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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Que grande lata…

O ex-ministro das Finanças e actual presidente executivo do BIC, Teixeira dos Santos (TS), botou discurso em Lisboa, em 25 de Outubro, num evento denominado «Conversas com Sucesso», organizado pela «Alumnigmc/Global Management Chalenge», sobre «As privatizações em Portugal». O debate teve um moderador à altura: Henrique Monteiro, jornalista do Expresso.

Para TS, as privatizações foram «um dos catalisadores de grandes transformações na economia portuguesa»! E, seguindo o relato de 5 de Novembro de 2016, para TS «as privatizações foram motivadas até meados dos anos 90 pelo processo de integração na União Europeia, com o intuito de reformar a economia e os mercados e nos anos seguintes, entre outros, reduzir o peso da dívida na economia».

Afirmou ainda que «as privatizações melhoraram a eficiência, os níveis de inovação, produtividade e o serviço aos clientes das empresas, atraem investimento estrangeiro e beneficiam as finanças públicas». Ou seja, as privatizações foram um verdadeiro sucesso!

Em discurso directo, TS, que foi ministro e secretário de Estado de vários governos do PS, recorda e enfeita-se de louros: as privatizações, entre 1989 e 2015, «renderam cerca de 58 mil milhões de euros. Sou responsável por cerca de 40% desta receita»!

Notável o trabalho de TS a bem da nação!

Ler texto integral

 

O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque esconderam aos portugueses

«A conferencia de imprensa realizada por Paulo Portas e pela ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica repetição da conferencia dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de Maio de 2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham aceite.

O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque foi facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento programa de cortes brutais na despesa pública, com carater fortemente recessivo, e virado fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. Se os jornalistas tivessem procurado esclarecer (e teriam prestado certamente um bom serviço ao país e a uma informação objetiva) se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque teria sido certamente mais difícil. Aquilo que Portas mais falou – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU dos pensionistas – para enganar e manipular os portugueses, criando a sensação falsa que não se verificaria mais austeridade brutal em 2014, já nessa carta de 3 de Maio se dizia que era para não ser aplicada.

Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia juntamos em anexo, para conhecimento do leitor.»

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PEC IV - Toda a verdade

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PEC IV – março de 2011

Medidas adicionais para 2011:

- Corte total de 1360 milhões; saúde – 85 milhões; SEE -170 milhões; AP, incluindo FSA -170 milhões; segurança social -170 milhões; despesa de capital (investimento público) 595 milhões.

- Saúde – redução de custos com medicamentos, sendo que o balanço do ano de 2011 se traduziu de facto numa redução da despesa do Estado em 19,2% mas em paralelo num aumento de 9,3%, isto é mais 66 milhões de euros, de despesa para os utentes.

- Corte despesa SEE em 15%. Traduziu-se por exemplo em aumentos médios que segundo o Governo eram de 15%, mas que em muitos casos de passes e outros títulos de transportes muito utilizados chegou aos 20 ou 25%.

- Corte nos serviços públicos (administração direta e SFA – exceto SNS, CGA e ensino superior).

- Corte no investimento público, designadamente escolas, equipamentos coletivos e infra estruturas de transportes em 400 milhões de euros.

- Aumento de receitas com concessões do jogo, comunicações e energia e também venda de património.

 

Para 2012 e 2013 em concreto quadro II.2, página 15 e seguintes

Despesa:

- Redução da despesa em pensões 425 milhões de euros em 2012.

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde 510 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, dos quais: acordo com a Apifarma de redução de 140 milhões em 2012 de que não se sabe exatamente o resultado, sabendo-se contudo do já referido aumento dos custos com medicamentos para os utentes em 66 milhões de euros; corte nos hospitais públicos de 5% em 2012 e 4% em 2013; corte na saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE e outros) de 170 milhões; agregação em centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, corte de 10 milhões em 2012 e 20 milhões de 2013.

- Encerramento de escolas e outros cortes na educação, incluindo mega agrupamentos – redução de 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Outros cortes na administração pública (“consumos intermédios”) 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, incluindo por exemplo “racionalização da rede de tribunais”, isto é, encerramento de tribunais equivalente ao corte de 60 milhões em 2012 e 2013.

