Sábado, 1 de Outubro de 2016

Os sindicatos (e os sindicalistas) não são todos iguais...

Manif CGTP-IN

 

O primeiro relatório anual sobre a contratação colectiva, apresentado, dia 20 de Julho, no Ministério do Trabalho, revela que, apesar da paralisação da negociação nos últimos anos, a contratação colectiva continua a regular as condições de trabalho de quase 2,2 milhões de trabalhadores, ou seja, 89 por cento da força laboral por conta de outrem.

Até 2011, cerca de 60 por cento dos trabalhadores abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho viam as condições de trabalho, nomeadamente os salários, actualizadas anualmente. Agora, depois de 4 anos de governo PSD/CDS, essa actualização abrange apenas um quarto dos trabalhadores.

 

Face a estes dados analisemos 2 exemplos diametralmente opostos:

 

«Independentemente do que vier a passar-se nos próximos meses, uma coisa parerce certa:

a contratação vai renascer, porque ela é necessária à melhoria das condições de trabalho, a uma melhor distribuição da riqueza com salários mais dignos e que sejam capazes de manter no país «a geração mais qualificada» que o nosso sistema de ensino produziu, que os portugueses pagaram e que é indispensavel ao nosso desenvolvimento e bem-estar.»

 

25 Maio 2013 Lisboa_6

«Rui Riso é presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, vice-presidente da UGT e deputado eleito pelo PS. Em declarações à Lusa, o distinto dirigente sindical explica que não houve «grande sucesso na sindicalização dos trabalhadores do Deutsche Bank em Portugal, nos últimos anos», e por isso o envolvimento do sindicato a que preside não será grande.

«Uma das coisas que faz com que se verifique uma sindicalização muito forte no sector é, sem dúvida, o apoio na saúde mas como o Deutsche Bank em Portugal não é subscritor do acordo colectivo de trabalho, os trabalhadores não têm o nosso apoio em termos de saúde, tendo optado por seguros de saúde privados», continua o dirigente da UGT.

E eis como se transforma um sindicato num seguro de saúde com direito a apoio jurídico, caso surjam conflitos laborais. O papel do sindicato – a defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores – transformado num negócio.»

 

De facto os sindicatos (e os sindicalistas) não são todos iguais...

 

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publicado por António Vilarigues às 18:30
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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014

O discurso económico infantil de Passos Coelho

«Numa das suas habituais tiradas, Passos Coelho expressou mais um dos seus “pensamentos profundos” sobre economia. E desta vez ultrapassou os limites. Na RTP online de 29.10.2014 pode-se ler sobre o que Passos Coelho afirmou na conferência do 36º aniversário da UGT: “O primeiro-ministro considera que o debate sobre o crescimento e a austeridade a propósito da crise da dívida é "o debate mais infantil" a que assistiu”.

E como era previsível nenhum dos presentes contestou esta infantilidade económica de Passos Coelho (estava-se numa conferencia da UGT e não era previsível outra reação). Pelo menos os órgãos de comunicação maciçamente presentes nada disseram sobre isso.

No entanto, se Passos Coelho conhecesse alguma coisa da ciência económica e se se tivesse dado ao trabalho de refletir um pouco sobre alguns dos dados divulgados pelo INE certamente não diria o que disse. Qualquer estudante de economia sabe que o que afirmou Passos Coelho não é verdade. Para provar isso vamos utilizar, entre as muitas matérias que podiam ser analisadas, apenas uma – o investimento – que é essencial.»

 

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publicado por António Vilarigues às 15:14
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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014

SMN aumenta menos que a inflação, patrões recebem 23 milhões €, e salários e pensões pagam mais 64 milhões € de IRS

«O governo, a UGT e associações patronais, em conjunto, anunciaram o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 485€ para 505€, ou seja, uma subida de 66 cêntimos por dia (em muitos estabelecimentos, 66 cêntimos nem dá para pagar um café). E isto já para não falar que os 505€ ficam reduzidos apenas a 449,45€ após o desconto que os trabalhadores têm de fazer para a Segurança Social (o aumento no salário mínimo nacional liquido é apenas de 17,8€, ou seja, de 59 cêntimos por dia). Para ter o mesmo poder de compra que tinha o SMN em 1974 era necessário que o valor de 2014 fosse 584€.»

