O CASTENDO

• As assimetrias regionais em Portugal: um país que continua profundamente desigual

Neste estudo, utilizando dados sobre o «Poder de compra concelhio» do INE, mostramos que:

• (1) Continuam a existir grandes desigualdades no poder de compra dos portugueses a viver nos diferentes concelhos do país (em 2013, e são os últimos dados disponíveis, segundo o INE, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa, o concelho mais desenvolvido, era ainda 3,7 vezes superior ao de um habitante do concelho de Cinfães, que era o concelho menos desenvolvido do país);

• (2) A soma do poder de compra dos habitantes do concelho de Lisboa correspondia, em 2013, a 10,2% do poder de compra da população de todo o país (o concelho do Porto representava apenas 3,62%);

• (3) Entre 2007 e 2013, a desigualdade de poder de compra entre os portugueses a viver nos diferentes concelhos diminuiu não porque a riqueza criada no país tenha aumentado e beneficiado mais os habitantes dos concelhos menos desenvolvidos (entre 2007 e 2013, o PIB real por habitante diminuiu 7% no nosso país), mas devido à redução muito significativa do poder de compra dos habitantes dos concelhos mais desenvolvidos, quando comparado com a média nacional, devido ao disparar do desemprego, ao congelamento e mesmo redução de salários que atingiram mais estes concelhos;

• (4) Apesar de constar do programa do atual governo a criação de “uma unidade de missão para a valorização do interior, na dependência direta do Primeiro-Ministro”, esta “unidade” só foi criada em Nov.2016 (Resolução do Conselho de Ministros 72/2016) com muitas boas intenções mas sem meios como se conclui da análise da Resolução e da execução do “Portugal 2020”.

«As diferenças de poder de compra e, consequentemente, de nível de vida entre portugueses a viver nos diferentes concelhos do país é, em muitos casos, maior que as diferenças existentes entre Portugal e os países mais desenvolvido da União Europeia.

Destas últimas, fala-se e critica-se, mas das primeiras pouco se fala e muito pouco se faz para as eliminar.

Os diversos governos fazem promessas que constam mesmo dos seus programas mas cujos resultados, depois, são de efeitos reduzidos ou mesmo nulos país.»

Clicar nas imagens para ampliar

• O combate à pobreza em Portugal está ainda na fase de declarações de intenção, não tendo ainda chegado verdadeiramente às pessoas

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:

• 1 - Durante o governo PSD/CDS e “troika” 484.050 portugueses, a esmagadora maioria deles pobres, perderem o direito a prestações sociais (261.545 crianças perderam o direito ao abono de família; 69.107 idosos pobres perderam o direito ao CSI; 119.184 pobres perderam o direito ao RSI, e 34.212 desempregados perderam o subsidio de desemprego);

• 2 - Como consequências destes cortes significativos que atingiram os mais pobres o governo PSD/CDS reduziu, entre 2010 e 2015, a despesa com prestações sociais em 1.244,1 milhões €, reduzindo desta forma o défice orçamental à custa aumentando a pobreza;

• 3 - Nos 9 meses de governo PS (Dez.2015-Set.2016) a redução dos beneficiários de prestações sociais, com exceção dos que recebem RSI, não foi invertida, pois o número de beneficiários do abono de família, do Complemento Solidário de Idoso, e de subsidio de desemprego continuou a diminuir em 2016. E não é com campanhas de dinamização que resolve esta situação dramática, como alguns dizem. A situação dos desempregados em Set.2016 era dramática, pois apenas 27 em cada 100 é que recebem subsidio de desemprego, e a “medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração” em vigor em 2016, e prorrogada em 2017 (artº 86º da proposta de Lei do OE-2017), já mostrou a sua ineficácia;

• 4 - Enquanto isto sucede, e enquanto também o governo se recusa a aumentar em 10€ os reformados e aposentados com pensões mínimas, que são pensões de miséria, a Segurança Social acumula elevados excedentes. Segundo a “Síntese da execução orçamental mensal” divulgada pela DGO, só no período de Jan-Set. 2016, a Segurança Social acumulou um excedente de 1.152,9 milhões €, que serviu para reduzir o défice orçamental.

«Um dos instrumentos utilizados pelo governo PSD/CDS e pela “troika” para reduzir o défice orçamental foi um corte brutal nas prestações sociais de combate à pobreza em Portugal, o que atingiu dramaticamente os mais pobres, como revelam as estatísticas divulgadas pela Segurança Social no seu “site”.»

Clicar nas imagens para ampliar

• Orçamento do Estado-2017: um orçamento que amordaça as funções sociais do Estado e o investimento público para reduzir em mais de 33% o défice

Neste estudo, utilizando os dados divulgados pelo governo no OE-2017, analisam-se aspetos do orçamento que terão um impacto grande na vida não só dos trabalhadores da Função Pública mas também de todos os portugueses em 2017, nomeadamente

• (1) O valor insuficiente do orçamentado em 2017 para despesas com pessoal, para o SNS, para o ensino público e para a segurança social para recuperar a destruição feita pelo governo PSD/CDS e pela “troika”, o que determinará que, em 2017, a contratação de trabalhadores e as “Funções sociais do Estado” vão continuar a enfrentar dificuldades para satisfazer de uma forma adequada necessidades essenciais dos portugueses;

• (2) O investimento público insuficiente para combater a anemia económica, promover a recuperação da economia e o desenvolvimento do país e para criar emprego suficiente;

• (3) Os elevados encargos com divida pública (8.297 milhões € em 2017) que sufocam o país, com um valor superior às transferências do OE para o SNS, ou para a Segurança Social para combater a pobreza, sendo praticamente igual ao que se gasta em Portugal com o ensino básico, secundário e superior, e o dobro do investimento público em 2017.

«A análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 é difícil mesmo para aqueles que estão habituados a analisar orçamentos do Estado.

E isto porque o Relatório explicativo que acompanha o OE-2017 está elaborado tendo como base comparativa um “orçamento ajustado de 2016”, que tem valores diferentes dos valores que o ministro das Finanças mais tarde apresentou na Assembleia da República, e que constam de dois documentos, designados Anexo I e II. fazer.»

Clicar nas imagens para ampliar

Entre 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.

• Segundo dados que constam no relatório sobre o Perfil do Docente, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação da Ciência, o volume de saídas representou mais de um quarto (27%) do total de efectivos que estavam no serviço em 2004/2005.

• A sangria de professores atingiu sobretudo as escolas públicas, uma vez que os colégios privados perderam menos de mil professores em dez anos (920), o que representa uma quebra de 6,5 por cento do total de efectivos.

• A drástica redução de docentes no sistema público resultou, entre outros factores, do encerramento de quase cinco mil escolas desde 2002.

À beira de terminar dez anos de mandato como Presidente da República, Cavaco Silva invocou o superior interesse das crianças para vetar a adopção por casais do mesmo sexo. A decisão, eivada de preconceitos, suscitou o aplauso de PSD e CDS, que vêem no inquilino de Belém o suporte necessário para prosseguir o retrocesso social que impuseram ao País durante quatro anos. Compreende-se.

Quando milhares de trabalhadores foram despedidos e os respectivos filhos ficaram sem sustento, onde estava Cavaco Silva?

Quando a política dita de austeridade levada a cabo pelo anterior governo cortou abonos de família, afectando milhares de crianças, onde estava Cavaco Silva?

Quando o governo PSD/CDS cortou o rendimento social de inserção e outras prestações sociais, deixando milhares de crianças ao abandono, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2013, os riscos de pobreza para os menores de 18 anos atingiram 25,6 por cento da população, onde estava Cavaco Silva?

Quando o risco de pobreza das famílias monoparentais em que um adulto vive com pelo menos uma criança chegou aos 38,4 por cento, onde estava Cavaco Silva?

Quando os ditames da troika e do governo que se gabava de ir além da troika fizeram o País retroceder uma década em termos de pobreza e de exclusão social, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, quase três milhões de portugueses (27,5 por cento) sobreviviam na miséria, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, o INE revelava que 26,3 por cento das famílias com crianças se encontravam em privação material, 11,3 por cento das quais em privação material severa, onde estava Cavaco Silva?

Quando se soube que entre 2011 e 2013 a taxa de risco de pobreza passou de 45,4 para 47,8 por cento da população, devido à perda de apoios como pensões de sobrevivência, reformas e outras transferências sociais de apoio às famílias, educação, habitação, doença ou desemprego, onde estava Cavaco Silva?

Quando o coordenador do maior estudo sobre as desigualdades sociais em Portugal, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, Farinha Rodrigues, denunciou que «nos últimos anos, houve uma deliberada desresponsabilização do Estado, deixando de reconhecer direitos e optando pelo assistencialismo, a caridadezinha», onde estava Cavaco Silva?

A resposta a estas perguntas é só uma: Cavaco estava em Belém apostado na sobrevivência do governo e da política que fez regredir o País a uma situação só equiparável à dos tempos da ditadura fascista.

Ao vetar agora o diploma sobre a adopção por casais do mesmo sexo – bem como o que revoga as alterações à lei da IVG –, o ainda Presidente reafirma a sua incompatibilidade com a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, sobretudo com aquela parte em que se garante a igualdade de direitos e dignidade social a todos os cidadãos. É de presidentes assim que a direita gosta.

(sublinhados meus)

AQUI

Para memória futura...

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

Luís Montenegro, na sua entrevista ao «Diário de Notícias» de 19 de Dezembro, afirmou, perentório, que  o governo PSD/CDS em Junho de 2011 herdou um País com “(...) com os cofres absolutamente vazios, escancarados, sem um tostão para pagar salários no mês seguinte”.

Longe de mim desmentir o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD!

FACTO:

Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €.

FACTO:

Em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €.

FACTO:

O governo do PS/Sócrates (coadjuvado por PSD e CDS-PP), alegando a eminência da bancarrota do País, pediram o «empréstimo» à troika (Comissão Europeia, BCE, FMI) em Abril de 2011.

FACTO:

A primeira fatia do «empréstimo» deu entrada nos cofres do Estado em Novembro do mesmo ano.

Passaram 7 meses...

FACTO:

Não consta que nesse intervalo de tempo compromissos finaceiros da administração central e da administração local tenham deixado de ser cumpridos. Nomeadamente o pagamento de salários, reformas, pensões, etc., etc., etc...

FACTO:

Afirmar, como o fazem Luís Montenegro (e com ele muitos comentadores, politólogos e analistas), que o Estado não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou atrevimento da ignorância, ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública.

FACTO:

Os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas.

FACTO:

A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar aos chamados «mercados», que mais não são que grandes bancos, companhias de seguros e fundos, muitos deles, especulativos e predadores.

FACTO:

Portugal pagava (em 2013) uma taxa de juro média de 3,4%, quando custava aos credores uma taxa média de 1,4% e à Alemanha apenas 0,5%.

É a solidariedade!

Por favor expliquem-me, muito, muito, muito devagar, como se eu fosse muito, muito, muito burro (sem ofensa para o animal...), esta matemática...