1. A Europa está refém da culpa do Holocausto desde a II Guerra Mundial. Mas honrar a memória do Holocausto será travar a mortandade em Gaza agora. E honrá-la enfim, porque essa memória foi traída até chegarmos a isto: 2,3 milhões de pessoas trancadas num gueto, bombardeadas dia e noite, metade das quais deslocadas, sem água, comida, assistência. E foi traída também no gueto-arquipélago da Cisjordânia, onde quase três milhões de palestinianos enfrentam a violência de colonos cada vez mais radicais. Os hoje 700 mil colonos que Israel foi plantando com betão e alcatrão, bem agarrados ao chão, tanto na Cisjordânia como em Jerusalém Oriental, todos ilegais à luz do que a Europa assinou. E que assim impedem a “Solução Dois Estados”, como os líderes mundiais — todos eles — estão cansados de saber.
O direito internacional dá provas de não servir para muito. Israel violou a lei quando cortou o fornecimento de eletricidade, água, combustíveis e comida na Faixa de Gaza. Viola a lei quando bombardeia áreas residenciais, hospitais, abrigos das Nações Unidas ou escolas, viola a lei quando dá avisos prévios impossíveis de cumprir e claro que viola a lei quando mata civis. Mas nada disto tem consequências. Está a decorrer um massacre à vista de todos. O número de mortos que se perspectiva e a forma como estão a tentar eliminar os palestinianos da região obrigam a falar em genocídio e limpeza étnica.
Especialistas encarregados de aconselharem a União Europeia sobre questões de saúde subestimaram o risco do coronavírus durante uma reunião em 18 de fevereiro, pouco antes da pandemia emergir no continente, noticiou o jornal El País nesta terça-feira (19).
O jornal espanhol afirma ter acessado as atas de uma reunião do conselho consultivo do Centro Europeu para Controle e Prevenção de Doenças (ECDC), com sede na Suécia, onde os participantes julgaram que o risco do vírus para a população era "baixo" e "baixo a moderado" para os sistemas de saúde.
A Europa havia detectado cerca de quarenta casos de coronavírus na época, a maioria importada por viajantes da Ásia. Mas três dias depois, um surto foi detectado na região da Lombardia, no norte da Itália, um país que agora ultrapassa 32.000 mortes por essa doença.
O representante espanhol no encontro, Dr. Fernando Simón, explicou nesta terça-feira que a pauta da reunião foi modificada para se concentrar apenas no coronavírus e garantiu que "em nenhum momento o risco foi subestimado, e que se falou sobre a ameaça existente naquele momento".
Além disso, "o que foi avaliado não foi qual era o risco, que já sabíamos (...), mas quais seriam as medidas, não aquelas que gostaríamos de aplicar, mas aquelas que poderíamos usar", afirmou o diretor de emergências sanitárias espanhol, encarregado de monitorar a crise em seu país.
Alguns países se destacaram por sua prudência durante essa reunião de dois dias. A Irlanda, com 1.547 mortes registradas na pandemia, anunciou que "declarou uma emergência de saúde e estocou" equipamentos de proteção individual para o pessoal de saúde, ao contrário de outros países que reconheceram encontrar problemas no mercado internacional.
A falta desses materiais foi especialmente aguda nos países mais afetados pela doença, como a Espanha, que tem mais de 27.000 mortes e mais de 51.000 profissionais médicos infectados.
A Alemanha anunciou na reunião que "distribuiu protocolos de testes de PCR para mais de 20 hospitais" e "realizou mais de 1.000 testes". O país aplicou uma política sistemática de testes e até agora conseguiu conter o número de mortes por COVID-19 em 8.000.
"O vírus foi subestimado", disse Daniel López Acuña, ex-diretor da Organização Mundial da Saúde, ao El País.
Joan Ramón Villalbí, da Sociedade Espanhola de Saúde Pública e Administração Sanitária, indicou na mesma reportagem que as epidemias anteriores de coronavírus "SARS e MERS não apontaram em caso algum uma disseminação" como a do novo vírus.
O ECDC é responsável, entre outras coisas, por garantir "a detecção e análise precoces das ameaças emergentes na UE" e "ajudar os países do bloco a se prepararem para epidemias".
