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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

As desigualdades em Portugal

 

  1. A situação atual e os desafios futuros

  2. O que é necessário fazer para reverter , como o atual governo prometeu, os cortes nos rendimentos sofridos pelos portugueses durante o governo PSD/CDS

 

As desigualdades de rendimento em Portugal segundo as Estatísticas do Ministério das Finanças

 

«O INE divulgou já em 2016 os resultados de um inquérito que fez aos rendimentos monetários disponíveis das famílias portuguesas, cujos resultados (apenas alguns) constam do quadro 1 que se apresenta seguidamente.

 

Rendimento monetário 2004-2014

 

Embora os resultados desse inquérito revelem um aumento da desigualdade na repartição do rendimento disponível (entre 2010 e 2014, o número de vezes que o rendimento medio disponível dos 10% de agregados mais ricos é superior ao rendimento médio disponível dos 10% mais pobres, aumentou de 12,8 vezes para 13,1 vezes), mesmo estes dados do INE não dão uma ideia completa da verdadeira dimensão que atingiram as desigualdades em Portugal.

E para concluir basta analisar as Estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministro das Finanças que, apesar de deficiências conhecidas, mostram que as desigualdades são muito maiores (são enormes) no nosso país.»

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (41)

numeros1.jpg

 

População cresce na União Europeia e cai em Portugal

  • A população da União Europeia aumentou 3,5 por mil residentes () entre 2015 e 2016, mas Portugal foi um dos 11 estados-membros que registaram uma quebra demográfica, segundo dados divulgados, dia 8, pelo Eurostat.
  • Em Janeiro último a população dos 28 estados-membros atingiu os 510,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 1,8 milhões face ao mesmo mês de 2015.
  • O maior crescimento demográfico foi observado no Luxemburgo (23,3 por mil residentes), seguindo-se a Áustria (11,4‰), Alemanha (11,8‰), Malta (11,7‰), Suécia (10,6‰), Dinamarca (8,4‰) e a Bélgica (7,2‰).
  • As maiores quebras registaram-se na Lituânia (-11,3‰), Letónia (-8,7‰), Croácia (-8,2‰), Bulgária (-6,7‰), Grécia (-6,0‰) e na Roménia (-5,6‰).
  • Em Portugal, a população caiu 3,2 por mil habitantes, para os 10,3 milhões de habitantes.
  • A Alemanha (82,2 milhões de residentes), França (66,7 milhões), Reino Unido (66,3 milhões) e a Itália (60,7 milhões) são os países mais populosos representando mais de metade da população da UE.

 Dívidas ao fisco aumentaram em 2015

  • As dívidas fiscais e não fiscais às Finanças atingiram no ano passado mais de 15,5 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2006.

  • Segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária (AT), divulgado dia 11, mais de metade deste valor (8,3 mil milhões de euros) diz respeito à chamada dívida suspensa, ou seja, dívida que não pode ser cobrada coercivamente por se encontrar em contencioso judicial ou administrativo. Em 2007 a «dívida suspensa» representava apenas 1,8 mil milhões de euros.

  • Em 2015, a AT recuperou cerca de 1,2 milhões de euros em dívida, a maior parte proveniente do IRS (319,1 milhões de euros), seguido do IVA (269 milhões de euros), e do IRC (207,1 milhões de euros).

 

Comissão investiga McDonald's

MCPCP01072010.jpg

A Comissão Europeia anunciou, dia 3, ter iniciado uma «investigação formal» sobre o tratamento fiscal da McDonald’s no Luxemburgo, tendo concluído preliminarmente que a multinacional terá beneficiado de um tratamento fiscal favorável, violando a legislação da União Europeia em matéria de auxílios estatais.

Dois acordos firmados em 2009 com as autoridades luxemburguesas permitiram que a McDonald's Europe Franchising não pague desde então nenhum imposto sobre as sociedades no Luxemburgo, apesar de ter registado lucros superiores a 250 milhões de euros em 2013.

Isto porque a multinacional ficou isenta de impostos no Luxemburgo com o fundamento de que os lucros em causa seriam sujeitos a tributação nos EUA. Porém, ao abrigo da legislação norte-americana a empresa não tinha presença tributável nos EUA.

Bruxelas considera que «qualquer acordo fiscal que permita à McDonald's não pagar impostos nem no Luxemburgo nem nos EUA tem de ser analisado cuidadosamente à luz das regras da União Europeia em matéria de auxílios fiscais. O objectivo das convenções de dupla tributação celebradas entre os países é evitar a dupla tributação – e não justificar a dupla não tributação», sustenta a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

 

Economia e Empresas

 

Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.

As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.

(...)

Os efeitos destas políticas sobre as empresas foram devastadores.

Nos primeiros cinco anos após o agudizar da chamada crise, isto é, no período 2008-2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho, o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros.

Se considerarmos um período mais longo, 2007-2015 (1º trimestre), o número de empresas desaparecidas, atinge o brutal valor de 337 048, ou seja, cerca de 27 % das empresas existentes em 2007.

Só entre 2011 e 2014 (governo PSD/CDS) temos mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!

 

Está tudo grosso???...

Bigbrother

Confesso que há poucas coisas capazes de me tirarem do sério. Quererem-me tomar por parvo é uma delas.

A informação veiculada na comunicação social dominante (também chamada de «referência»...) sobre a existência de uma «alegada lista na Autoridade Tributária (AT) de contribuintes VIP» deveria ser um caso de estudo.

Alegadamente (gosto desta palavra...) haveria cerca de 140 processos disciplinares contra trabalhadores da AT por terem consultado dados de contribuintes ditos VIP, nomeadamente Pedro Passos Coelho e José Sócrates.

Mas a grande questão é: há ou não há Lista VIP?

Parece que ainda não há certezas. Directores, secretários de estado, ministros e até o 1º ministro vão deslocar-se à Assembleia da República para esclarecer o caso...

Mas «Está tudo grosso (que saudades da Ivone Silva e do Camilo de Oliveira)»? Ou nas televisões, nas rádios e nos jornais de repente o índice de competência passou a ser zero?

Qualquer informático, e há milhares neste país a começar pela comunicação social, sabe que se acessos de utilizadores a uma aplicação - seja ela qual fôr - são detectados é porque há filtro(s). Porque não foram ouvidos (salvo uma ou outra excepção)?

 

Quod erat demonstrandum ela existe! Quem o negar mente!!!

 

Contra o pacto de agressão «aqui dizemos Não»

Mais de 5000 pessoas responderam ao apelo do PCP e participaram no desfile que percorreu as ruas da «baixa» de Lisboa. Numa jornada de luta contra o pacto de agressão que se insere no movimento de massas e marca o arranque de um conjunto de iniciativas promovidas pelo PCP.

Num desfile, marcado pelo espirito combativo, os manifestantes demonstraram a sua posição contra o roubo ao país e ao povo português, em favor da banca e dos grandes grupos económicos e financeiros. Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, afirmou que este caminho de desastre não é uma inevitabilidade, que está nas mãos dos trabalhadores e do povo português através da luta organizada derrotar a política de direita e construir uma política alternativa que vise a valorização dos salários, a taxação dos lucros dos grandes grupos económicos e do controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia.

-

Não à dupla tributação para a publicidade nas Estradas Nacionais

    «A Estradas de Portugal após aprovação pelo governo da lei que transforma a EP – Portugal, EPE, em sociedade anónima, passando a designar-se Estradas de Portugal, S A, desencadeou uma operação no sentido de rapidamente concretizar a cobrança de receitas de publicidade nas Estradas Nacionais.

Reclamações de muitos empresários que têm os seus estabelecimentos junto a Estradas Nacionais, dão-nos conta da sua justa indignação, de estarem a pagar dupla tributação (à Estradas de Portugal e às Câmaras Municipais) pela publicidade, um verdadeiro “esquema” de obtenção de dinheiro a quem tem estabelecimento aberto nas Estradas Nacionais!

Nos termos da Lei 97/88 compete às Câmaras Municipais, anualmente, licenciar a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial. Para isso têm de pedir pareceres às entidades competentes, nomeadamente à Estradas de Portugal.

A estradas de Portugal emite o parecer e cobra a 56,79 € o m2.

Como o licenciamento é anual e os pareceres obrigatórios as consequências são óbvias. Paga-se às Câmaras e paga-se à Estradas de Portugal.

A   CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, manifesta a sua indignação e reclama, a alteração desta situação absurda, junto de instancias competentes, estando já a apresentar a questão, entre outras, aos grupos parlamentares.

Se tivermos em conta o elevado número de Estradas Nacionais que atravessam  as localidades do país, conclui-se que dezenas de milhares de empresários são atingidos por esta situação.

A  CPPME chama à atenção das Organizações Associadas para a  importância de tomadas de posição contra a dupla tributação, penalizadora de todos os empresários com estabelecimentos nas Estradas Nacionais.»

   

Seixal, 10 de Dezembro de 2007

    

A CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

  

In CIRCULAR Às Organizações Associadas e Associados Directos
    

Hoje, pelas 19h00m, realiza-se na Câmara Municipal de Penalva do Castelo uma reunião com todos os comerciantes e industriais com estabelecimento na EN-329 e abrangidos por esta situação.

     

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