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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

É difícil ser mulher e mãe em Portugal

1. Em Junho de 2008 denunciámos nesta coluna que em Portugal, no distrito de Viseu, em pleno século XXI, havia uma empresa que discriminava em termos laborais as mães que amamentavam os seus filhos. Tratava-se da Termalistur, uma empresa municipal.

Neste último mês multiplicaram-se as notícias sobre a discriminação de mulheres em período de aleitamento ou licença de parto, no sentido de não receberem prémios a que têm direito. Com a agravante destas situações se verificarem em empresas públicas e na administração central: ANA, TAP, Ministério das Finanças. Estamos perante actos de inqualificável discriminação social e de género. E perante atentados brutais contra as leis do trabalho.

Perante estas realidades a Ministra do Trabalho, que é mulher e ex-sindicalista, cala-se. O Primeiro-Ministro também. A Comissão da Igualdade de Género afina pelo mesmo diapasão. E não vimos aquelas associações que quotidianamente promovem passeatas e rezas à porta de uma clínica, terem o mesmo procedimento junto às instituições citadas.

No ano em que se celebram os 100 anos do Dia Internacional da Mulher soa a hipócrita o discurso seráfico e beato sobre a mulher e a natalidade em Portugal. Sobretudo quando vindo daqueles que têm defendido e praticado as políticas que nos conduziram ao estado em que estamos (PSD, CDS/PP e PS).

As mulheres são parte significativa dos mais de 700 mil desempregados e dos mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores que vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de despedimento. É com contratos precários que a maioria das jovens entra hoje no mundo do trabalho. De acordo com os dados 38% das trabalhadoras por conta de outrem trabalham ao sábado, percentagem que era de 28% em 1998. A incidência do trabalho ao domingo quase duplicou desde 1998, abrangendo agora 22% das trabalhadoras. O trabalho nocturno passou de 7%, em 1998, para 13%, em 2008. Pelo mesmo trabalho as mulheres recebem cerca de 30% a menos dos salários dos homens e 60% das reformas. São controladas as suas idas à casa de banho. São frequentes, nos homens e nas mulheres, horários de 12, 13 e 14 horas sem controlo do tempo de descanso.

Ficam de fora das estatísticas oficiais o prolongamento ilegal de horários máximos legais ou convencionais, o não pagamento de horas extraordinárias, os aumentos dos ritmos de trabalho. Bem como o facto de as mulheres trabalhadoras, ainda labutarem em média mais três horas por dia nas tarefas domésticas e nos cuidados com a família.

Importa ainda lembrar que muitas trabalhadoras vêem os seus contratos a termo não serem renovados quando a entidade patronal descobre que estão grávidas. E muitas não são sequer contratadas caso manifestem a vontade de engravidar.

Tudo isto se passa sem que se efectivem medidas preventivas e eficazes no combate a esta realidade por parte do Governo. Em Portugal vão escasseando os recursos para uma vida digna dos casais. Com estas políticas, em Portugal é cada vez mais difícil ser mulher e ser mãe.

2. Fiquei a saber que, na União Europeia, as ultimas estatísticas sobre a pobreza se referem a… Dezembro de 2007!!! E em Portugal parece que não é diferente. Cá para mim isto anda tudo ligado.

O Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) tem 7 directores, um por cada área de actividade. Os dados encontram-se divididos em 9 áreas temáticas principais e em 30 áreas subtemáticas. Tudo em ordem, tudo actualizado ao minuto. Só os dados sobre a pobreza, para mais em plena crise, é que estão com quase 3 (!!!) anos de atraso. Ao que consta a culpa desta vez não é da informática.