Desde Agosto de 2014 que o PCP apresentou, relativamente a este processo, inúmeras iniciativas para a salvaguarda do interesse público:
integração do BES, primeiro, e do Novo Banco, depois, no sector público bancário, o que exige uma clara atitude de rejeição e enfrentamento das exigências da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu;
pela intervenção do PCP foi constituída a Comissão de Inquérito Parlamentar ao processo de resolução do BES e à gestão do banco, que permitiu, apesar de tal não ser evidente no relatório, apurar a responsabilidade política do governo PSD/CDS, os impactos das políticas da troika e das imposições da União Europeia e as responsabilidades do Banco de Portugal. O relatório da Comissão, contudo, tentou branquear essas responsabilidades e concentrar o fogo sobre Ricardo Salgado, o administrador que enganara tudo e todos. Só o PCP votou contra esse relatório. Os restantes partidos votaram favoravelmente;
avançou ainda com iniciativas para proteger o interesse público, os postos de trabalho e a viabilização de empresas importantes que antes pertenciam ao Grupo Espírito Santo;
o Partido propôs ainda a nacionalização da Espírito Santo Saúde e a definição do perímetro do Grupo Espírito Santo e património dos seus accionistas para a sua imobilização e utilização para fazer face às despesas com a resolução do banco e assumpção dos compromissos com os lesados do BES, rejeitadas pelo PS, PSD e CDS;
a criação de uma equipa composta por vários especialistas em política fiscal e direito para apurar os destinos dos fluxos de crédito que lesaram o BES foi igualmente proposta pelo PCP e rejeitada pelos mesmos partidos;
o PCP apresentou também uma iniciativa visando o controlo público das instituições financeiras mais relevantes, que teve o mesmo destino das anteriores;
já na presente legislatura, propôs o cancelamento da venda do Novo Banco e a sua manutenção na esfera pública, mas PS, PSD e CDS inviabilizaram-na.
Olhando para as orientações da União Europeia, para a centralização da estrutura de supervisão, a constituição da União Bancária e a reconfiguração do sistema bancário ibérico e europeu, o movimento que rapidamente se identifica é o da aglomeração das várias instituições financeiras.
Tudo indica que o Novo Banco esteja a ser preparado, com dinheiros públicos, para a sua entrega a um mega-banco ibérico ou europeu.
O prazo para a utilização da garantia pública é de oito anos, mas nos dois primeiros o Novo Banco já consumiu cerca de metade do valor disponível. Isso significa que dentro de pouco tempo ficará limpo de créditos problemáticos e activos desvalorizados. Quando isso suceder, deixará de estar penalizado pelos «castigos» dos bancos em regime de ajuda pública e passará a ser um banco desejável, pela sua carteira de crédito, pela sua rede, pelos seus depósitos. O encaixe dessa venda, a existir, ficará nas mãos da Lone Star que, entretanto, já absorveu também uma boa parte das ajudas públicas.
A venda do Novo Banco foi uma opção criminosa.
Só a nacionalização asseguraria a minimização dos impactos negativos da queda do BES e, ao mesmo tempo, a integração de uma poderosa instituição financeira na esfera pública, assim permitindo que fosse colocada ao serviço do povo e do País, da economia nacional e da produção.
Desde que o Novo Banco foi criado que a sua gestão, sob direcção do Banco de Portugal, foi orientada para a preparação da sua alienação.
O Novo Banco não foi valorizado nem reequilibrado. Antes foi gerido no sentido da limpeza do seu balanço com recursos públicos e na minimização da sua estrutura. Essa orientação traduz uma estratégia clara para a sua posterior integração num outro mega-banco.
A gestão foi levada a cabo no sentido de permitir uma libertação gradual de recursos públicos, sem que em nenhum momento os responsáveis políticos tenham assumido a totalidade dos custos advenientes da resolução da instituição. O Novo Banco despediu trabalhadores, diminuiu o número de postos de trabalho, encerrou dependências e balcões e alienou activos em preço de saldo.
A venda do banco, por opção do actual Governo e alinhada com as imposições da Comissão Europeia, determinou a perda de um importante instrumento de política económica e financeira e a sua integral devolução à mesma gestão que o fez colapsar: a privada.
