de inversão.

Comparando com Dezembro de 2014, os últimos dados revelam um aumento em cerca de 8600 milhões de euros em pouco mais de um ano.

Nessa altura, o Estado era responsável por uma dívida de 225 767 milhões de euros.

 

A sustentabilidade da Segurança Social no Programa do PS

«Numa O PS já elaborou um documento com o titulo “Proposta de Programa do Governo”. No capítulo “Garantir a sustentabilidade da Segurança Social” (págs.118 e seguintes), com esse objetivo promete fazer “estudos transparentes”, “acompanhar e monitorizar”, “criar um sistema de estatísticas da Segurança Social”, “promover um gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização da Segurança Social”.

Para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social defende três medidas:

(1) Aumentar a taxa contributiva das empresas com elevados índices de precariedade, uma medida que consta já do atual Código contributivo, mas que nunca foi implementada;

(2) Consignar à Segurança Social um imposto sobre heranças de valor superior a um milhão de euros, que segundo o PS, daria uma receita adicional de apenas 70 milhões €/ano;

(3) Alargar aos lucros a base de incidência das contribuições patronais, de receita incerta.

Interessa, por isso, analisar se tais medidas são suficientes para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Para isso, importa ter uma ideia clara da situação real da Segurança Social. O gráfico 1 confirma e torna mais clara a estreita relação entre crescimento económico e sustentabilidade da Segurança Social.»

 

A montanha pariu um rato...

Logo CGTP Horizontal

O Governo acaba de anunciar a hipotética devolução de 140 milhões do total usurpado aos trabalhadores e pensionistas com a imposição da sobretaxa no IRS. 

Mais do que uma benesse, o que a medida evidência é a falta de sensibilidade social do Governo, que traduz a noção de justiça de Passos e Portas e a sua receita para combater as desigualdades, anunciando que se tudo “correr bem” irá devolver uma ínfima parte dos mais de 2,1 mil milhões euros retirados por via da sobretaxa de IRS nos últimos três anos, como se exemplifica:

Sobretaxa IRS

Relembra-se que com o Governo PSD/CDS, só no período compreendido entre 2012 e 2014, as receitas de IRS aumentaram 42%, retirando às famílias mais de 3,4 mil milhões de euros, num quadro em que o Estado ficou lesado em 550 milhões de euros com a redução do IRC para as empresas.

Assim, ao mesmo tempo que cada agregado familiar com rendimentos do trabalho e de pensões sujeitos a IRS pagou, em média, mais 1.415€ em 2014 face a 2012, cada empresa com rendimentos sujeitos a IRC pagou, em média, menos 4.681€ em 2014 face ao ano anterior.

AQUI

 

As medidas do relatório sobre o IRC favorecem principalmente os grupos económicos

«No estudo anterior “A Manipulação da opinião pública sobre a taxa de IRC paga pelas empresas”, mostramos, utilizando dados do Ministério das Finanças, que, contrariamente ao que afirma Lobo Xavier, depois repetido acriticamente por órgãos da comunicação social, a taxa efetiva de IRC paga pelas empresas em Portugal não é 31,5%, mas sim 17%, sendo a paga pelas grandes empresas de apenas 15%. Neste estudo, com base numa análise detalhada do “Relatório Final da Comissão para a Reforma do IRC“ presidida por Lobo Xavier (198 págs.), procuraremos mostrar:

  • (1) Que há partes no Relatório que visam, objetivamente, enganar e manipular a opinião pública;

  • (2) Que são fundamentalmente as grandes empresas e os grupos económicos os mais beneficiados com as propostas do Relatório Final da Comissão;

  • (3) Que as medidas defendidas pela Comissão vão provocar uma erosão da base fiscal, portanto vão numa direção oposta às preocupações de muitos governos e ao defendido pela OCDE e mesmo pelo FMI.»

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É mentira que a taxa de IRC paga pelas empresas em Portugal seja 31,5%

«Em 26.7.2013, Lobo Xavier, militante do CDS e consultor de grandes empresas (pertence aos órgãos sociais, pelo menos, da Mota-Engil e BPI), nomeado pelo governo de Passos Coelho para presidente da comissão para rever o IRC, acompanhado pela ministra das Finanças e pelo SE dos Assuntos Fiscais realizaram, com pompa e circunstância, uma conferência de imprensa, onde Lobo Xavier apresentou as suas propostas. E elas foram, no essencial, uma baixa gradual da taxa do IRC para 19%, ou 18%, ou 17% até 2018 o que, a concretizar-se, determinaria uma perda importante de receita para o Estado que atingiria já, em 2014, 220 milhões €, em 2015 o dobro, em 2016 o tripo, atingindo em 2018 uma perda de receita de, pelo menos, 1.223,7 milhões € (Diário Económico de 26.7.2013), a qual teria de ser compensada por um aumento de impostos sobre os trabalhadores e pensionistas ou então pela destruição ainda maior dos sistemas públicos de saúde, de educação e de segurança social para o défice orçamental não disparar. E de mais benefícios fiscais para as empresas, o que prolongaria a perda de receita para o Estado. Numa altura em que a carga fiscal sobre as famílias atingiu um valor insuportável e imoral, estes “senhores” apenas estão preocupados em reduzir o IRC o que, ainda por cima, beneficiaria principalmente as grandes empresas, mas mostra bem que interesses de classe defendem.»

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A taxa de utilização dos fundos do QREN foi apenas 56,7%

«Numa altura em que se fala tanto da necessidade de crescimento económico, até para que possa haver criação de emprego, para assim combater o problema mais grave que o país enfrenta, que é o aumento brutal do desemprego, é inaceitável que até ao fim do 1º Trimestre de 2012, apenas pouco mais de metade dos fundos comunitários disponíveis até aquela data tenham sido utilizados. E a situação agravou-se desde que o actual governo tomou posse, porque este decidiu suspender a aprovação de projectos com o pretexto de que era necessário fazer uma reavaliação de toda a situação. Assim, no período compreendido entre 2007 e o 1º Trimestre de 2012, de acordo com a programação aprovada do QREN pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 15.897,9 milhões € de fundos comunitários, no entanto, só utilizou 9.020 milhões €, ou seja, 56,7%, ficando por utilizar 6.877,9 milhões €, como revelam os dados que a Comissão Técnica de Coordenação do QREN acabou de divulgar. Em 31/12/2011, ou seja, três meses antes tinham ficado por utilizar 6.120,7 milhões €, o que mostra que a situação se agravou no 1º trim. 2012 com este governo.

Se a análise for feita por programas as conclusões ainda são mais graves. Por ex., no Programa COMPETE, que tem como objectivo aumentar a competitividade das empresas, a taxa de utilização/execução até 31/03/2012, relativamente ao que podia ter sido utilizado até a esta data, foi de 51,1% não tendo sido utilizados, e podendo ser, 1.119,2 milhões €; no Programa Regional (PR) do Norte, apenas foi utilizado 51,3% dos fundos comunitários; no PR do Centro apenas 53,7%; no PR do Alentejo somente 36,2%; no PR de Lisboa a taxa de utilização foi de 52,4% e, no Programa Regional do Algarve, a taxa de utilização alcançou apenas 26,5%; na RA dos Açores a taxa de utilização foi de 72,9% mas, mesmo assim, ficaram por utilizar 231,2 milhões €; e na RA da Madeira a taxa de utilização foi de 50,8% até 31.3.2012. E isto quando o país está mergulhado numa grave recessão económica, quando o desemprego está a aumentar de uma forma brutal, e quando o investimento é fundamental para inverter a situação da economia e criar emprego

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Novidades da Assembleia da República (II)

                                                      

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