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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Falsa «opção»

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«Prostituição. Opção ou exploração?» foi o tema do debate promovido pela Comissão Concelhia de Faro do PCP, no passado dia 10. Participaram Inês Fontinha, que durante 40 anos presidiu à Associação O Ninho, e Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central do Partido. Tendo como ponto de partida as falsas dicotomias que têm sido veiculadas, entre a suposta existência de uma prostituição forçada associada ao tráfico de mulheres e crianças e uma prostituição por opção «livre» e «voluntária», o debate centrou-se na crítica a estas teses, que visam a legalização da prostituição – ou seja, a legitimação de um negócio sórdido que vive da brutal exploração do corpo e da dignidade das mulheres e a transformação do proxeneta em empresário.

Estas concepções foram denunciadas pelas oradoras, que lembraram que a prostituição em Portugal está a aumentar na medida exacta em que cresce a espiral de empobrecimento e se aprofunda a pobreza e as desigualdades. Inês Fontinha lembrou que no contacto que manteve com mais de oito mil mulheres prostituídas não conheceu nenhuma que o tenha feito por opção. Fernanda Mateus lembrou as propostas do PCP sobre os problemas e direitos das mulheres.

 

MDM-Viseu debateu facetas da prostituição

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Foi no passado dia 2 de Fevereiro que o Movimento Democrático de Mulheres – Núcleo de Viseu rompeu silêncios, trazendo à discussão aspectos que considera como estruturais ao universo da prostituição.

Sandra Benfica e Lúcia Gomes, perante numeroso público atento e participativo, tornaram evidente a grave violação de direitos humanos que a prostituição constitui, uma forma de escravatura incompatível com a dignidade da pessoa humana, um negócio altamente rentável alimentado pelos filhos da pobreza.

Apresentada a prostituição como fenómeno social e não como acto individual, foi possível concluir que ela é uma realidade indissociável das desigualdades sociais e das desigualdades entre mulheres e homens. Na sua origem surgem factores que estão intimamente ligados ao aumento da insegurança económica, ao risco de desemprego e pobreza, assim como a banalização de práticas vexatórias contra as mulheres. Foi também evidenciada a íntima ligação existente entre o sistema prostitucional  e o tráfico de mulheres e crianças, uma actividade ilegal e criminosa que rende anualmente, segundo estimativa das Nações Unidas, entre cinco e sete mil milhões de dólares, rivalizando com o tráfico de drogas e armamento. Uma mulher pode ser vendida/usada 50 vezes por dia, podendo ser explorada a níveis não imagináveis, numa desumana e violenta escravatura. Em países que já legalizaram a prostituição, como no caso da Alemanha, o tráfico aumentou e veste a roupagem da legalidade através de vistos de trabalhadoras imigrantes.

Foi ainda referido que nos países onde a “indústria do sexo” foi promovida a negócio legítimo, os proxenetas passaram a respeitáveis homens de negócios enquanto a situação das mulheres e crianças registou agravamento de todas as formas de exploração e violência a que estão sujeitas.

Falando do combate necessário, o caminho apontado foi no sentido de eliminar as causas prevenindo e reduzindo o tráfico. Coordenar esforços internacionais contra as redes, sensibilizar e informar, melhorar as políticas de intervenção. São urgentes soluções jurídicas e de protecção social, numa perspectiva de acção integrada direccionada à dignidade das mulheres e de todas as vítimas de tráfico, envolvendo a adequada protecção social, apoio médico e medicamentoso e protecção judiciária, nomeadamente a concessão imediata de apoio jurídico, criar condições reais de emancipação. Uma responsabilidade que cabe acima de tudo a quem governa.

Brevemente o MDM – Viseu voltará a promover outras iniciativas em defesa dos direitos das mulheres.

Viseu, 4 de Fevereiro de 2013

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MDM - Núcleo de Viseu

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Exploração na Prostituição – Facetas do Negócio e da Violência Sobre as Mulheres

 

     O Movimento Democrático de Mulheres – Núcleo de Viseu vai realizar no próximo Sábado, dia 2 de Fevereiro, pelas 21 horas no Lugar do Capitão, uma conversa/debate que terá como tema a «Exploração na Prostituição – Facetas do Negócio e da Violência Sobre as Mulheres».

A iniciativa conta com a presença de Sandra Benfica coordenadora do Projecto «MDM Tráfico de Mulheres - Romper Silêncios» e Lúcia Gomes, jurista, Membro da Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres.