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publicado por António Vilarigues às 10:40
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2014

Os efeitos comprovam que mudar a lei favoreceu a exploração dos trabalhadores

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Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

O agravamento da exploração do trabalho, para benefício do capital, é um propósito que tem sido repetidamente disfarçado em sucessivas alterações da legislação laboral, recorrendo a vocábulos como inovação, actualização, modernização, simplificação, crescimento, competitividade, criação de emprego, flexibilidade. Os argumentos que fundamentam as alterações da legislação laboral repetem-se como uma estafada cassete. 

O Código

Após a derrota do PS nas eleições de Dezembro de 2001, para os órgãos das autarquias locais, António Guterres demitiu-se e o PSD saiu em primeiro lugar nas legislativas de 17 de Março de 2002. O Governo PSD/CDS de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix (ministro do Trabalho) apresentou na AR, em Novembro de 2002, uma proposta de lei para aprovação do Código do Trabalho, com vista a «proceder à revisão e à unificação de múltiplas leis que regulam a prestação do trabalho subordinado».

Uma Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral tinha sido constituída em Março de 2000 e apresentou propostas em Setembro de 2001 e em Maio de 2002.

No programa do Governo PSD/CDS eram indicadas, como medidas prioritárias: «sistematizar, sintetizar e simplificar a legislação laboral», «promover a adaptabilidade e a flexibilidade da organização do trabalho, por forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas», «criar as condições que permitam flexibilizar os horários de trabalho» e «adoptar as medidas necessárias com vista a permitir um aumento da mobilidade dos trabalhadores, por forma a assegurar uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva».

Na exposição de motivos da Proposta de Lei 29/IX declarava-se que «é objectivo estruturante do Código inverter a situação de estagnação da contratação colectiva, dinamizando-a».

À substituição de Durão Barroso por Santana Lopes seguiram-se as eleições de 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do PS e a acção de Vieira da Silva, como ministro do Trabalho de José Sócrates, a desdizer o que afirmara enquanto deputado na oposição. Mas isso não se declara na justificação da Proposta de Lei 35/X (Setembro de 2005). Há que mudar matérias da negociação e contratação colectiva porque «é imperioso criar, desde já, as melhores condições possíveis para que quer os empregadores e as suas associações, quer os sindicatos, sejam motivados pelo quadro legal vigente a negociar entre si as transformações para que a competitividade económica das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores se articulem de modo a recriar um ciclo virtuoso de crescimento económico, de promoção do emprego e de melhoria da equidade social». -

A «flexigurança» 

  • Uma revisão do Código do Trabalho é desencadeada em 2006, depois de a Comissão Europeia ter lançado a ideia da «flexigurança» no Livro Verde sobre as relações de trabalho. Já com Cavaco Silva em Belém, o Governo do PS criou as comissões do Livro Verde e do Livro Branco. Um pacote de propostas foi divulgado em Julho de 2007.

A Proposta de Lei 216/X dá entrada na AR um ano depois, invocando que seria necessário intervir para «sistematização do acervo legislativo», «promoção da flexibilidade interna das empresas», «melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar», «melhoria da articulação entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos de trabalho», «desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a Administração Pública».

  • A revisão do Código de 2009 – que mais uma vez não tocou aspectos que o PS na oposição tão veemente criticara – foi apresentada como parte de «uma estratégia de reforma mais ampla, que prevê a criação de outros instrumentos indispensáveis ao efectivo crescimento económico, à melhoria da competitividade empresarial, ao aumento da produtividade, à melhoria da empregabilidade dos cidadãos e da qualidade do emprego, uma estratégia norteada, também no sentido do combate às desigualdades e da promoção da partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico». A Lei 7/2009 foi publicada a 12 de Fevereiro.
  • A sua segunda alteração (Lei 53/2011, de 14 de Outubro) começou a ser desenhada no último trimestre de 2010, com a «iniciativa para a competitividade e o emprego», por um Governo PS/Sócrates que já não tinha maioria absoluta na AR.

