História dos défices aos quadradinhos

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publicado às 15:46

É um partido comunista, que tem uma ideologia e um projeto transformador

O PCP hoje é um um partido moderado, gradualista e social-democrata, ou ainda é revolucionário?

É um partido comunista, que tem uma ideologia e um projeto transformador e age na realidade em que vivemos, neste país concreto, com este povo concreto. Procuramos agir, trabalhar e lutar tendo em conta um objetivo supremo da construção de uma sociedade nova, mas não lhe chamaria gradualismo. Entendo isto como um processo, sem atos súbitos, por etapas.

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publicado às 07:12

A destruição da capacidade produtiva nacional

publicado às 18:19

Limite de 3% do défice orçamental: Como nasceu uma regra estapafúrdia

«Nós inventámos este número dos 3% em menos de uma hora, ele nasceu no canto de uma mesa, sem qualquer reflexão teórica».

«Foi numa noite em Maio de 1981. Pierre Bilger, o director do Orçamento naquele tempo, convocou-nos, juntamente com Roland de Villepin (primo do então primeiro-ministro Dominique de Villepin). Ele disse-nos: Mitterrand quer que lhe providenciemos rapidamente uma regra fácil, a qual soe como ciência económica e possa ser utilizada contra ministros que entram no seu gabinete para pedir-lhe dinheiro».

«Precisávamos de algo simples», conta Guy Abeille. Escolheram o produto interno bruto, PIB, «porque na economia toda a gente se refere ao PIB».

Um número redondo para o défice? Eles consideraram um rácio do défice em relação ao PIB de 1%. Mas «este número foi eliminado pois era impossível de atingir. Os 2% então? Isto também nos colocava sob pressão. Os 3%? Isto era um bom número, um número que atravessou todas as eras, que recordava a Trindade».

Assim, eles foram para os 3%.

«Mitterrand queria uma regra, nós demos-lhe. Não pensávamos que ela fosse perdurar para além de 1981». Mas os «3%" permaneceram.»

Então quem foi o campeão do número dos 3%? «Foi Mitterrand que o adoptou como se fosse seu, legitimando-o. Posteriormente, esta referência foi teorizada por economistas e incluída no Tratado de Maastricht, tornando-se um dos critérios para aderir à zona euro».

Será que Abeille se sente responsável?

«Estivemos na origem dele, mas tivemos muitos cúmplices. E se não fossem estes 3%, teria havido um diferente limite para as contas públicas».

O que pensa o «Senhor 3%» do limiar dos 0,5% de «défice estrutural» imposto pelo Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária (Treaty on Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union), assinado por todos os estados da União Europeia? «É verdade que o número 0 tem as suas vantagens. Mas se nós o estabelecêssemos em 0,7%, as pessoas perguntariam por que esse número? Ao passo que 0,5% está a meio caminho, não é um número mau, é um número confortável».

Anos depois um mero rabisco acabaria por se transformar em dogma. Tudo porque «recordava a Trindade(!!!)» ou porque «não é um número mau(!!!), é um número confortável(!!!)»

Conclusão óbvia:

A austeridade europeia, e as políticas associadas às privatizações e à desregulamentação das relações de trabalho, nada têm a ver com teoria económica e tudo a ver com política.

A espécie de política que é destinada a beneficiar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais e inventada, por uma questão de conveniência, no canto de uma mesa...

• A l'origine du déficit à 3% du PIB, une invention 100%... française (Guy Abeille, économiste 01/10/2010)
  

publicado às 18:55

O Atrevimento da Ignorância (VIII)

A propósito de algumas propostas de referendos que andam por aí aconselho vivamente a todos uma leitura atenta dos seguintes artigos da Constituição da República Portuguesa:

• Artigo 115º

• Artigo 161º

• Artigo 164º

Nomeadamente a conjugação do disposto no n.º 4 do artigo 115.º com a alínea i do artigo 161º...

publicado às 10:14

União Europeia: camisas castanhas e botas pretas

À deriva neoliberal e federalista da UE associa-se, no plano interno, uma deriva securitária e autoritária e, no plano externo, uma deriva militarista e intervencionista. Os recentes atentados terroristas de Paris servem esta estratégia de cerceamento das liberdades no plano interno e de crescente agressividade no plano externo. Evolução indissociável do ascenso da extrema-direita e de forças de cariz assumidamente fascista em vários países.

Mas o caso francês está longe de ser único, ele remete para a necessária reflexão, prevenção e luta contra o fascismo como «saída» violenta, associada à guerra, da crise do capitalismo. O lastro para o reforço da extrema-direita foi criado durante anos e é agora acentuado com a crise social e a generalização de conflitos. Políticas económicas, de exploração, neocoloniais, de guerra e ingerência estão na base do crescimento da extrema-direita.

