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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Referendo na Bolívia - Povo aprova nova Constituição

    A maioria dos bolivianos aprovou a nova Constituição da Bolívia. Para Evo Morales o triunfo representa a refundação do país, mas a oposição declarou o boicote ao texto fundamental.

De acordo com números divulgados nas primeiras horas após o encerramento das urnas, a vitória dos partidários da nova Constituição nas eleições de domingo não oferece dúvidas, embora a percentagem dos votos varie muito consoante a fonte informativa. Segundo o canal público de televisão, o «Sim» deve triunfar por 80 por cento contra 15, enquanto que as principais cadeias privadas admitem que o projecto alcançou cerca de 60 por cento dos votos expressos, mas atribuem à oposição aproximadamente 40 por cento. 

A Comissão Nacional de Eleições, por sua vez, não avança dados preliminares e anuncia para as próximas semanas a divulgação dos resultados definitivos. Não contestando a vitória do «Sim», a CNE prefere sublinhar a afluência histórica dos quase quatro milhões de bolivianos habilitados a votar, e a elevação com que decorreu o acto. 

Ao nível regional, o «Sim» prevaleceu, segundo as previsões, nos departamentos de La Paz, Cochabamba, Oruro e Potosí, enquanto que em Santa Cruz, Beni e Chuquisaca, neste último por escassa margem, o «Não» obteve maioria. Quanto às províncias de Tarija e Pando, as informações sobre os resultados da votação são contraditórias, o que só por si é já um factor de relevo, uma vez que ambos os «departamentos» são governados com punho de ferro por políticos que se opõem ferozmente à orientação progressista e anti-imperialista do actual governo central.

Morales proclama refundação do país

Reagindo às mais que certa aprovação da nova Constituição boliviana, o presidente, Evo Morales disse que tal representa a «refundação da Bolívia» e o «fim do Estado colonial, do colonialismo interno e externo». 

Da varanda do Palácio Quemado e perante milhares de pessoas que enchiam a Plaza Murillo para comemorar a ratificação do documento, no centro da capital, La Paz, Morales frisou que «desde 2005 seguimos de triunfo em triunfo, enquanto que os neoliberais, os vendedores da pátria foram consecutivamente derrotados». «Agora, graças à consciência do povo boliviano, os recursos naturais foram recuperados e nenhum governo, nenhum novo presidente poderá entregá-los às multinacionais», acrescentou. 

Morales lembrou ainda que com a nova Constituição ficam salvaguardados os serviços públicos de fornecimento de água e saneamento básico, electricidade, saúde, educação e telecomunicações, assim como pensões de reforma para os idosos e subsídios à frequência escolar para os menores de idade. 

A limitação da propriedade rural acima dos cinco mil hectares – aprovada na mesma consulta popular com cerca de 80 por cento dos votos – e a possibilidade de expropriação das terras incultas estão igualmente consignadas na lei fundamental. Quanto aos povos indígenas, as mais de 30 comunidades existentes na Bolívia passam a gozar de iguais direitos no quadro de um Estado plurinacional, vêm reconhecidos a posse das terras originárias, o direito a uma percentagem sobre os recursos naturais e o seu sistema judicial próprio.

Oposição declara boicote

Contrariamente a todas as informações veiculadas ao final do dia de domingo, a oposição boliviana declarou-se vitoriosa no referendo, organizando mesmo festejos nas províncias de Santa Cruz, Beni, Tarija, Pando (Meia Lua) e Chuquisaca. As concentrações foram uma forma de pressão sobre os resultados e a lisura do sufrágio, mas perante a unanimidade dos observadores enviados pelas organizações internacionais (União de Nações Sul-Americanas, Mercosul, Organização de Estados Americanos, entre outros) em declararem o processo referendário como justo, livre, democrático e sem incidentes relevantes, a direita parece ter recuado na alegação de fraude como principal argumento e partiu para uma segunda abordagem, a declaração do boicote à aplicação da nova Constituição. 

Os governadores da chamada Meia Lua desafiam o executivo de Morales a fixar com a oposição um pacto para evitar a divisão do país, e a responsável por Chuquisaca, Savina Cuellar, fez mesmo um apelo à «desobediência» popular face ao texto proposto pelo governo.

Governo nacionaliza Chaco

Dois dias antes da realização do referendo, o governo boliviano nacionalizou a petrolífera Chaco, controlada pelo grupo Pan-American Energy (PAE, cuja maioria do capital está nas mão da British PetroleumBP), desde que o ex-presidente boliviano, Gonzalo Sánchez de Lozada privatizou a empresa. Actualmente, Lozada encontra-se nos EUA para escapar à justiça boliviana, que o acusa de ser um dos responsáveis pelo massacre de centenas de camponeses, em 2003.

Numa cerimónia realizada na região de Cochabamba, o presidente Evo Morales assinou o decreto que recoloca mais de 98 por cento do capital da Chaco nas mãos da estatal boliviana, dando por terminado o processo de passagem ao sector público da maioria do capital das empresas mistas que exploram as jazidas de hidrocarbunetos no país.

Contra as empresas que não respeitam legislação boliviana temos todo o direito de tomar medidas, disse Morales. O governo procurou negociar com a PAE a compra de pouco mais 1 por cento das acções, o suficiente para deter a maioria do capital da Chaco, mas a multinacional sempre se recusou a passar para o Estado boliviano a soberania das áreas que explora no território.

                                                                

In jornal «Avante!» - Edição de 29 de Janeiro de 2009                                                

Nota: A Constituição boliviana referendada no domingo passou com 62 por cento, anunciou o Tribunal Nacional Eleitoral. Votaram  – o voto no país é obrigatório – 3,89 milhões de eleitores. A taxa de participação foi de 90,27 por cento. O número de bolivianos favoráveis foi de 2.052.911.   

Para decisão pelo referendo estava também o limite máximo das propriedades fundiárias, sendo que neste ponto as posições de Morales (limite de 5 mil hectares) receberam 78% dos votos para 22% dos que pronunciaram por um limite de 10 mil hectares.      

                                                            

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