E ainda dizem que não há luta de classes…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Julho de 2010

-

Dar de mamar é não trabalhar

    1. Não, não se trata de uma nova palavra de ordem. Antes fosse. É a constatação de um facto. Há em Portugal, no distrito de Viseu, em S. Pedro do Sul, em pleno século XXI, uma empresa que descrimina em termos laborais as mães que amamentam os seus filhos. A Administração da Termalistur nas entrevistas para selecção de pessoal quando se trata de mulheres confronta-as com a seguinte pergunta: “estão a alimentar algum filho com leite materno?”. Em caso afirmativo são-lhes colocadas duas alternativas: uma desistir da candidatura ao emprego, outra aceitar. Mas neste caso são chantageadas para prescindir das horas a que por lei têm direito para amamentar os seus bebés. Estamos perante um acto de inqualificável discriminação social e de género. E perante um atentado brutal contra as leis do trabalho.
Refira-se que a Termalistur é uma empresa municipal e que tem por finalidade assegurar a gestão das Termas de S. Pedro do Sul. Mas a administração não se fica por esta atitude retrógrada e desumana. Ainda tem o descaramento de ameaçar com a não renovação do contrato as mulheres que ousem denunciar publicamente este escândalo.
Já assistimos a um banco, o Banco Comercial Português, que durante anos a fio praticamente não aceitava mulheres nos seus quadros. Fazia-o ao arrepio da Constituição da República e em confronto com a legislação laboral. E com toda a impunidade já que a lei é mais igual para uns do que para outros. E só deixou de agir assim, não por qualquer decisão do poder judicial, mas por ter adquirido o Banco Português do Atlântico. O argumento, ao que se dizia baseado em «estudos científicos», era, ainda e sempre, a dita «produtividade». Ao que parece as mulheres bancárias seriam tendencialmente menos produtivas do que os homens.
Já tivemos, e temos, as diferenças salariais no mesmo trabalho. O controle das idas à casa de banho. As descriminações pela maternidade, etc., etc., etc.
Agora aqui em Viseu temos mais uma «originalidade»: um acto de prepotência, que põe em causa a própria protecção da família. Quando Portugal atinge o mais alto nível de desemprego de sempre, fácil é perceber que algumas mães lactantes se vêem compelidas a aceitar a chantagem da administração. Mesmo sendo forçadas a abdicar de dar aos seus filhos o leite materno e os momentos de ternura e carinho que esse gesto natural proporciona.
2. Uma delegação do PCP, dirigida por Jerónimo de Sousa, visitou o Brasil entre os dias 9 e 13 de Junho. Uma importante visita marcada por uma intensa agenda de contactos no plano partidário – com reuniões ao mais alto nível com o PC do Brasil, com alguns dos mais importantes partidos que compõem hoje a base de sustentação do Governo presidido por Lula da Silva (nomeadamente com o Partido dos Trabalhadores) e com o PC Brasileiro. E também no plano das Instituições de Estado – com a realização de encontros com altas figuras do Estado brasileiro como o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara de Deputados e o Presidente do Senado Federal, entre vários outros membros do Governo, da Presidência da República e da Câmara de Deputados do Brasil. Uma visita que também não esqueceu a comunidade portuguesa residente no Brasil com a deslocação à Casa de Portugal em São Paulo e a recepção pelo Conselho das Comunidades Portuguesas.
Uma visita completa do ponto de vista político, institucional e cultural. Uma visita importante para o PCP e as suas relações internacionais. Mas uma visita também importante para o nosso País e para as relações entre os povos do Brasil e de Portugal. O silenciamento escandaloso a que foi votada pela comunicação social portuguesa só pode ser explicado pelo anticomunismo mais primário.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                                    

In jornal "Público" - Edição de 27 de Junho de 2008

                                                                                                                  

Administração da TERMALISTUR impede jovens mães de amamentar os filhos

    Num acto de inqualificável discriminação social e de género, e num atentado brutal contra as leis do trabalho, a Administração da Termalistur, nas entrevistas para selecção de pessoal para trabalhar nas Termas de S. Pedro do Sul, quando se trata de mulheres, confronta-as com a seguinte pergunta: “estão a alimentar algum filho com leite materno?”. Em caso afirmativo, são-lhe colocadas duas opções: ou desistem da candidatura ao emprego, ou, se o aceitam, são chantageadas para prescindir das horas a que por lei têm direito para amamentar os seus bebés.

