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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Orçamento Suplementar: Ir buscar dinheiro onde ele está, cortar na despesa

Propostas da CGTP-IN

CGTP-IN OESupl 2020.jpg

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«(...)

Não há dinheiro? Taxem-se as fortunas que a partir do nosso país são transferidas para os paraísos fiscais que – e é a própria Comissão Europeia que o confirma – tem em Portugal um país no pelotão da frente desta prática, com um montante equivalente a 25% do PIB isento de impostos estacionado bem longe. Aproveitem o OES para obrigar os poucos que tanto lá têm a pagar impostos, e a receita fiscal pode aumentar em 18 mil milhões de euros, valor bem acima das melhores perspectivas de apoios a receber da UE.

Não há dinheiro? Taxem-se os dividendos que todos os anos ultrapassam os 20 mil milhões de euros e são apropriados no nosso país pelo capital nacional e estrangeiro, que ao abrigo de regras para evitar a dupla tributação, acabam por não pagar nada, nem aqui nem em lado nenhum, e metem esta verba limpa e isenta de impostos ao bolso. Uma taxa de 35%, só aplicada aos dividendos distribuídos pelas grandes empresas e teríamos uma receita adicional de 3 mil e 700 milhões de euros para investir na saúde, na educação, na justiça e na cultura, no reforço da protecção social e do poder local democrático ou no investimento público que modernize o país e construa os alicerces de um desenvolvimento social, territorial e ambientalmente sustentável.

Não há dinheiro? Só no jogo especulativo dos mercados de capitais, no nosso país e apenas nos primeiros nove meses do ano passado, passaram mais 447 mil milhões de euros que, caso tivessem pago uma taxa como a CGTP-IN há muito exige de 0,25%, teriam contribuído com mais de mil e cem milhões de euros de receita fiscal.

São três medidas, que incidem sobre um muito reduzido número de contribuintes e que dotam o Estado dos recursos financeiros que precisa, sem ter de estar dependente do que lá de fora for decidido.

São três medidas que afrontam o grande capital, e que quem defende os seus interesses se apressará em classificar como impossíveis, porque haveria fugas, porque só têm efeito se forem aplicadas em grande escala, por muitos países, porque os custos seriam pesadíssimos e mais umas tantas e estafadas justificações, para que no fundo continue tudo na mesma, com os trabalhadores e o povo a pagar e os privilegiados do costume a arrecadar.

Estas medidas que apresentamos garantem receita já neste OES, mas o Governo também pode cortar na despesa.

Pode cortar nas rendas das PPP e desde logo nas rodoviárias. Os privados ganham sempre: quando há tráfego, recebem directamente por quem lá circula e pelas ajudas do Estado; quando não há trafego, recebem o que não ganham em portagens por via dos impostos, porque o Estado garante sempre a rentabilidade. Os privados que ganham sempre, e nós, por via directa e indirecta, perdemos quaisquer que sejam as circunstâncias. O Governo que corte aqui, e tem uma poupança superior a mil milhões de euros.

Pode cortar, também, nas transferências para o NOVO BANCO, um banco que por opção política de PS, PSD e CDS continua a ser privado, mas que já sugou milhares de milhões de euros de dinheiro público, que este ano, de forma leviana, já foi buscar 850 milhões de euros e o gestor de serviço já veio dizer que é preciso mais... tanta facilidade, tanto descaramento quando se trata de desviar dinheiro público para o bolso dos accionistas das lones star e tanta resistência, tanta impossibilidade, quando se trata de aumentos salarias aos trabalhadores da administração pública que há dez anos, na generalidade, não têm quaisquer actualizações e ainda tiveram vários cortes nos vencimentos.

Sim camaradas, o Governo pode cortar na despesa, pode cortar nos juros que paga à UE e que resultam do programa de exploração e agressão imposto por Bruxelas, acordado com o PS e executado exemplarmente pelo Governo PSD/CDS. Anualmente são mais de mil milhões de euros, só em juros e encargos, que o Estado paga à UE, quando as mesmas instituições da UE cobram juros zero aos bancos que a ela recorrem...

(...)»

AQUI

CGTP-IN Logotipo.jpg

 

Não, não vamos ficar todos bem (III)

Comício Lisboa 2020-06-07_4.jpg

 

  • Em abril de 2019,

     - mais de 1 em cada 4 trabalhadores recebia o Salário Mínimo Nacional;

     - um em cada cinco trabalhadores com contratos precários;

     - metade dos desempregados sem proteção social de desemprego, devido sobretudo à precariedade laboral;

     - elevado desemprego de longa duração;

     - 10% de trabalhadores pobres.

