A luta dos comunistas, dos trabalhadores e dos povos. Resistir é já vencer
1.3.1. A intensificação da ofensiva do imperialismo deparou-se com uma crescente resistência dos trabalhadores e dos povos.
1.3.2. Face ao generalizado agravamento das condições de vida das massas trabalhadoras, às limitações ou destruição de importantes conquistas sociais e direitos democráticos, aos ataques às soberanias nacionais, a luta de classes agudizou-se e intensificou-se em diversas frentes, assumindo formas, conteúdos e objectivos muito diferenciados convergindo na condenação e rejeição das políticas do grande capital e do imperialismo. Apesar da correlação de forças se manter desfavorável, prosseguiu por toda a parte a luta das forças do progresso social, de libertação nacional, da paz e do socialismo.
1.3.3. A luta dos trabalhadores pelas suas reivindicações e por uma sociedade mais justa, envolvendo a classe operária e outras camadas de assalariados, no sector público e privado, traduziu-se em importantes movimentos grevistas, manifestações e jornadas nacionais de luta. Em todos os continentes milhões de trabalhadores associaram a luta reivindicativa nos locais de trabalho a manifestações de rua por trabalho com direitos, valorização dos salários, liberdade sindical, segurança social, justiça fiscal, e contra as privatizações, o encerramento e deslocalização de empresas, o ataque aos serviços públicos. As greves gerais em numerosos países são apenas alguns exemplos de lutas que se travam diariamente por todo o mundo e que a comunicação social dominante se esforça por ocultar. A resistência à ofensiva exploradora do capital, em que, a par da destruição de conquistas históricas dos trabalhadores, sobressai a dramática situação de pobreza para que são empurrados cada vez mais milhões de seres humanos, assumiu novas expressões em sectores e países muito diversos, como a manifestação de crianças trabalhadoras no Bangladesh e a marcha dos pobres na Índia, ou os motins contra o brutal aumento dos preços dos bens alimentares. A organização da classe operária e dos trabalhadores e, em primeiro lugar, a existência de um combativo movimento sindical unitário, de classe e de massas, é de decisiva importância para uma correcta orientação no desenvolvimento e eficácia da luta.
1.3.4. Particular projecção assumiu a luta dos trabalhadores imigrantes, nomeadamente nos EUA e na Europa, contra as leis racistas e xenófobas, pela legalização e igualdade de direitos e contra a sobre exploração.
1.3.5. Particularmente atingidas pela ofensiva do grande capital estão as massas camponesas que, face às orientações da OMC, ao desenvolvimento da agro-indústria e dos agrocombustíveis, vêem a sua sobrevivência ameaçada pelo negócio e a especulação capitalistas. As lutas dos camponeses e do proletariado agrícola pelo direito a produzir, por preços justos à produção, contra a utilização dos transgénicos, pelo direito à terra têm estado no centro da luta de classes em numerosos países, como no Brasil e na Índia, e têm sido o motor de profundas transformações políticas e sociais, como na Bolívia e no Equador, em defesa das comunidades indígenas e das produções tradicionais, em defesa da água pública e do meio ambiente.
1.3.6. A exploração crescente das massas camponesas pelas multinacionais da indústria alimentar e a especulação em torno dos preços dos alimentos trouxeram para primeiro plano da situação internacional o flagelo da fome, potenciando-as como geradora de novos conflitos e confirmando a soberania e segurança alimentar como componente fundamental da independência nacional e do progresso social. A questão da propriedade da terra e da reforma agrária, de acordo com o lema «a terra a quem a trabalha», é de redobrada actualidade.
1.3.7. A crise do sistema também se reflectiu sobre a pequena e média burguesia urbana, nomeadamente sobre os micro, pequenos e médios empresários, que reagem de forma mais organizada aos efeitos da concentração capitalista em todas as áreas de actividade. Destaque merece também a luta dos intelectuais e quadros técnicos que, como camada cada vez mais proletarizada, sofre a perda de direitos, o espectro do desemprego e a degradação dos rendimentos. A luta das mulheres, integrando as mais diversas organizações ou através dos seus próprios movimentos, assume cada vez maior importância em sociedades em que se acentua a exploração da mão-de-obra feminina e se procura limitar a igualdade de direitos e atingir direitos próprios e específicos alcançados através de duras e prolongadas lutas. A luta da juventude adquire uma enorme importância não apenas na defesa dos seus interesses imediatos pelo direito ao trabalho e em defesa da escola pública, mas também na defesa dos mais amplos direitos dos trabalhadores, da liberdade, da democracia e paz.