A avaliação dos activos do Novo Banco foi levada a cabo por Felipe Botín, filho de Ana Botin: à época, ele presidia à Lone Star ibérica e ela ao Santander.
A proposta apresentada pela Lone Star foi aceite pelo Governo e pelo Banco de Portugal, implicando uma garantia pública através de um mecanismo de capitalização contingente que podia atingir os 3,9 mil milhões de euros. Tal mecanismo já foi parcialmente consumido – em cerca de dois mil milhões –, o que significa que a conta actual se situa em cerca de sete mil milhões de euros (4,9 mil milhões iniciais mais dois nesta fase, podendo acrescer até 3,98 mil milhões) [valores em Março de 2019 ].
A venda do Novo Banco demonstra, por si só, que a privatização é uma má opção financeira. A operação em si mesma é desastrosa e implica perdas para o Estado que podem fazer ascender a factura do BES/Novo Banco a 10 mil milhões de euros, sem contar com potenciais perdas futuras por responsabilidades em processos judiciais, sendo que muitos estão ainda em aberto contra o Banco de Portugal e o Estado português.
A obsessão anti-público e favorável à gestão privada independentemente dos interesses do País teve, neste processo de venda imposto pela União Europeia e aceite pelo Governo PS, um custo absurdo para o Estado. O mesmo Estado que não se permite a contar o tempo de carreira dos seus trabalhadores, entrega a grupos privados para limpeza de dívidas também privadas, milhares de milhões de euros.
Desde que os maus activos do Novo Banco foram isolados, particularmente depois da venda, que o PCP alerta para a possibilidade de estar a processar-se uma limpeza de dívida em grande escala. Ou seja, empresas como a Lone Star podem estar a servir dois lados de um mundo de corporações privadas: uma pelo lado de um futuro comprador e outra pelo lado dos ex-proprietários ou devedores do BES.
Não existem hoje nenhumas garantias de que oNovo Banconão está a alienar dívidas dos antigos devedores doBES, pagas peloEstado, e ao mesmo tempo a limpar os activos problemáticos para entregar oNovo Bancolimpo desse lastro de imparidades a um futuro comprador.
Desde a privatização do BES, entre 1989 e 1992, levada a cabo por Mário Soares e Cavaco Silva, que uma das mais importantes instituições financeiras ficou nas mãos de um punhado de grandes accionistas e foi colocada exclusivamente ao serviço dos interesses de grandes grupos económicos.
Até à aplicação da medida de resolução, em Agosto de 2014, o banco foi gerido como uma fonte de riqueza para esses accionistas, concedendo créditos a empresas do próprio grupo e a um vasto arquipélago de empresas sediadas em off-shores e paraísos fiscais.
A poupança de milhões de portugueses foi utilizada como riqueza própria de uma família e outros grupos económicos, particularmente o GES, detido por essa mesma família e com laços de influência espalhados pela esfera política, afectando governantes e governos de PS, PSD e CDS.
O resultado de uma política de gestão ao serviço dos interesses de um monopólio, caracterizada por uma concessão de crédito sem outro objectivo senão o da consolidação do império Espírito Santo, foi um desequilíbrio insanável nas contas do banco.
Tal desequilíbrio estava identificado pelos auditores externos, pelo menos desde 2001. No entanto, foi sendo sucessivamente ocultado pela administração do banco, pelos seus órgãos de fiscalização interna e pelos auditores externos.
O Banco de Portugal (BdP) foi, ao longo da maior parte desse tempo, um parceiro da administração do BES. Mesmo em 2014, perante a iminente catástrofe, tanto o Governador do BdP como vários responsáveis políticos – Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Cavaco Silva, vieram a público defender a solidez do banco.
O passivo do GES era já, no entanto, demasiado grande e acabou por ser fatal para o próprio Banco Espírito Santo, numa história já conhecida. Ao invés de ter assegurado a nomeação de uma administração, afastando Ricardo Salgado, Ricciardi e outros, o Banco de Portugal e o Governo PSD/CDS protelaram uma intervenção até ao ponto de ruptura.
Atingido esse ponto, o Banco de Portugal aplica uma medida de resolução ao banco e toma a gestão do já Novo Banco nas suas mãos.