  • «um quarto das pessoas de famílias que ganhavam até 650 euros perdeu todo o rendimento», enquanto que «nas categorias de rendimentos superiores a 2500 euros apenas 6% das pessoas perderam o seu rendimento». (INE)

  • Os muito falados 15,5 mil milhões de euros que Portugal pode vir a receber do novo fundo de recuperação da União Europeia não só são inferiores aos mais de 25 mil milhões de euros em juros da divida que Portugal no mesmo período de quatro anos vai pagar, como tal fundo se traduzirá, no futuro, em novos encargos nacionais e em novas cedências de soberania como vão anunciando.

A principal e mais importante condição de retoma económica é a da defesa do tecido económico, da valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Porque a pobreza não é uma fatalidade histórica e social, é indispensável enfrentá-la no presente para a eliminar no futuro.

 

Não, não vamos ficar todos bem (II)

1 Maio 2020.jpg

  1. Segundo o INE, em abril de 2020, o desemprego oficial era de 319.000, enquanto o desemprego real (aquele que incluía os desempregados que o INE não considera nos dados do desemprego oficial por não terem procurado trabalho no período do inquérito) atingia 573.000, ou seja, mais 253.000 desempregados (+79,3%).

  2. De acordo com a publicação do Ministério do Trabalho “Monotorização COVID-19” de 3/6/2020, em 2 de junho de 2020 o número de trabalhadores inscritos pelas entidades patronais para “lay-off” atingia 1.342.852 trabalhadores. Mas tinham sido aceites pelo governo apenas 800.000 sendo 25% (200.000) das grandes empresas (Público, de 6/6/2020), embora estas constituem apenas 0,5% (543) das empresas que entregaram documentos para “lay-off”. Portanto, 542.852 trabalhadores, em relação aos quais as empresas entregaram documentos para os colocar em “lay-off” não foram aceites pelo governo.

    A pergunta que se levanta imediatamente, e que o governo não esclareceu, é esta: Será que as empresas estão a pagar os salários a estes trabalhadores? E se não pagam, e se o INE não os considera como desempregados, então não têm direito a receber subsídio de desemprego.

  3. Entre fevereiro e abril de 2020, o número de desempregados a receber subsídio de desemprego aumentou apenas 20.105 pois passou de 177.844 para 197.949, tendo até diminuído em Março. No entanto, segundo o Ministério do Trabalho (“Monotorização COVID 19”), entre 1 de março e 30 de abril de 2020, o número de pedidos de subsídio de desemprego (por desempregados) atingiu 101.788, sendo, em 2 de junho de 2020, já 133.840. Enquanto isto sucede com os trabalhadores, o governo duplicou o subsídio pago às empresas que reiniciarem a atividade (passou de 635€ para 1270€ por trabalhador), o que significa que a Segurança Social terá de suportar 1.016 milhões € para financiar as empresas para além da isenção de contribuições que estas tinham. A descapitalização da Segurança Social para apoiar os patrões é evidente e é necessário que seja o Orçamento do Estado a suportar tais apoios, e as grandes empresas não deviam receber

Portanto a situação do desemprego em Portugal poderá ser muito mais dramática que os números oficiais do desemprego revelam.

A dimensão do desemprego oculto, e de trabalhadores a viverem na miséria ou muito próximo dela deverá ser enorme.

Isto até porque outros dados oficiais confirmam isso.

1 Maio 2020_2.jpg

 

O INE eliminou 245.000 desempregados dos números oficiais do desemprego...

Eugénio Rosa7.jpg

Neste estudo o economista Eugénio Rosa analisa, utilizando os últimos dados oficiais disponibilizados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo INE, prova que estas duas entidades oficiais eliminam centenas de milhares de desempregados nos números oficiais que divulgam através da comunicação social todos os meses.

Demonstra que o desemprego real tem aumentado de uma forma explosiva no nosso país devido à crise causada pelo “coronavírus”, enquanto o apoio aos desempregados tem crescido de uma forma muito lenta e insuficiente.

(entre fevereiro e abril de 2020 o número de desempregados a receber o subsidio de desemprego aumentou apenas em 20.105 pois passou de 177.844 para 197.949 enquanto os pedidos de subsidio de desemprego, por parte de desempregados, atingiram 101.788 neste período, sendo em 2 de junho de 2020 já 133.840).

Enquanto isto sucede com os trabalhadores desempregados o governo duplicou o subsídio pago às empresas que reiniciarem a atividade (passou de 635€ para 1270€ por trabalhador).

O que significa que a Segurança Social terá de suportar 1.016 milhões € (800.000 X 1270€) para financiar as empresas, sendo 25% deste valor destinado a grandes empresas embora representem apenas 0,5% das empresas que pediram “lay-off”. E isto para além da isenção de contribuições que tinham, pois embora seja pago pelo IEFP é a Segurança Social que financia este instituto público.

A descapitalização da Segurança Social para apoiar os patrões é evidente e é necessário que seja o Orçamento do Estado a suportar tais apoios.