- “Controlo da atribuição das prestações sociais”, isto é, agravamento da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais, restrições ao acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento até 2013 do IAS com consequência em todas as prestações que lhe estão indexadas e em paralelo aumento de cobrança de contribuições aos trabalhadores no valor de 340 milhões em 2013.

- Reduções no SEE, designadamente indemnizações compensatórias (por exemplo no serviço público de rádio e televisão), planos de investimentos e custos operacionais (por exemplo investimentos em escolas, outros equipamentos e infraestruturas de transportes) 595 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Corte regiões autónomas e autarquias 170 milhões em 2012.

Receitas:

- Redução das deduções e benefícios em IRS, isto é, aumento deste imposto, com aumento de receita (em conjunto com alterações ao IRC) de mais 680 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Aumento do IRS para reformados e pensionistas (nivelamento por baixo da dedução específica) em 255 milhões de euros a partir de 2012.

- Alteração de taxas do IVA (“progressiva simplificação”) com um aumento de cobrança de receitas de 170 milhões em 2012 e 510 milhões em 2013.

- Aumento de outros impostos sobre o consumo em mais 255 milhões em 2012.

 

Entretanto o PEC IV vangloria-se de medidas já em curso (“reformas estruturais”) como a chamada “melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE”. Trata-se afinal da conhecida revisão para pior, pela mão de Vieira da Silva, do código de Bagão Felix. Aliás com o PS tivemos: o fim do princípio do tratamento mais favorável; uma ainda maior generalização da precariedade por exemplo com um novo contrato de trabalho intermitente; a alteração do período experimental para 180 dias (depois declarada inconstitucional); a desregulamentação dos horários de trabalho com os bancos de horas, as adaptabilidades e medidas afins; facilitação do processo de despedimento e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; o ataque à contratação coletiva com a caducidade dos contratos; o ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve, designadamente com a tentativa de instituição abusiva de regras de serviços mínimos.

Facto significativo também é o compromisso com a “antecipação do programa de privatização” face ao PEC III, prevendo-se um valor de 2184, 2255 e 1145 milhões respetivamente em 2011, 2012 e 2013.
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Convém recordar a «bondade» deste Programa de Estabilidade e Crescimento proposto pelo governo de José Sócrates...
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Portugal vai regressar aos mercados internacionais em Setembro de 2013 (???...)

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Em Portugal, cerca das 09:20, os juros da dívida soberana portuguesa a dois anos desciam para os 9,810 por cento (dos 9,967 por cento de quinta-feira), enquanto a cinco anos aliviavam para os 13,486 por cento (dos 13,553 por cento).

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Recorde-se que Portugal pagou a 16 de Março de 2011 (1 mês antes do «empréstimo» da tróika estrangeira!) uma taxa de 4,33%. E que Teixeira dos Santos afirmou em Outubro de 2010 que 7 por cento era um limiar incomportável para o País.

Escreveu esta semana Pedro Passos Coelho: «Portugal vai provar que os cépticos estão enganados».

Está-se mesmo a ver...

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Encontro Sócrates-Merkel: um acto de subserviência

O carácter decisivo atribuído ao Encontro do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças com a Chanceler alemã Angela Merkel, bem como, a discussão que a seu propósito se desenvolveu em torno da erradamente chamada “ajuda” ao Estado português, são, por si só, demonstrativos do grau de subserviência e dependência do governo português face aos grandes grupos económicos e financeiros das principais potências capitalistas europeias e ao directório de potências da União Europeia, em particular a Alemanha.

Uma dependência que, resultando das políticas anti-sociais e de abdicação nacional dos sucessivos governos e do seu enfeudamento à orientação neoliberal, federalista e militarista da União Europeia, se aprofunda de dia para dia, como o comprovam mais uma vez os resultados de hoje da operação de emissão de dívida pública portuguesa.

