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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O financiamento das empresas pela Segurança Social

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«O Tribunal de Contas divulgou, em Set.2016, o seu parecer sobre as Contas do Estado de 2015.

E nele há um capítulo dedicado à análise das contas da Segurança Social.

Na pág. 269, encontra-se o Balanço da Segurança Social referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Foi precisamente utilizando os dados desse balanço elaborado pelo Tribunal de Contas, e dos Balanços da Segurança Social que têm sido divulgados nos anexos aos Relatórios do Orçamento do Estado que construímos os quadros 1 e 2.»

 

Dividas SS 2001-2015

Dividas contribuintes à SS

Clicar nas imagens para ampliar

 

O Instituto Público para a gestão da ADSE tem de ser diferente dos existentes

 

«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.

No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).

Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»

 

Só no período 2001- 2016 o Estado financiou o ensino privado com 4.464,4 milhões €

 

«Nas escolas públicas do ensino básico e secundário estavam, no ano letivo 2009/2010, 1.289.599 alunos, o que significava que os alunos em escolas privadas, mas financiados com dinheiros públicos, correspondiam apenas a 4,1% dos alunos das escolas públicas, e não a percentagem que o grupos privados pretendem fazer crer.

E o custo por aluno era de 3.890€.

Mesmo adicionado o "acréscimo dos custos do EAE, do pessoal não docente financiado através dos contratos execução do FSM e da exclusão do desporto escolar" que consta da 59 do Relatório, e que é de 524,76€ por aluno para o ensino básico e secundário, o custo final que se obtém – 4.415,45€ - era um valor inferior ao custo médio por aluno que o Estado estava a pagar no ensino básico e secundário privado como confirma também o quadro seguinte também constante do Relatório de Auditoria 31/2012 do Tribunal de Contas.»

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«Estes dados do Tribunal de Contas são suficientes para que o leitor possa ficar a saber por que razão os privados querem o financiamento público pago pelos portugueses pois é um negócio altamente lucrativo: ao certo pago pelo Estado podem ainda juntar o que os pais eventualmente pagarem.»

 

Grupo de escolas GPS: corrupção e manipulação da opinião pública

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Um dos grupos de ensino privado mais poderosos do país é o grupo GPS, liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete. É o administrador do grupo que detém cinco dos 22 colégios que acabam de perder financiamento do Estado no centro do país.

O grupo continua a braços com uma investigação da Policia Judiciária por suspeitas de branqueamento e corrupção. 

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (3)

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(continuação)

 

2º Argumento – o ensino privado fica mais barato

Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!

De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).

Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!

(sublinhados meus)

(continua)

 

ADSE: contributos para o debate sobre o seu futuro

 

«O presente estudo tem como base a intervenção que fiz num debate realizado no dia 12.4.2016 na Ordem dos Médicos.

Numa altura em que é necessário que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública, beneficiários titulares e exclusivos financiadores da ADSE façam esse debate até porque, por um lado, ele está a ser feito já no espaço público e, por outro lado, o atual governo nomeou uma “comissão de sábios” que, de acordo com o despacho 3177-A/2016 que a constituiu, terá “de apresentar até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”, comissão essa donde foram excluídos os principais interessados (os trabalhadores e aposentados da Função Pública), pareceu-me útil divulgar essa intervenção.

Portanto, este estudo é apenas um contributo para esse debate.

No entanto, queremos já esclarecer, que ele assim como as propostas que nele constam são apenas da responsabilidade e só vinculam o seu autor.»

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (24)

11 Fevereiro 2012_1

Mais de 100 mil emigram por ano

Cerca de 110 mil portugueses emigraram por ano, entre 2013 e 2014, de acordo com um estudo do Observatório da Emigração, divulgado dia 22 de Dezembro.

Os resultados baseiam-se em dados recolhidos em 15 países europeus, mais Angola, Brasil e Moçambique.

O número de portugueses que emigraram neste período só tem «paralelo com finais dos anos de 1960 e princípios dos anos de 1970», declarou à agência Lusa Rui Pena Pires, no lançamento do estudo.

O Reino Unido foi o principal destino, com mais de 30 mil portugueses que procuraram fixar-se neste país, seguindo-se a Suíça, França, Alemanha e Espanha.

A emigração irá continuar alta nos próximos anos, afirma o responsável do Observatório, organismo criado em 2009, em parceria entre o ISCTE e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

 

Banca é buraco sem fundo

Entre 2008 e 2014, o Estado português gastou 11 822 milhões de euros em apoios ao sector financeiro, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2014.

No referido período, as despesas públicas com o setor financeiro atingiram cerca de 17 635 milhões de euros (10,2% do Produto Interno Bruto de 2014), tendo por sua vez gerado receitas no montante de 5 813 milhões de euros.

Segundo o documento, entregue, dia 22, na Assembleia da República, o BES/Novo Banco lidera a lista das ajudas com um total de 4 685 milhões de euros, seguindo-se a Caixa Geral de Depósitos com 3 158 milhões de euros.

O BPN, que entretanto foi vendido ao BIC, surge na terceira posição, tendo entre 2008 e 2014 recebido apoios públicos no valor de 2 784 milhões de euros.

O Tribunal refere ainda que acrescem a estes montantes garantias ao BES no valor de 3 500 milhões de euros, que transitaram para o Novo Banco.