A Proposta de Lei 2/XII foi já apresentada pelo Governo do PSD/CDS, saído das eleições de 5 de Junho de 2011, e retomou sem ressalvas o «acordo tripartido» (Governo, patrões e UGT) de 22 de Março desse ano, acrescentando-lhe o memorando entretanto assinado com o FMI, o BCE e a UE. O propósito da alteração legislativa foi reduzir as indemnizações por despedimento, mas surgiu temperado com os condimentos do costume.

Do programa do Governo, foram evocadas «medidas dirigidas ao bem-estar das pessoas e à competitividade das empresas e da economia», exigindo «uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de flexisegurança, que fomente a economia e a criação de emprego e que vise combater a segmentação crescente do mercado de trabalho».

Do pacto de agressão, veio a obrigação de «implementar reformas tendentes à protecção e à criação de emprego, em especial para os jovens».

  • A terceira alteração (Lei 23/2012, de 25 de Junho) ganhou impulso no «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», que os três parceiros habituais (Governo, patrões e UGT) firmaram em Janeiro de 2012, prometendo «benefícios para a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas».

A nova lei iria «empreender a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais» e contribuir «de facto, para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional». Era apresentada como um diploma «primordial para proporcionar aos trabalhadores, principais destinatários da legislação laboral, um mercado de trabalho com mais e diversificadas oportunidades».

  • A Lei 47/2012, de 29 de Agosto, destinou-se apenas a adequar o Código a uma lei sobre escolaridade obrigatória e universalidade da educação pré-escolar, que já tinha três anos.
  • A compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho volta a ser atacada na quinta alteração (Lei 69/2013, de 30 de Agosto). Mais uma vez, embaratecer o despedimento mostra-se «uma medida importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular para os que se encontram em situação de desemprego».
  • A sexta alteração (Lei 27/2014, de 8 de Maio), foi a resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade de normas da Lei 23/2012, sobre despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação . Apresentando um cardápio de critérios para uso e abuso do patronato, o Governo insistiu que se trata de «medidas fundamentais para a promoção de uma legislação laboral flexível, que se traduza na modernização do mercado de trabalho e das relações laborais».
  • Não seria agora difícil prever o que terá sido apresentado como justificação da sétima alteração. Para que não haja dúvidas, contudo, cita-se a «exposição de motivos» da Proposta de Lei 230/XII.

Ao lembrar que tudo remonta ao «compromisso» de Janeiro de 2012, o Governo destaca «uma clara aposta na dinamização da negociação colectiva». Porque «cumpre assegurar que se encontram reunidas as condições necessárias ao fomento e desenvolvimento de novos processos negociais no âmbito da contratação colectiva», «procede-se à conjugação da possibilidade de suspensão do período de negociação com a redução dos prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas».

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Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2013

O processo de reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista

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Longe de qualquer recuperação da condição de País soberano e independente, como enganadoramente proclamam, o que PSD e CDS preparam, com a plena cumplicidade do Presidente da República, é a amarração a novos instrumentos e compromissos que permitam

  • prosseguir o caminho de saque dos rendimentos e dos recursos nacionais,
  • manter os condicionamentos e factores de dependência nacional,
  • assegurar o processo de extorsão em favor do capital transnacional e do directório de potências da União Europeia.

A pretexto do “regresso aos mercados” em Junho próximo (iludindo que esse era o objectivo proclamado para Setembro passado), o que Governo e as principais instituições representativas do capital transnacional preparam é um novo programa de agressão, independentemente da denominação que venha a adoptar. Chama-se a atenção para as manobras que, a propósito do caso da Irlanda e dos apelos ao consenso e paz social (com movimentações para garantir de novo, em sede de concertação social, a cumplicidade da UGT), apresentadas como exemplo e condições para levar até ao fim o Pacto de Agressão, visam assegurar efectivamente a sua perpetuação. O facto de o PS ter deixado de exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e o seu comprometimento e apoio às principais decisões adoptadas pela União Europeia com vista à criação de mecanismos de expropriação da soberania em matéria de política económica e orçamental, revela uma clara convergência com os projectos de prosseguimento do rumo de exploração e usurpação que estão em construção sob a égide da União Europeia.

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publicado por António Vilarigues às 12:24
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Quinta-feira, 24 de Maio de 2012

Da importância de haver sindicatos traidores...

