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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Tratado de Lisboa - consolidado e em português...

    O novo Tratado de Lisboa (ver AQUI) já está, finalmente, disponível em português e em versão consolidada. Ou seja, com um único texto corrido, em vez do texto original, que consistia essencialmente na descrição das alterações que introduziu nos tratados em vigor que lhe deram origem.

                                      

Ver sobre o mesmo assunto posts anteriores aqui, aqui, aqui e aqui.

                               

Considerações sobre o conteúdo do Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa

    Pode ler um desenvolvido texto de Octávio Teixeira essencial para compreender o que, verdadeiramente, está em causa e para mostrar como era justa e fundamentada a exigência de um referendo.
           
«Uma das razões que José Sócrates invocou para a não realização de um referendo ao novo Tratado (Assembleia da República, 09.01.08) foi: “o Tratado de Lisboa que temos hoje é diferente do antigo projecto de Tratado Constitucional (…) O Tratado, realmente, mudou. Mudou na sua natureza e no seu conteúdo.”
Na mesma linha, o seu “compangon de route” Vital Moreira afirmou (Público, 10.01.08): “há uma diferença conceptual: o Tratado Constitucional pretendia imprimir uma noção de Estado, de unidade à UE. O Tratado de Lisboa não inclui os símbolos como a bandeira e o hino, nem estabelece a primazia do direito europeu sobre o direito constitucional nacional.”
Estas afirmações relevam, principalmente, da hipocrisia

                   
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