Ler Texto Integral

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Os Fingidores

 «Se queremos criar empregos e se achamos que temos de melhorar de vida, então temos de ter maior investimento em actividades directamente produtivas. Não há maneira de reduzir o desemprego, de melhorar o produto e melhorar as condições de vida e também, é claro, de reduzir a dívida, sem produzir mais.» (João Salgueiro). E de súbito fez-se luz na cabeça do ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos. Que entre outras coisas também já foi, recorde-se, técnico do Banco de Fomento, director do Departamento Central de Planeamento, vice-governador do Banco de Portugal, presidente do Banco de Fomento, presidente da Caixa Geral de Depósitos, subsecretário de Estado do Planeamento (entre 1969 e 1971), ministro de Estado e das Finanças e do Plano (de 1981 a 1983). E, obviamente, não teve qualquer responsabilidade na actual situação económica e social do país. Nem andou durante mais de 40 anos a defender e a praticar exactamente o contrário do que defende agora!

«A dívida externa é a dívida para a qual pouca gente está a olhar. Ninguém está a reconhecer a existência deste problema», (Vítor Bento). Ninguém? E então o PCP? Para não ir mais longe, desde o início do século XXI (onde estava Vítor Bento?) que os comunistas portugueses andam a alertar para a crescente dívida externa de Portugal. E a propor medidas para resolver este problema. É só ler as Resoluções Políticas do XVI, XVII e XVIII Congressos. Ou as conclusões das Conferências e Seminários sobre as questões económicas. Ou os comunicados do Comité Central. Ou… O senhor Conselheiro de Estado tem andado distraído? Ou não estuda o que colegas seus de profissão escrevem?

«Ter uma reserva alimentar é uma questão de prioridade política». Portugal «tem terras disponíveis» e deve aproveitá-las para «não continuar a importar dois terços do que consome». (Basílio Horta). Confesso que estou estupefacto. Quem o afirma, obviamente, não defendeu, durante dezenas de anos, o contrário. Nem assistiu, impávido e sereno, à destruição sistemática da nossa agricultura. Nem permaneceu calado perante esse escândalo que tem sido, números redondos, o facto de ao longo dos anos 5% dos agricultores receberem 95% dos subsídios. E, inversamente, 95% dos agricultores terem de se contentar com os restantes 5%.

Teixeira dos Santos: «Não vejo muito mais por onde ir» se os mercados nos exigirem mais. «É quase uma insaciabilidade dos mercados a medidas de austeridade desta natureza.». Teixeira dos Santos e José Sócrates sabem, com conhecimento de causa, que o problema das taxas de juro da dívida soberana se resolve em 24 horas. Sabem que há soluções técnicas para isso. Sabem que a questão é política. Ambos o sabem, só que não querem afrontar o directório das grandes potências da União Europeia (UE). E por isso continuam a falar nos «mercados», escondendo de todos nós quem são os bancos, as companhias de seguros e os fundos que andam a lucrar com este negócio. E que negócio!

Por cada 1 milhão que pedem emprestado ao Banco Central Europeu (BCE) pagam 10 mil euros de juros. Por cada 1 milhão que «emprestam» a Portugal recebem em troca 60 ou 70 mil euros. Um lucro de 600 ou 700 por cento!!! Esta é a razão principal porque nos chamados leilões da dívida a procura é 3 e 4 vezes superior à oferta. Pudera! Quem não gostaria de ter um negócio assim? Mas a coisa não fica por aqui. De seguida, pegam nos títulos da dívida, os tais que segundo eles são um grande risco e daí as elevadas taxas de juro que cobram, e vão apresentá-los como garantia junto do BCE para novos empréstimos. É a agiotagem no seu melhor.