1.3.8. A luta contra o imperialismo conheceu um desenvolvimento particularmente importante nos últimos anos. A resistência à política de ingerência, agressão e guerra, em particular dos EUA, foi um traço marcante da luta dos povos em defesa da sua soberania e do direito inalienável a decidir dos seus destinos. No Iraque, no Afeganistão, na Palestina, no Líbano, em Cuba e na Venezuela, assim como na Síria, no Irão, na R.D.P. da Coreia, nos Balcãs, na Colômbia ou em Chipre, prosseguem batalhas decisivas para o futuro desses povos e para a estabilidade nas respectivas regiões que merecem a activa solidariedade dos comunistas portugueses. Nelas intervêm forças muito distintas na sua origem, objectivos e formas de luta, mas dispondo de real apoio de massas e convergindo na rejeição de arrogantes e humilhantes imposições externas e na defesa da cultura e soberania nacionais. A luta contra a integração capitalista europeia é parte integrante deste vasto movimento.
1.3.9. O movimento da paz, após uma ampla e combativa expressão associada às ameaças dos EUA ao Iraque e ao desencadear da guerra, tem agora manifestações mais dispersas. Mas há sinais positivos que importa encorajar. Na Europa desenvolveu-se a oposição à acelerada militarização da UE e a luta contra a instalação do sistema anti-míssil dos EUA e o alargamento da NATO para Leste. Desenvolveu-se a luta contra as bases militares estrangeiras, e grandes manifestações contra o militarismo tiveram lugar no Japão e na Índia. O Conselho Mundial da Paz reforçou-se e desempenha hoje um papel mais activo. Mas, não estando o movimento da paz à altura da gravidade da situação, é necessário prestar-lhe mais atenção e intensificar a solidariedade com todos os povos vítimas das ingerências e das agressões do imperialismo.
1.3.10. Em particular é necessário expressar activa solidariedade à luta dos povos pela sua autodeterminação e independência, como na Palestina, Saara Ocidental, Chipre, ou pela consolidação de processos democráticos de independência nacional, como em Timor-Leste, assim como para com corajosos processos de afirmação de soberania que encerram um grande significado político e apontam para uma rearrumação de forças em detrimento do imperialismo. Tal é o caso do continente latino-americano onde os EUA, depois de sérios reveses, e com a ajuda de governos fascizantes como na Colômbia, estão a lançar uma perigosa contra ofensiva que é necessário denunciar e derrotar.
1.3.11. A evolução da situação na América Latina num sentido progressista e anti-imperialista, apesar de traços contraditórios e da própria diversidade dos processos, constitui um dos mais encorajadores exemplos de avanço libertador desde o XVII Congresso. As mudanças a nível do poder em numerosos países, impulsionadas por poderosos movimentos populares, têm revertido na adopção de importantes medidas de carácter democrático e social. Foram abandonadas orientações neoliberais e sustidos alguns dos seus aspectos mais agressivos, o que possibilitou a rejeição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e avanços num processo de integração latino-americana de sentido global positivo. Com múltiplas expressões, desde o Mercosul que, inscrevendo-se num funcionamento capitalista, afronta objectivamente a hegemonia norte-americana, até à ALBA – com um conteúdo vincadamente anti-imperialista –, outros instrumentos de cooperação têm sido criados na base de relações mais equitativas e justas. Procurando reverter tais desenvolvimentos e depor governos democraticamente eleitos, os EUA desenvolvem intensa actividade subversiva apoiando as forças mais reaccionárias.
1.3.12. O exemplo revolucionário de Cuba socialista, a defesa intransigente da sua soberania, face a ameaças e actos terroristas por parte do imperialismo e a um feroz e prolongado bloqueio, e a sua activa solidariedade com os povos e processos em desenvolvimento na América Latina, tem constituído importante estímulo para as transformações progressistas na Venezuela bolivariana, no Equador, na Bolívia e outros países.
1.3.13. A luta em defesa da soberania nacional, o seu carácter popular e de massas, envolvendo forças sociais, políticas e religiosas muito diversas, é, no actual contexto da globalização imperialista uma expressão viva da luta de classes, assumindo um incontornável conteúdo internacionalista e pondo em evidência a importância do marco nacional da luta de transformação social e emancipação dos povos.
