O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República teve conhecimento de que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões publicou, no passado dia 14, o despacho nº 22/DE/2017 relativo a transporte de pessoal - domicílios de enfermagem e médicos, no qual são dadas orientações sobre transporte do pessoal para a realização destes serviços.
O “Despacho” assinado pelo Director Executivo do ACES Dão Lafões define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público, para impor a “imediata suspensão dos domicílios preventivos” em táxis ou viaturas oficiais.
Para a utilização das viaturas, determinou o escalonando da prioridade da sua utilização por esta ordem: a) “viatura de serviço sem motorista; b) viatura de serviço com motorista; c) viatura própria e d) táxi apenas excepcionalmente, quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de 10 dias úteis sobre a data da prestação de cuidado”.
Estas incompreensíveis orientações são sustentadas no facto de a “verba orçamentada por parte da ARSC IP, para este ACES, para o ano de 2017 [ser] de 70.000,00 €” e de haver a previsão de que esta se esgote no final do corrente mês”.
«Como consequência de uma politica de transportes desastrosa dos sucessivos governos, actualmente 91% (segundo o Eurostat, 94,3%) do transporte interno de mercadorias é rodoviário, cabendo ao transporte marítimo apenas 5,3%, e ao transporte ferroviário somente 3,4% do total.
Como a presença do Estado é nula no transporte rodoviário de mercadorias, ele encontra-se totalmente nas mãos de privados, embora seja estratégico para o abastecimento da população e das empresas. O nº 4 do artº 57 da Constituição da República dispõe que “é proibido o lock-out”,ou seja, a paralisação das empresas por parte dos patrões (infelizmente, muitos jornalistas ainda confundem greve e “lock-out”). Apesar disso, acabou-se de assistir a um “lock-out”, por parte dos patrões das empresas dos transportes de mercadorias que, se prolongasse, teria gravesconsequências no abastecimento de produtos essenciais à população e à economia.»
Olhou ainda o Ceú e Fez-se de Novo à Chuva (Rogério Ribeiro)
Edição muito limitada, numerada e assinada pelo autor.
Estas serigrafias reproduzem seis das mais representativas ilustrações concebidas pelo pintor Rogério Ribeiro para o romance de Manuel Tiago, Até Amanhã, Camaradas.
A Bicicleta Deslizou Suavemente como se Nenhum Peso Levasse (Rogério Ribeiro)
Edição muito limitada, numerada e assinada pelo autor.
Estas serigrafias reproduzem seis das mais representativas ilustrações concebidas pelo pintor Rogério Ribeiro para o romance de Manuel Tiago, Até Amanhã, Camaradas.
O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou hoje [12/12] que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano. Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida. Na verdade, o aumento proposto pelo governo, vem no seguimento de uma política de agravamento do preço dos transportes públicos de passageiros (ferroviário, rodoviário, aéreo, fluvial e transporte combinado) por parte de sucessivos governos, que entre 2002 e 2007 correspondeu a 29,8%, isto é, mais 64% do que a inflação registada nesse mesmo período, que foi de 18,2%. Mais uma vez o governo quer um aumento acima do valor da inflação prevista (2,1%) aumentando o peso dos transportes no conjunto de despesas das famílias Nos últimos 5 anos, o preço do transporte rodoviário subiu34,2% e o preço do transporte ferroviário subiu 54,5%, o que revela uma política anti-social de ataque ao transporte público e de favorecimento do transporte individual para o qual milhares de portugueses são empurrados. Por outro lado, o governo justifica este aumento com a subida do preço dos combustíveis procurando iludir o facto de os aumentos verificados no preço do petróleo que, como é sabido, são transaccionados em dólares, estarem a ser, em parte, compensados pela sobrevalorização do euro face ao dólar. Estes aumentos do preço dos transportes, quando comparados com o aumento dos salários, particularmente com a proposta do governo para a administração pública, confirmam uma política injusta de contínua perda de poder de compra e desvalorização dos salários dos trabalhadores que contrasta com os lucros dos grandes grupos económicos e do capital financeiro. É também preciso recordar que a lógica do lucro, que tantas e tantas vezes se tem sobreposto à lógica do serviço público é uma consequência da política de privatizações e de liberalização do sector de transporte público de passageiros que PS, PSD e CDS/PP, têm vindo a concretizar ao longo dos anos. Face a esta situação o PCP exige uma revisão desta proposta por parte do Governo e apela à luta das populações e dos utentes de transportes públicos contra estes aumentos e pela valorização e desenvolvimento dos transportes públicos.