Este saque financeiro às economias dos países periféricos existe, não só, mas também por que as grandes potências da UE assim o impuseram quando da criação do euro. O sistema foi desenhado e concebido para assegurar lucros em permanência às mega empresas financeiras. Enquanto assim for a especulação vai-se manter. Os senhores aqui citados, obviamente, sabem-no. Fernando Pessoa escreveu «O poeta é um fingidor». Nem só os poetas…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 4 de Fevereiro de 2011

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Leitura Obrigatória (CCXV)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A Associação Portuguesa de Bancos acabou de divulgar os resultados da banca referentes a 2009. E apesar dos lucros terem atingindo 1.725 milhões €, a banca deverá pagar, dos lucros obtidos em 2009, apenas 74 milhões € de imposto (IRS mais derrama), o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de 4,3%. E isto porque a banca conseguiu diferir 201 milhões € de impostos que podem "ser recuperados no futuro se forem gerados lucros suficientes" (pág. 21, Boletim Informativo 45 da Associação Portuguesa Bancos). E certamente a banca vai gerar lucros suficientes.

Se considerarmos o período 2004-2009, segundo dados divulgados pela Associação Portuguesa dos Bancos, os lucros, antes de impostos, da banca somaram, 13.425 milhões €, tendo o valor dos impostos pagos (IRC mais derrama) atingido apenas 1.740 milhões €, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 12,96%. Se a banca tivesse pago a taxa legal, teria sido obrigada a pagar 3.557,6 milhões de euros de IRC e de derrama; portanto, a banca pagou menos 1.818 milhões de euros de imposto do que teria pago se fosse tributada à taxa legal de 26,5% (IRC mais derrama), aumentando mais os seus lucros à custa de impostos não pagos ao Estado

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Leitura Obrigatória (CCXIV)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O governo e o PSD aprovaram um plano de austeridade, mais conhecido por PEC1 e PEC2, que visa reduzir o défice orçamental de 9,3% para apenas 2% em 2013. Sócrates e o seu ministro das Finanças, têm procurado fazer passar a mensagem junto da opinião pública que esse plano distribui, de uma forma equitativa e justa, os sacrifícios. Mas isso não é verdade, como se prova utilizando os dados do próprio governo constantes do Relatório de Orientação de Politica Orçamental 2010 que apresentou na Assembleia da República na 1ª semana de Julho deste ano.

Para obter aquela redução do défice de 7,3 pontos percentuais, o governo tenciona, entre 2010-2013, reduzir as despesas publicas em 15.474 milhões €, e aumentar as receitas do Estado, fundamentalmente através da subida de impostos, em cerca de 22.182 milhões de euros

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Quem jurou fidelidade à Constituição e anda a traí-la com os Mercados?

Sim, amigos, esta é a triste verdade! A jovem Constituição, de trinta e cinco anos, está ser trocada pelos velhos Mercados, cheios de doenças transmissíveis, que dormem com quem lhes paga mais! Os mesmos «mercados» que «têm um objectivo muito claro: realizar lucros que são especulativos».

O caso vem contado aqui: Teixeira dos Santos: « Retroactividade não é um princípio absoluto».

Segundo a notícia, o homem dá as desculpas do costume:

« "É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroactividade que é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência", disse

«Teixeira dos Santos argumentou que se o Governo não der "uma resposta clara" aos "desafios que os mercados colocaram", o "país paralisa porque não terá capacidade de financiamento" ou de "renovar a dívida"

A Constituição já sabia que andava a ser traída.

Lembram-se dos vôos da CIA, por exemplo?  Foram os «mercados» que os impuseram, senhor ministro?

E a ida das «nosssas» tropas para o Afeganistão? Também foram «os mercados» que as enviaram? Bem, o ex-presidente da Alemanha disse que sim - mas demitiu-se... (Por uma vez que um alto dirigente europeu diz a verdade que lhe vai na alma, mandam-no calar-se).

E o ensino e a saúde que deviam ser tendencialmente gratuitos e estão a ser tendencialmente pagos? E o direito ao trabalho?

Será que estão a esvaziar o interior (vão fechar centenas de escolas) para colocarem lá um campo de concentração onde possam meter uns quantos de nós? Quase só falta isso... Mas nunca se sabe... Vá que tal se torna necessário para « dar "uma resposta clara" aos "desafios que os mercados colocarem"»?

Não será já altura de levarem «um par de chapadas» (Teixeira dos Santos e os outros) e de casarmos a Constituição com quem nos possa fazer felizes?

Leia neste blogue tudo, mas mesmo tudo!, sobre os «mercados»

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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