                     

Ler Texto Integral

                                   

TERMAS DE S. PEDRO DO SUL - O LOBO FOI AO REDIL ….

    Tal como o PCP previu no seu Comunicado de 19/12/07, correm fundadas notícias de que a Termalistur se prepara para vender o capital social da Empresa à Martifer, grupo com inconfessados interesses na área do turismo: sabemos que tem em carteira o estudo para construção de um grande resort na região de Lafões.
Significa isto, na prática, que o Presidente da Câmara e a maioria PSD, à revelia do controle político da Assembleia Municipal, estão prestes a consumar o crime há muito perseguido de vender a qualquer preço e à sorrelfa o património municipal mais valioso, os Balneários das Termas de S. Pedro do Sul.  
Como vaticinamos em Dezembro/07, a venda das Termas (Balneário D. Afonso Henriques) pela Câmara à Termalistur, foi um mero expediente, uma cortina de fumo para encobrir os verdadeiros objectivos do "negócio". Como então dissemos, uma empresa tecnicamente falida como a Termalistur, não podia suportar sem recurso à alienação de património, os encargos com os empréstimos e o serviço da dívida. O Presidente da Câmara e o PSD sabiam isso de antemão, razão porque apostaram nesta "jogada", que leva a água ao seu moinho.
O lobo que persegue a presa e vê frustrados os intentos inventa sempre novas estratégias. Assim tem sido o obsessivo comportamento do Presidente da Câmara em relação à privatização das Termas. Todos estamos lembrados dos burlescos números de circo que este "negócio" já propiciou: empresas inventadas à pressa, negócios anulados já no cartório, assessores municipais a representar as empresas adquirentes, trapacices e mais trapacices que nos levam a questionar se, por de trás deste "negócio", não estará mais do que a consabida necessidade de injectar dinheiro na Câmara, para solver a falência a que os partidos nela representados a conduziram?
Senão vejamos: o Presidente da Câmara é simultaneamente presidente da Termalistur, cujo mandato vai para além do mandato autárquico. Se em 2009 não for eleito Presidente da Câmara, já tem o futuro assegurado como Administrador da Termalistur, ou com direito a choruda indemnização, em caso de improvável despedimento. Chama-se a isto: tratar da vidinha.
A consumar-se, esta notícia será mais uma história de perfídia contra o Concelho e os sampedrenses. Já estamos a ver badalarem o argumento das hipotéticas vantagens do Grupo Económico comprador. Uma coisa é certa: as Termas deixarão de pertencer ao Município e passarão a reverter a favor de uma empresa privada que acumulará os lucros para proveito próprio e não para reinvestir em obras públicas a favor da população do Concelho. Não esquecer que a Termalistur pagava à Câmara 150 mil euros por mês de rendas. Sendo que todo o investimento até agora feito no Balneário foi com dinheiros do erário público que todos pagámos e continuamos a pagar.
Em face deste desaforo, é legitimo perguntar: para que servem este Presidente e estes Vereadores? Porque não entregam a gestão da própria Câmara ao mesmo Grupo Económico? Pois...perdiam o emprego, não era?
Incompreensível é a passividade do Governo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público perante a evidência pública de gestão danosa. Será devido ao mesmo síndrome que o PS local está quedo e mudo?
O PCP não se calará! Com a ajuda dos democratas e dos homens e mulheres de bem deste Concelho, não descansaremos na luta por umas Termas públicas e ao serviço da população.

(sublinhados meus)

                            
S. Pedro do Sul, 15/05/2008
A
Comissão Inter-Concelhia de Lafões do PCP
                     

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