Confirma-se a tese do XIX Congresso do PCP de que o «aprofundamento da exploração e opressão capitalistas alimenta a acção das forças e grupos fascistas» e que este tipo de forças encontra no retrocesso e desestruturação social, na opressão dos sentimentos nacionais e no carácter abertamente reaccionário das políticas da direita e da social‐democracia, campo fértil para a propagação da sua ideologia de ódio racial e social.

AQUI

Exemplo bem expresso nas eleições regionais francesas, de 6 a 13 de Dezembro passado, que consagraram a vitória ideológica, «moral» e organizacional da Frente Nacional, o partido da extrema-direita francês.

Traduz-se pelo crescimento na Suíça da UDC, cujo líder Oskar Freysinger quer defender «a bandeira nacional, que ostenta uma cruz», e o hino nacional (que) tem, lembra ele, a forma de um cântico».

Este vento mau inflama, na Polónia, o eleitorado do PiS (O partido Direito e justiça», Prawo i Sprawiedliwose) cujo deputado Marek Jurek diz recusar a «islamização» do país.

Em Itália, é preciso votar na Liga, que não é apenas do Norte: o senador Volpi, membro da Liga, afirma claramente opor-se à «explosão migratória» e defender «os valores ancestrais».

Os países nórdicos, como Francis Arzalier, observa, vêem em cada momento eleitoral aumentar os mesmos intratáveis defensores de uma identidade pretensamente ameaçada, «Verdadeiros Finlandeses» em Helsínquia, «Democratas» da Suécia ou da Noruega, «Partido do povo dinamarquês» em Copenhaga, que se definem todos como «identitários», fascistas de toda a espécie proclamam alto e bom som que os antigos colaboradores dos nazis foram na verdade os verdadeiros patriotas, na Eslováquia, na Letónia, na Ucrânia, etc.

Ou ainda partidários do universitário britânico John Laughland, próximo do partido UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) ou os inquietantes manifestantes de «Pegida» [Abreviação de Europeus Patriotas contra a islamização da Pátria], em Dresden, na Alemanha, para os quais a fórmula «Nós somos o povo» exprime a vontade de defender o «sangue germânico» como há setenta anos…

[Esta recensão, a que se poderia juntar a situação que existe actualmente na Hungria, na Áustria, etc. reporta-se a ARZALIER, Francis Veja-se…]

AQUI

Aliás, a União Europeia não só permite a criação do lastro para o crescimento da extrema-direita, como estimula e apoia, na sua «vizinhança», forças abertamente fascistas, como é o caso da Ucrânia.

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Três textos obrigatórios, de quatro autores de diferentes países, mas do mesmo quadrante político e ideológico, «manipulados» pelo autor deste blog, de forma a darem um só artigo...

publicado às 00:01

União Europeia: nem democracia, nem soberania

Confirma-se a natureza das instituições da União Europeia (UE) como instrumentos de domínio político do grande capital.

Foi o grande capital europeu, por via do directório de potências hegemonizado pela Alemanha, quem determinou o caminho de «reacção» à crise do Euro iniciado em 2010 – com os programas de intervenção UE-FMI, a aprovação do mecanismo do Semestre Europeu e da legislação relativa à Governação Económica, a elaboração e ratificação do Tratado Orçamental.

Este caminho ainda não foi concluído. Traduz-se num aprofundamento neoliberal que exigiu e exige, para poder ser imposto aos povos, uma inaudita concentração do poder político no seio da UE e um forte ataque à soberania dos Estados.

Esta constatação traduz uma crise de legitimidade política, de apoio popular, e é parte de um fenómeno mais amplo de crise dos sistemas de representação política.

A concentração de poder no directório de potências, o federalismo e o ataque às soberanias nacionais visam criar melhores condições para forçar o aprofundamento do neoliberalismo. O aprofundamento da concentração e centralização do capital exige a concentração e centralização do poder político. Esta última é condição para a viabilização do primeiro.

Este lastro de degradação política tem e terá ainda mais consequências. Os impulsionadores do processo de integração capitalista já se debatem com o notório afastamento das chamadas «opiniões públicas» do chamado «projecto europeu». Os sistemas políticos nacionais são percorridos por complexos processos que, independentemente de fundas contradições e particularidades nacionais, configuram importantes abalos no tradicional status quo político da alternância convergente entre direita e social-democracia.