1.3.14. Importante realidade do quadro internacional, nomeadamente pelo seu papel de resistência à «nova ordem» imperialista, são os países que definem como orientação e objectivo a construção duma sociedade socialista – Cuba, China, Vietname, Laos e R.D.P. da Coreia. Com percursos e experiências distintas, estes países deparam-se com problemas e contradições inerentes ao próprio processo de transformação social, condicionados e ampliados pelas relações capitalistas dominantes a nível internacional. Sujeitando-os a todo o tipo de pressões políticas e económicas, ameaças militares, operações de subversão e campanhas mediáticas de intoxicação, o imperialismo visa a desestabilização destes países apostando numa reversão das suas opções de transformação social. Tais pretensões encerram graves perigos para a segurança internacional e, a vingarem, significariam um enorme retrocesso da luta libertadora. Independentemente das avaliações diferenciadas em relação aos caminhos e às características destes processos, e das interrogações e inquietações que nos possam suscitar, face à concepção programática própria do PCP de socialismo para Portugal, mas entendendo que não há modelos nem vias únicas para a construção da nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, o PCP considera de fundamental importância reconhecer e assegurar o direito dos povos destes países a decidir livremente sobre o seu próprio caminho. É esse o seu interesse e o interesse da causa do progresso social e da paz em todo o mundo.
1.3.15. A revolução cubana, que assinalará na viragem do ano o seu 50º aniversário, defrontando ao longo deste meio século permanentes campanhas de ingerência, desestabilização e agressão, projecta-se no mundo pelas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais alcançadas, pela defesa intransigente da sua soberania nacional, pelo seu exemplo de patriotismo e internacionalismo. A solidariedade com Cuba socialista é um imperativo de todas as forças revolucionárias e amantes da paz.
1.3.16. A convergência da luta dos povos pela sua libertação nacional e social com a luta da classe operária e dos trabalhadores e de outras camadas antimonopolistas, é hoje uma tarefa central de todas as forças que se opõem à hegemonia do imperialismo.
1.3.17. A frente anti-imperialista alargou-se e diversificou-se. Com componentes sociais e políticas muito diferenciadas, nela se incorporam correntes ideológicas distintas e até antagónicas nos seus objectivos estratégicos, o que torna difícil a unidade na acção, mesmo quando intervêm com idênticas reivindicações. É necessário precisar e potenciar conteúdos e formas de intervenção que favoreçam a acção comum ou convergente e a eficácia na luta. No quadro do fortalecimento das diversificadas expressões da frente anti-imperialista valoriza-se o papel desempenhado por organizações unitárias internacionais surgidas no fluxo da vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra Mundial como o Conselho Mundial da Paz, a Federação Mundial da Juventude Democrática (incluindo o amplamente unitário movimento dos Festivais Mundiais da Juventude e dos Estudantes por ela impulsionado), a Federação Democrática Internacional das Mulheres, a Federação Sindical Mundial, sendo importante agir para que se reforce a sua intervenção e alargue a sua dimensão de massas.
1.3.18. A luta pela paz, contra o militarismo e a guerra, e a solidariedade com os povos vítimas da ingerência do imperialismo, aparecem em primeiro plano. Mas a ela se associa a denúncia das ingerências e do recurso à força nas relações internacionais; a luta contra o alargamento e pela dissolução da NATO e outros blocos político-militares, designadamente contra a militarização da UE; pelo desarmamento e pela proibição de todas as armas de destruição massiva; contra a instalação de sistemas anti-míssil e a militarização do Espaço; pela democratização da ONU e pelo respeito da sua Carta e do direito internacional.
1.3.19. No actual quadro de aprofundamento da crise do sistema capitalista ganha acrescida importância a luta contra a exploração e as inevitáveis tentativas de transferir para os trabalhadores e os povos os custos desta crise; a luta por relações económicas mais equitativas e mais justas, contra as políticas neoliberais de desmantelamento dos direitos dos trabalhadores e de destruição dos serviços públicos; contra o aumento do preço dos combustíveis e por energias alternativas; contra o aumento dos preços dos bens alimentares, contra a fome, pela soberania alimentar; a luta em defesa do meio ambiente e muitas outras.
1.3.20. O «movimento anti-globalização», no seio do qual se tem travado uma intensa luta ideológica, para a qual o PCP tem dado activa contribuição defendendo a acentuação da sua componente anticapitalista e anti-imperialista, vive hoje um período de menor impacto. A realidade da luta de classes, e da importância decisiva da luta no marco nacional, pôs em evidência os limites do movimentismo e do cosmopolitismo (apresentado como um «novo internacionalismo») daqueles que semeiam a ilusão de que é possível «humanizar» a globalização capitalista. O PCP, que desde o início caracterizou tal movimento como expressão do estreitamento da base social de apoio do capitalismo na sua forma actual, continua a considerar de grande importância a acção convergente de todos os que sofrem as consequências da contra-ofensiva exploradora e agressiva do grande capital.