Conta ainda com as palavras ditas por Ana Lopes e Molhe de Grelos e a música dos Rayband.

Viseu, 28 de Janeiro de 2013

MDM - Núcleo de Viseu

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25 de Novembro - Dia Internacional pela Erradicação da Violência sobre as Mulheres

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O MDM – Viseu assinala, mais uma vez, o Dia Internacional pela Erradicação da Violência sobre as Mulheres.

Denunciamos toda e qualquer acção ou omissão praticada sobre mulheres e meninas, com crueldade e de forma intensa, como uma grave violação dos Direitos Humanos.

Falamos da violência social que atinge as mulheres ao verem o seu trabalho desvalorizado, a crescente precarização, a discriminação na progressão das carreiras, o desemprego crescente, a pobreza.

Falamos da  violência  sexual, violações e assédio, mas também das formas últimas de verdadeira escravatura, como são a prostituição e o tráfico de mulheres.

Falamos de espancamentos físicos, insultos, ameaças, chantagens e pressões psicológicas, nomeadamente nas relações de intimidade. Falamos da violência que ocorre nos cenários de guerra onde as mulheres são multiplamente violentadas, com estropiamentos e mortes, com destruição de bens.

Falamos de violência laboral que nega direitos específicos, obriga a horários de trabalho profundamente desumanos.

Falamos de mulheres e meninas portadoras de deficiência a quem as políticas de austeridade retiram direitos humanos básicos.

Estando a erradicação da violência intimamente ligada à concretização da igualdade de direitos, são as mulheres das classes sociais mais desfavorecidas as que menos recursos têm para a sua própria protecção. Exigimos a coragem política para incrementar as medidas que protejam e enquadrem socialmente de forma correcta e digna a mulher vítima de violência.

Num tempo em que a austeridade cada vez mais degrada as condições de vida das mulheres portuguesas, procuramos aumentar a visibilidade desta temática que tão gravemente as atinge.

O MDM não deixará de lutar para que todos os dias sejam dias de luta pela erradicação da violência sobre as mulheres.

MDM – Viseu

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A prostituição é uma «opção de vida»?

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Difundir a ideia de que a prostituição é uma «opção de vida» e de realização do ser humano é apostar no retrocesso social, no caminho oposto ao da igualdade de direitos entre homens e mulheres, da erradicação da violência, sobretudo, contra as mulheres. Porque são as mulheres que constituem 85 por cento das vítimas de tráfico de seres humanos e exploração sexual na Europa. Porque 73 por cento das mulheres na prostituição relataram terem sido sujeitas a agressões físicas, 68 por cento dessas mesmas mulheres sofrem de stress pós-traumático equivalente ao das vítimas de tortura e 63 por cento afirmaram ter sido violadas. Porque a prostituição, para além do carácter de violência contra as mulheres, é um dos maiores reflexos das desigualdades sociais e económicas que o capitalismo reproduziu. Porque a sociedade tem que caminhar para a abolição da violência contra as mulheres e não para a sua aceitação. Por isso, defendemos a dignidade das mulheres e não um retrocesso social secular.

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Pretty Woman - A grave questão da prostituição

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Ele há temas que nos fazem vir à memória um poema pessimista de Jorge de Sena:

Neste vil mundo que nos coube em sorte/por culpa dos avós e de nós mesmos tão ocupados em esperanças de salvá-lo...

E se há temas que nos fazem dizer que o mundo está às avessas, um desses temas é sem dúvida nenhuma «a prostituição».

Com a ajuda da indústria cinematográfica cor de rosa, através do filme Pretty Woman (1), somos levados mesmo a pensar que a prostituição é uma coisa bela, romântica... E viva a liberdade de a mulher se prostituir pois que no final ela transforma-se numa nova cinderela made in mundialização neoliberal.

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Complexo do Alemão: A manipulação da “vitoriosa guerra contra o tráfico”

Desenho de Carlos Latuff

(...)

Ao PCB preocupa esse fato: estimula-se, entre a população, uma visão fascistóide de mundo, como se “limpezas finais” fossem soluções para qualquer conflito. A História já demonstrou, através de vários exemplos, que tal pensamento deve ser firmemente combatido. Após as últimas ações, ocorridas nesse final de semana no complexo do Alemão, impõem-se algumas afirmações e questionamentos. Crer que os acontecimentos da última semana garantirão a segurança desejada pela população é equivocado; transmitir isso para população - como vêm fazendo os meios de comunicação – é propaganda mentirosa.

Há décadas o tecido social no Rio de Janeiro vem se deteriorando por culpa de interesses capitalistas tanto na organização do território quanto na oferta de serviços e equipamentos públicos para a maioria da população.

(...)


Desenho de Carlos Latuff

(...)

Cabe assim o registro que se segue, publicado pela revista Piauí: as UPPs [Unidades de Polícia Pcificadora]são um dos maiores “cases” de marketing dos últimos anos. De acordo com a publicação, os “serviços de comunicação e divulgação” da secretaria de segurança do Rio saltaram de R$ 66,9 milhões para R$ 91,7 milhões. Além disso, o secretário José Beltrame já promoveu 138 almoços com “formadores de opinião” desde a posse, e deu 223 entrevistas, sendo que 39 para a imprensa estrangeira, sempre com as UPPs como jóias da pauta.

(...)

Para corroborar nosso ponto de vista, e desmascarar a falácia do atual governador de que todas as comunidades serão “libertadas”, está a mais pura e simples matemática: existem cerca de 1.020 favelas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Hoje as UPPs estão em 14 delas, com um contingente de quase quatro mil policiais (10% do efetivo da PM). Não há orçamento neoliberal que garanta pessoal suficiente para ocupar as mais de 1.000 favelas sem UPPs.

Por outro lado, e estranhamente, todas as UPPs foram instaladas em locais comandados por uma única facção criminosa. Para a Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde vivem mais de 50% da população da cidade e local no qual mandam as milícias (criminosos de farda), não há projeto de UPP.

(...)

(sublinhados meus; ler também AQUI)

Publicado neste blog:
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O maior negócio ilícito depois das armas e da droga - A escravatura não acabou

     A «crise» mundial está a fazer crescer o apetite pelo trabalho escravo: a cada dia que passa, milhares de pessoas são vendidas e forçadas a trabalhar ou a prostituir-se. O tráfico de seres humanos, escravatura dos tempos modernos, está a aumentar por todo o Mundo. A maior parte das histórias não são tão espectaculares – e não têm final feliz.

                                                                                

O Atrevimento da Ignorância (V)

    Nesta série de posts intitulada «O Atrevimento da Ignorância» têm lugar as falsas verdades. Mentiras ditas e escritas com foros de verdade. Agradecemos as dicas e as sugestões dos nossos leitores. Desde já o nosso obrigado.

   

A Legalização da Prostituição

                      

Confeso que só fui alertado para as subtilezas em torno desta questão quando li o Vítor Dias.

Trata-se de uma mistificação recorrente. Repetida milhares de vezes por dezenas ou centenas de personalidades com o maior dos atrevimentos. A ponto de se tornar uma espécie de «corrente de opinião».

Só que a realidade é outra:

  • A prostituição em Portugal não só não é clandestina, como não é ilegal;
  • Não constitui crime e nem sequer há nenhuma lei onde se faça qualquer juizo moral sobre o exercício individual dessa actividade;
  • E se não é ilegal (ao contrário, e bem, do tráfico de mulheres e do proxenetismo), então é legal;
  • Na verdade o que se pretende é legalizar os bordéis e as casas de passe;
  • O que se ambiciona é  transformar a prostituição numa respeitável actividade empresarial;
  • O que se deseja é ilegalizar e reprimir toda a prostituição que seja exercida fora de espaços confinados;
  • Em última análise aspira-se a legitimar criminosos e membros de organizações criminosas como homens de negócios normais;
  • Reflita-se em que se fala sempre da vantagem dos controlos sanitários sobre as mulheres que se prostituem;
  • Mas nunca, por nunca ser, dos mesmos controlos sanitários sobre os seus clientes.

Inspirado na leitura do blog "O Tempo das Cerejas"
                

Violência Nocturna - algumas perguntas

    A propósito do post anterior creio que se impõem algumas perguntas a carecerem de urgente e esclarecedora resposta. Por um lado porque as acções neste sector devem ser, digo eu, antes de mais preventivas. Por outro, porque ainda não li, vi ou ouvi nada sobre:

  • O que andam a fazer a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Inspecção-Geral da Administração Interna?
  • Como foi (é?) ISTO possível?
  • Qual o ponto da situação 3 anos depois?
  • As empresas foram encerradas?
  • Caso contrário de quem é a responsabilidade?
  • Como é possível que estejam a funcionar empresas de segurança sem alvará?
  • Quem passou o cartão profissional a indivíduos com registo criminal violento?
  • A culpa, também neste caso, vai morrer solteira?

Responda quem souber...

        

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