A aplicação da Lei da IVG no SNS e o direito a ser mãe e trabalhadora com direitos
Fernanda Mateus
«Um ano após o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro, que culminou uma prolongada luta em Portugal contra a criminalização da interrupção voluntária da gravidez e obrigou a Assembleia da República a aprovar uma nova lei, assumindo, finalmente, as suas responsabilidades na defesa da saúde e da dignidade das mulheres, a Comissão Política do Comité Central do PCP destaca a urgência de dar corpo a novas políticas que façam cumprir a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde e promovam a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, bem como os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras e mães.»
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