 

Superior elimina metade dos cursos

Desde 2009 fecharam quase metade dos mais de cinco mil cursos de ensino superior existentes nas diversas instituições.

Segundo dados da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, divulgados dia 23, dos 5 262 ciclos de estudos registados na Direção Geral de Ensino Superior 2 442 já foram eliminados, a grande maioria por iniciativa das próprias instituições.

A falta de alunos é uma das principais razões, o que tem levado ao encerramento de algumas entidades privadas. A crise económica reflectiu-se em particular na área da Engenharia Civil, onde se observa uma drástica redução de cursos e de estudantes (de quase 15 mil em 2008/2009 para menos de dez mil em 2013/2014).

 

Publicado neste blog:

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (20)

Mapa Portugal4

 

País de emigrantes

Portugal é o país da União Europeia com maior número de emigrantes, logo a seguir a Malta, segundo revelou, dia 19, um relatório do Observatório da Emigração, baseado em dados da ONU e do Banco Mundial.

O estudo indica que, em 2013, estavam emigrados entre dois milhões e 2,3 milhões de portugueses, o que representa mais de 20 por cento da população residente no País.

Só naquele ano, pelo menos 110 mil portugueses, quase três vezes mais do que em 2001, fixaram-se noutros países, designadamente no Reino Unido (30 mil), Suíça (20 mil), França (18 mil) e Alemanha (11 mil).

Fora da Europa, os principais países de destino da emigração portuguesa foram Angola e Moçambique.

Também em resultado deste êxodo, a população residente em Portugal diminuiu 0,5 por cento entre 2012 e 2013.

 

 Estágios não dão emprego

Apenas um terço dos desempregados (33,3%) que frequentaram estágios profissionais do IEFP foram integrados no mercado de trabalho em 2014, indicou o Tribunal de Contas, num relatório divulgado dia 20.

A taxa emprego após a finalização do estágio do Instituto de Emprego e Formação Profissional diminuiu claramente em relação a 2013, ano em que 42,4 por cento dos estagiários foram integrados no mercado de trabalho.

Além de apontar a baixa taxa de integração, o Tribunal constata ainda «índices de precariedade elevados», a que estão sujeitos os trabalhadores que encontram emprego.

 

ADSE financia contas do Estado

Um relatório do Tribunal de Contas, divulgado 17, veio confirmar que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5 por cento, em 2014, foi «excessivo» e serviu para cobrir necessidades orçamentais.

Nesse ano, Governo PSD/CDS-PP dispôs de um excedente de 138,9 milhões de euros em descontos aos trabalhadores, que foi utilizado para compensar a redução da comparticipação do Estado no sistema e resolver «problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado», afirma o TdC.

O Tribunal calcula que este ano a ADSE terá um excedente de 89,4 milhões de euros face à despesa prevista, sem que daí resulte «qualquer vantagem» para os beneficiários.

 

Receitas municipais recuam uma década

O valor das receitas municipais em 2014 foi equivalente ao de 2002, enquanto a despesa com investimentos teve um corte de 280 por cento, entre 2001 e o ano passado.

De acordo com um estudo realizado pela da Universidade do Minho para a Direcção-Geral das Autarquias Locais, cujos dados preliminares foram divulgados dia 16, as receitas municipais caíram de 8,9 mil milhões de euros, em 2009, para 7,3 mil milhões, em 2014.

Tal resultou quer da redução das transferências do Orçamento do Estado (de 2011 a 2014), quer da cobrança de impostos municipais (de 2008 a 2012).

A despesa global sofreu um corte de 20 por cento, sendo que, entre 2001 e 2014, as despesas de investimento passaram de 3500 milhões de euros para apenas 900 milhões.

Ao mesmo tempo, os municípios reduziram a dívida bruta municipal de 8,6 mil milhões de euros, em 2010, para 5,9 mil milhões em 2014, ou seja uma diminuição de 31 por cento.

 

É preciso eleger deputados comprometidos com os trabalhadores, o povo e o país...

 

Diagnóstico de um desastre anunciado: O Pavilhão Multiusos

Pavilhão Multiusos LamegoPassados sete anos sobre a aprovação do projecto de construção do Pavilhão Multiusos, este continua a não estar em condições de utilização, tais são as deficiências de construção e deterioração de várias zonas e materiais.

Não pode constituir justificativo para os sucessivos desastres, as características de um terreno, anteriormente dedicado ao cultivo e situado junto a uma ribeira. Impunha-se previamente, como em qualquer outra obra, um competente estudo das condições geológicas. Há muito que a construção de grandes edifícios sobre solos pantanosos deixou de constituir uma impossibilidade. Pelo menos desde 1893, com as soluções utilizadas em Chicago. Não podemos esquecer a Baixa Pombalina na cidade de Lisboa, e muito menos a sua estação de metropolitano dos Restauradores, que flutuam sobre um imenso lençol de água. Só uma terrível incúria ou uma grande incompetência podem ter motivado o “afundamento” das estruturas. A verdade é que este projecto devorador de verbas e comprometedor dos recursos camarários para longos anos, arrisca-se a ser velho quando tiver licença de utilização.

Ler texto integral

 

(Quase!) Tudo à voz do dono

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     Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.

Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.

Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.

Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...

Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.

E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!

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