Espero que este estudo possa ser útil para o conhecimento e o debate objetivo e fundamentado sobre a situação dos desempregados em Portugal, em que uma parte importante é escondida (desemprego oculto) nos números oficiais do desemprego em Portugal divulgados através da comunicação social todos os meses.

Desemprego oficial - real INE 04-2020.gif

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Para Ler:

 

O Programa de Estabilidade 2020 e quem pagará as medidas de combate à «COVID 19»

Eugénio Rosa7.jpg

Neste estudo o economista Eugénio Rosa analisa as diversas medidas aprovadas pelo governo de apoio às famílias e às empresas.

Os seus custos, os valores de despesa previstos pelo governo no Programa de Estabilidade 2020 que apresentou à Assembleia da República, e quem vai suportar os custos que são enormes – Orçamento do Estado ou Segurança Social.

Está prevista uma despesa que permite pagar o “lay-off” apenas a 792.000 trabalhadores quando no fim de Abril já estavam inscritos 1.328.000 trabalhadores.

Demonstra-se que se for o Orçamento do Estado só pode ser feito com receitas de impostos. Se for a Segurança Social poderá por em causa a própria sustentabilidade da mesma.

E conclui que, há mais vida para além do “coronavírus” e é preciso que o medo não paralise em casa os portugueses pois, caso contrário, as consequências da hecatombe económica, social, e a perda de direitos ultrapassarão certamente as do “COVID 19”:

(523.000 trabalhadores inscritos para “lay-off sem cobertura na despesa prevista no Programa de Estabilidade 2020 apresentado pelo governo, o desemprego, a falta de rendimentos, e a miséria estão a alastrar por todo o país perante o silencio e passividade causado pelo “coronavírus”).

Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate sereno e objectivo sobre situação actual que é grave também a nível económico, social e de perda de direitos dos trabalhadores, perante o silêncio da comunicação social que só fala de infectados e de mortes causada pelo «coronavírus».

Medidas resposta COVID-19_2020-05.gifClicar na imagem para ampliar

 

Para Ler:

 

Os indignados

1 Maio 2020.jpg

Gostava de ter escrito ISTO

«É inaceitável.» «É uma pouca vergonha.» «Assim não!» A ruidosa indignação, revolta, fúria, ira, raiva de Rui Rio, logo secundada pela opinião publicada de uns quantos cães de guarda do establishment e replicada por quantos, no seu profundo reaccionarismo ou infinita ignorância não atinam em distinguir emergência sanitária de emergência totalitária, é digna de registo.

E porquê? Porque numa altura em que o País tem um milhão de trabalhadores em lay-off e mais de 350 mil desempregados, o que os indigna é a ousadia da CGTP em comemorar o 1.º de Maio.

Porque numa altura em que as empresas estão a descartar os trabalhadores com vínculos precários – em 2019 havia cerca de 850 mil sem contrato de trabalho permanente, embora a esmagadora maioria ocupasse postos de trabalho permanentes – o que os revolta é o facto de a CGTP e os malvados dos comunistas, claro, não abrirem mão do direito a assinalar o dia do trabalhador.

Porque numa altura em que milhões de trabalhadores sofrem as consequências das opções políticas e económicas ditadas pela União Europeia, agora agravadas pela pandemia, o que os enfurece não são as brutais perdas nos magros salários, de um terço ou mais, de quem trabalha, mas sim que os legítimos representantes dos explorados tenham a coragem de prosseguir a luta.

Porque numa altura em que disparam os atropelos aos direitos laborais – férias forçadas, pressão para baixas médicas, pressão para licenças sem vencimento, alteração de horários de trabalho, confinamento forçado, etc., etc., etc. –, o que lhes desperta a ira é que a CGTP e os malvados dos comunistas, claro, não abdiquem de ser a voz que não se cala.

Quem ouviu os «indignados de Maio» podia pensar que o País devidamente confinado tinha vindo à janela num monumental caçarolaço de protesto. Qual quê! Foi mesmo só nos media e nas redes sociais, no velho jogo de espelhos para simular multidões.

Quem não soltou um pio quando a Altice, só para dar um exemplo, mandou trabalhadores madeirenses para casa com um corte de 50% nos vencimentos, deixando-os a receber cerca de 300 euros, não obstante ter tido no último ano 814 milhões de euros de lucros antes de impostos, só em Portugal, ficou tão enraivecido com a celebração do 1.º de Maio que contou «milhares» onde nos anos sem restrições só a custo conta «centenas».

Quem do computador não enxerga a «insegurança de transportes públicos a abarrotar, locais de trabalho em que não se garante o distanciamento físico nem a provisão pelas entidades patronais dos equipamentos de protecção individual, a que se junta a pressão e chantagem», nas palavras de CGTP, indignou-se contra a liberdade e a democracia e bolsou ódio de classe. Nada de novo. É por isso que há Maio.

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