As expressões dessa que é no fundo uma crise dos sistemas de representação burguesa ao nível nacional e do sistema de poder transnacional são várias e contraditórias. Três dos elementos mais visíveis hoje são, por um lado, o complexo processo de reorganização e reestruturação da social-democracia (de que o processo grego será a expressão mais avançada mas não única), os contornos quase fascizantes que assumem algumas políticas da direita tradicional e o crescimento da extrema-direita e ressurgimento do fascismo.

Esta crise política e de legitimidade, que decorre – é importante sublinhar – num contexto de gravíssima crise social, é susceptível de criar e aprofundar grandes e graves contradições, cujo desfecho não é inteiramente previsível mas que poderão mesmo levar a reconfigurações na estrutura de poder da Zona Euro e da própria UE.

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Daí a pressão contínua, nunca sufragada pelos povos, para tornar a “Europa” e “Bruxelas” numa sede de poder que obedece à sua burocracia e aos partidos do PPE (Partido Popular Europeu), para retirar aos parlamentos nacionais e aos governos qualquer poder de decidir sobre o destino dos povos e das nações. O meu voto vale quase nada e, quando o uso para valer alguma coisa, há que pedir novas eleições. Tantas quantas forem precisas para haver um resultado “europeu”, amigo dos negócios, amigo do “não há alternativa”, amigo de colocar na ordem sindicatos e partidos desalinhados.

Com mais ou menos sofisticação, significa que votem os povos como quiserem, quem manda são os mercados. Na verdade, a frase mais correcta é “mandam os partidos dos mercados”. E os “partidos dos mercados” são a expressão orgânica dos grandes interesses financeiros – o eufemismo é “os nossos credores” – e representam a desaparição do primado do poder político sobre o poder económico, ou seja, da autonomia do poder político assente no voto numa democracia.

Obra da “Europa” da soberania limitada, a querer impor à força uma democracia limitada.

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Isto pressupõe a inutilidade do voto popular, a aniquilação da democracia e a completa submissão a uma doutrina económica transformada em norma constitucional pelos agentes do capitalismo neoliberal de dominante financeira.

Trata-se de impor a governação económica capitalista de acordo com uma determinada doutrina económica com exclusão de todas as outras. E isto é novo. Nunca isto tinha acontecido antes. Não havia em nenhuma delas a obrigação constitucional de economicamente as gerir apenas e só de acordo com uma determinada doutrina económica.

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Três textos obrigatórios, de quatro autores de diferentes quadrantes políticos e ideológicos, «manipulados» pelo autor deste blog, de forma a darem um só artigo...

publicado às 17:19

Sobre a «objetividade» e «credibilidade» dos comentadores e do jornalismo

publicado às 20:21

Serão assim tão diferentes o programa do governo PSD/CDS e o programa do grupo de economistas PS?

• O programa do governo PSD/CDS e o programa grupo de economistas do PS não são tão diferentes como os media pretendem fazer crer

«António Costa tem insistido na ideia, repetida quase até à exaustão, de que as medidas constantes do documento do grupo de economistas do PS resolvem a “quadratura do circulo”, ou seja, permitem a Portugal ter uma politica de crescimento económico, de criação de emprego e de redução rápida do desemprego, etc., mantendo-se na zona euro e respeitando as regras do Tratado Orçamental (reduzir rapidamente o défice orçamental e, ao mesmo tempo, reduzir a divida pública para 60% do PIB num prazo de 20 anos), sendo mesmo “uma alternativa estratégica da atual maioria”, como afirma João Galamba.

Por outro lado, aproveitando o facto da maioria dos portugueses não conhecerem detalhadamente os conteúdo do “Programa de Estabilidade 2015-2019” do governo PSD/CDS e do documento elaborado pelo grupo de economistas do PS, órgãos da comunicação social assim como comentadores que têm acesso privilegiado a eles têm procurado fazer passar a mensagem junto da opinião pública que são documentos muito diferentes, cuja aplicação dariam origem a politicas muito diferentes e também a resultados muito diferentes.

Por isso interessa analisá-los com objetividade fornecendo informação que permita a cada leitor tirar as suas próprias conclusões.»

 

publicado às 11:59

Sabia que...

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Sabia que...

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• Portugal é contribuinte líquido para a União Europeia?

• O Tratado Orçamental que PS, PSD e CDS aprovaram no Parlamento Europeu e ratificaram na Assembleia da República é um verdadeiro colete-de-forças ao desenvolvimento do País?

• PS, PSD e CDS estiveram contra um referendo quando entramos no euro?

• Os deputados do PCP foram os únicos que votaram contra o novo estatuto remuneratório do Parlamento Europeu?

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publicado às 12:56