  • Segundo o Orçamento do Estado para 2112 rectificativo, 3.000 milhões € dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários que foram transferidos para o Estado, serão utilizados para pagar dívidas à banca que tinham as Câmaras, Entidades Públicas (empresas) e entidades do sector de saúde.

  • Desta forma a banca acaba por receber, metade dos fundos que tinha entregue ao Estado a juntar à redução importante de impostos (IRC) que obteve com a mesma transferência.

  • A transferência do fundo de pensões dos trabalhadores bancários revelou-se, para a banca, um negócio altamente vantajoso. Para além de ter transferido o elevado risco financeiro que existia no pagamento de pensões aos bancários devido à instabilidade dos mercados financeiros, também permitiu à banca obter elevados benefícios imediatos.

  • Por outro lado, 1.500 milhões € do fundo de pensões dos trabalhadores bancários serão utilizados, segundo o Orçamento do Estado rectificativo, para pagar dívidas das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Agora não em relação à banca, mas sim a fornecedores, nomeadamente a laboratórios.

  • As dívidas actuais do SNS atingem cerca de 3.000 milhões €-. O que determinará que ainda fiquem por pagar mais de 1.500 milhões €. O que por sua vez determinará que a situação do SNS continue insustentável.

  • Desta forma, 75% dos activos do fundo de pensões dos trabalhadores bancários serão utilizados, não para pagar pensões, como devia acontecer, mas sim em outros fins.

  • O Estado fica depois com a obrigação de transferir do Orçamento do Estado, ou seja, de receitas obtidas de impostos, todos os anos a importância necessária. No Orçamento do Estado rectificativo de 2012 consta já uma transferência de 522 milhões € com esse fim.

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Sexta-feira, 18 de Maio de 2012

Coloquio-debate 1º de Maio 82 e a resposta popular

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publicado por António Vilarigues às 09:19
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Sexta-feira, 30 de Março de 2012

Afinal houve sindicatos da UGT a aderir à Greve Geral de 22 de Março de 2012...

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Sexta-feira, 23 de Março de 2012

Balanço da Greve Geral de 22 de Março de 2012

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publicado por António Vilarigues às 19:03
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Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012

Acordo UGT / patrões / governo agrava as desigualdades e a crise

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Contrariamente à ideia que o governo e os patrões têm procurado fazer passar junto da opinião pública, com conivência da UGT, o chamado "Acordo", que tem a designação "Compromisso para o crescimento, competividade e emprego" com o objectivo de ocultar os seus verdadeiros objectivos já que não vai determinar nem crescimento, nem mais competividade, nem mais emprego; até porque ignora os problemas mais graves da economia portuguesa – quebra significativa do mercado interno; falta de financiamento da economia; aumento das desigualdades – só os agrava, provocando mais desemprego e a transferência de uma parte dos rendimentos do trabalho para os patrões.

A nível de apoios às empresas, os constantes no "Acordo" (1.500 milhões € para PME; empréstimo de 1000 milhões € do BEI para empresas beneficiárias do QREN), destinam-se quase exclusivamente às empresas exportadoras. E isto apesar da quebra acentuada na taxa de crescimento das exportações portuguesas em 2011, e de se prever, em 2012 a recessão económica nos principais parceiros comerciais de Portugal, o que vai agravar ainda mais as dificuldades às exportações. Apesar disso insiste-se nas exportações como o único meio para enfrentar a crise. Enquanto se insiste na mesma politica cujo fracasso é evidente, Portugal gastou em 2010 (em 2011 nada se alterou) 2.757 milhões € com a importação de "animais vivos e produtos do reino animal"; 2.277 milhões € com a de "produtos do reino vegetal"; 3.296 milhões com a de "matérias têxteis e suas obras"; 515 milhões € com a de calçado; 786 milhões € com a carnes; 1.251 milhões € com peixes e crustáceos; 498 milhões € com leite e lacticínios, ovos de aves, mel natural, etc.; 293 milhões € com produtos hortícolas; 510 milhões € de frutas. Portanto, bens que, com um apoio eficaz às empresas que produzem para o mercado interno, podiam ser produzidos no país. No entanto, no ""Acordo" esta importante matéria não é tratada nem são incluídas medidas para promover a produção nacional, a não ser campanhas de sensibilização.»

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publicado por António Vilarigues às 16:08
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