1.3.21. Num tempo que é ainda de resistência e de acumulação de forças, mas também de fortes potencialidades progressistas e revolucionárias, enormes responsabilidades recaem sobre os Partidos Comunistas e o movimento comunista e revolucionário internacional. A par da defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, cabe-lhes identificar os conteúdos unificadores para as alianças necessárias da classe operária com as diferentes componentes sociais e políticas que integram a frente anti-imperialista, e colocar com confiança a perspectiva da alternativa, mesmo que no imediato se coloquem apenas objectivos limitados e etapas intermédias de luta pelo socialismo e pelo comunismo.
1.3.22. Contrariando aqueles que há duas décadas anunciaram o fim da história e da luta de classes, é cada vez mais evidente a impossibilidade do capitalismo em dar resposta aos problemas e anseios dos trabalhadores, que a classe operária continua no centro da luta de classes e que, para a superação revolucionária do capitalismo, os trabalhadores assalariados e outras classes e camadas antimonopolistas devem contar com fortes partidos comunistas.
1.3.23. O fortalecimento dos partidos comunistas e o reforço da sua cooperação e solidariedade recíproca, tendo como núcleo o internacionalismo proletário, são exigências historicamente comprovadas para o êxito da luta. A aproximação e cooperação entre Partidos Comunistas e Operários, de que o processo dos Encontros Internacionais (cuja oitava edição se realizou em Lisboa e que vai já na sua décima edição) é uma importante expressão, tem progredido, e o PCP fará o que estiver ao seu alcance para que progrida ainda mais no futuro, para criar as condições para formas mais estáveis e eficazes de articulação.
1.3.24. Esta realidade não anula, contudo, as enormes debilidades, dificuldades e problemas que persistem no movimento comunista. Ainda muito marcado pelas negativas consequências das derrotas do socialismo, assiste-se, por um lado, a valiosos processos de resistência, afirmação e recuperação de Partidos Comunistas, mas, por outro lado, continuam a desenvolver-se tendências revisionistas e reformistas envolvendo processos de degenerescência, autoliquidação e diluição em frentismos de «esquerda», com o abandono das referências ideológicas e objectivos revolucionários que definem os comunistas como corrente revolucionária necessária ao fortalecimento da frente anti-imperialista, e insubstituível para a liquidação do capitalismo e para a construção de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados. Neste sentido, o Partido da Esquerda Europeia, que o PCP não integrou pela sua lógica supranacional e natureza ideológica, não só se confirmou como uma falsa resposta ao reconhecidamente necessário reforço da cooperação das forças de esquerda anticapitalistas na Europa, como introduziu factores de divisão, afastamento e preconceito, que se manifestaram nomeadamente no Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu.
1.3.25. A luta pelo reforço dos Partidos Comunistas defronta-se com rápidas mudanças socioeconómicas, suas repercussões na classe operária e na sua condição (desemprego, precariedade, deslocalização, e/imigração) e com a enorme pressão ideológica do grande capital, só ultrapassável pela firmeza de convicções e pelo seu enraizamento na classe operária e nas massas populares, impulsionando a sua luta, apontando a perspectiva revolucionária de transformação social e dando combate a posições oportunistas que negam a luta de classes.
1.3.26. Apesar da crescente compreensão da necessidade dos Partidos Comunistas e da sua estreita cooperação, o movimento comunista vive ainda uma fase de grande instabilidade e continua a ser difícil definir, com rigor, as suas componentes e fronteiras. A diversidade de situações e tarefas imediatas, experiências, culturas, de avaliação da História, sempre foram características do movimento comunista, e a existência hoje de profundas diferenças exige que a cooperação, visando a unidade na acção, assente nos princípios de igualdade de direitos, soberania e não ingerência nos assuntos internos, rejeitando tanto nacionalismos e particularismos redutores, como «modelos» e concepções uniformizadores sem correspondência com a realidade.
1.3.27. Perante a crise do capitalismo, e os perigos que esta encerra, cabe ao movimento comunista e revolucionário desenvolver a mais ampla cooperação das forças progressistas e revolucionárias anti-imperialistas, vencendo atrasos, combatendo o reformismo e o espontaneísmo, e dando vigoroso combate à ideologia dominante.
1.3.28. A ofensiva imperialista só poderá ser travada com a conjugação da luta dos povos, das forças comunistas e progressistas e dos países que assimilem, no desenvolvimento da luta, a condição essencial de associar à luta anti-imperialista o objectivo da superação revolucionária do capitalismo e da construção do socialismo.
In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP
