Em 2013, o nível de emprego estará ao nível de 1988, o que quer dizer que desde 2011 se destruíram 332 mil postos de trabalho, 592 mil desde a introdução do Euro.
O outro lado da «moeda», para além do crescimento dos inactivos, do subemprego e da economia paralela, é o aumento brutal do desemprego, cujo volume e taxa em 2013 estará ao nível mais elevado de sempre. Teremos mais 227 mil desempregados face a 2011 e um número de desempregados 2,3 vezes superior ao que tínhamos quando da adesão.
O caminho de consolidação do mercado interno europeu e da convergência nominal de Maastricht custou ao país mais 47 mil desempregados. O caminho pós-euro custou ao país 692 mil desempregados. Considerando aqui apenas o desemprego oficial, uma vez que o desemprego real pode ser quase o dobro destes valores.
Em 2013, a compensação salarial real por empregado (salários reais) estará ao nível de 2008.
O peso dos salários no produto, ou seja a quota-parte do produto que renumera o trabalho, estará ao nível de 1990 e é inferior ao que se verificava a quando da adesão. Isto significa que o nível dos custos unitários do trabalho reais se encontram também ao nível de 1990.
Desde que o governo entrou em funções, o peso dos salários no produto evidenciou uma descida 2,3 pontos percentuais (p.p.), ou seja, indicativo de um dos maiores aumentos da taxa de exploração do trabalho nos últimos anos, só comparável aquela que se verificou em 2005-2007, durante o Governo PS/Sócrates.
O peso dos salários no produto teve uma descida de 3,8 p.p. desde a introdução do Euro. Percebe-se assim a quem serviu a moeda única, quando desde o Euro os lucros líquidos cresceram mais de 8 vezes mais que os salários em Portugal (que tiveram um crescimento médio de 0,3%, quase nulo) e quase 4 vezes mais na zona Euro.
Andam por aí alguns a defender a teoria do congelamento dos salários dos trabalhadores (e da legislação laboral) enquanto durar a crise (e não só, digo eu). Pouco falta para dizerem que a culpa da crise financeira, económica e social que sacode o sistema capitalista à escala global, e Portugal em particular, é dos trabalhadores.
Só que de acordo com todos os dados disponíveis, no conjunto dos países do G7 tem ocorrido uma transferência continuada de ganhos de produtividade do trabalho para o patronato. A taxa média de crescimento dos salários reais, desde 2000, é três vezes inferior à verificada nos anos 60. Desde os anos 70 que se tem vindo a verificar na Tríade (EUA, União Europeia, Japão), a redução do peso médio dos salários no produto de década para década. Redução que também se verificou ao nível da América Latina e da Ásia e Pacífico. Este aumento progressivo da parte do produto que vai para o capital dá uma indicação do aumento da taxa de exploração.
Entretanto ficou-se a saber que no nosso país um gestor executivo de uma empresa do PSI 20 ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia…). Em 2008, as empresas do PSI 20 gastaram 82,3 milhões de euros a remunerar os seus 216 administradores, executivos e não executivos. A justificação apresentada para estes números, obscenos face à média dos vencimentos em Portugal, é a elevada «produtividade» desses gestores. Os sete administradores executivos da EDP, escrevem, deram 844 euros à empresa por cada euro recebido. E os trabalhadores, perguntamos nós, não contribuíram para a riqueza criada? As empresas produzem sem eles?
Num estudo publicado esta semana o economista Eugénio Rosa faz as contas aos números oficias e conclui que o PIB em 2008 é cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. Em contrapartida o valor das remunerações, sem incluir as contribuições para a Segurança Social e CGA, de 2008 é apenas 69,8 vezes superior às remunerações, também sem contribuições, de 1973. Incluindo as contribuições este último valor sobe para 89 vezes. Para onde foi a diferença? No mesmo estudo, sempre com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.
Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.
Quanto à defesa da teoria da necessidade de uma ainda maior flexibilização das relações laborais revela, no mínimo, um profundo desconhecimento da realidade do nosso país (para não dizer que é conscientemente desonesta).
Em Portugal existem mais de 1 milhão e duzentos mil trabalhadores abrangidos por diversas formas de trabalho precário. E o número cresce todos os dias. Há quem seja contratado ao mês. Há quem contrate sucessivamente jovens, despedindo-os por sistema na véspera do fim do período experimental. Há bolsa de horas aplicada em empresas mesmo antes da sua consagração legal. Há lay-off ilegais. Há despedimentos apenas por os trabalhadores serem sindicalizados. Há não pagamento de salários, mesmo com encomendas a obrigar a horas extraordinárias. Há empresas com trabalhadores sem qualquer contrato. Há trabalhadores com 20 anos de casa a ganharem 450 euros.
Haja vergonha!
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 18 de Abril de 2009