É importante relembrar que as contas do Banco de Portugal situavam os custos de uma nacionalização plena entre os cinco e os sete mil milhões, mas que a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afastou desde o início tal opção, forçando uma opção muito mais cara e alinhada com os interesses da grande banca europeia e ibérica. A aplicação da resolução e a posterior venda do banco a um qualquer outro gigante ibérico.
O actual Governo seguiu religiosamente a intenção do anterior. Dispondo de uma maioria parlamentar que permitiria o cancelamento da venda e a integração do Novo Banco na esfera pública, como propôs o PCP, o Governo optou por concretizar a venda da instituição por zero euros a um fundo obscuro, a Lone Star. Além disso, só foi possível concretizar a venda assegurando uma garantia pública até 3,9 mil milhões de euros para fazer face à desvalorização dos activos adquiridos.
O afundamento do Banco Espírito Santo, a criação do Novo Banco, a medida de resolução e a venda ao fundo especulativo Lone Star custaram ao País, até ao momento, cerca de oito mil milhões de euros, mas a factura pode crescer.
O PCP defende desde o início do processo que o banco regresse ao controlo público, mas PS, PSD e CDS têm-no impedido.
Os actuais problemas do Novo Banco são inseparáveis das opções políticas e das responsabilidades quer do governo PSD/CDS, quer da União Europeia (EU) que, ao contrário do que defendeu o PCP, decidiram aplicar uma medida de resolução ao BES sem congelar e tomar controlo público dos bens do grupo Espírito Santo.
Ao mesmo tempo que mentiam aos portugueses sobre uma suposta inexistência de custos da resolução, PSD/CDS determinavam a nacionalização do prejuízo para proceder à limpeza do balanço do Banco e à sua posterior entrega a um qualquer grupo económico, como veio a acontecer em Outubro de 2017, quando o PS decidiu pela venda ao fundo Lone Star.
A submissão às instituições da União Europeia tem como consequência uma concentração cada vez mais acentuada da propriedade bancária e da perda de soberania nacional nos planos económico e financeiro, impedindo opções que permitam a integração do Novo Banco no sector público bancário.
Tal opção, a única que defende o interesse nacional e a estabilidade do sistema financeiro, implica um confronto com essas imposições que o PCP nunca escamoteou.
Pelo contrário, sempre o tem afirmado como imperativo patriótico.
Dito assim, até parece que o «nosso modelo de sociedade» é um bem para se guardar e pelo qual vale a pena arriscar a vida.
Ora, tanto quanto vimos da última vez, em Portugal os 10% mais ricos têm rendimentos quase nove (!) vezes superiores aos dos 10% mais pobres.
No ano passado, Portugal ocupava o sexto lugar do topo da lista dos estados-membros da União Europeia com maiores desigualdades nos rendimentos, atrás da Bulgária, Roménia, Letónia, Espanha e Grécia.
Mais, no País permanecem em situação de pobreza mais de 1,7 milhões de pessoas, sendo uma parte significativa destes crianças e jovens.
Alargando o horizonte, o «modelo de sociedade» a preservar arriscando a vida... dos outros, é o que permite, segundo dados de 2019, que 2 153 bilionários possuam mais riqueza do que 4,6 mil milhões de pessoas, ou seja 60% da população mundial.
Inocentes, ingénuos, crédulos, cândidos, iludidos… é que não são, os muitos que partilharam da tonitruante afirmação de António Costa, inclusive ele próprio, declarando repugnante o discurso do ministro das Finanças holandês repelindo as eurobonds: “A Comissão Europeia devia investigar países como Espanha, que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a crescer há sete anos consecutivos”.
Não, não são. Nem, certamente, apenas descobriram agora essa “repugnância” por comportamentos e posições da União Europeia (UE). Mesmo quando os cobriram com um espesso manto de silêncio e nevoeiro, quando não de amorosa e respeitável e visível cumplicidade.
Porque as coisas não começaram agora, nem agora são apenas como quer António Costa e outros, a repetição das escabrosas declarações de anterior ministro das Finanças holandês. Porque o problema não é de ministros nem de ministros holandeses. É da própria União.
