«No final de 2014 e início de 2015 o país foi novamente brindado, pela negativa, com as consequências da política de desinvestimento na saúde e a realidade a desmentirem a propaganda do Governo.
A situação das urgências hospitalares e da sua rutura não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos serviços de urgências, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da Feira ou de 18 horas no Hospital de Évora ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo.
O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, a limitação na contratação de profissionais de saúde, o incentivo à precariedade e à instabilidade conduziu a uma enorme carência de profissionais de saúde, à redução da capacidade de resposta das unidades hospitalares e à degradação dos cuidados de saúde prestados.
A subcontratação de profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário não é parte da solução para resolver a carência de profissionais mas parte do problema, porque implica uma enorme rotatividade dos profissionais de saúde, desrespeita o conceito de equipa, os profissionais de saúde não conhecem a organização e não reconhecem a hierarquia e ainda por cima consumindo recursos financeiros que poderiam ser canalizados para a contratação de profissionais de saúde integrados numa carreira, garantindo os seus direitos e o seu desenvolvimento profissional.
Por outro lado, verificou-se também a redução do número de camas de agudos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Entre 2011 e 2013 o país perdeu 944 camas de agudos. A falta de camas para internamento tem também contribuído para os elevados tempos de espera para atendimento nos serviços de urgência hospitalares, obrigando a que as ambulâncias fiquem retidas nos hospitais longas horas porque não têm cama para colocar o doente e libertar a maca, correndo o risco de as ambulâncias não estarem disponíveis para outras emergências, comprometendo o socorro a outras pessoas.
A resolução deste problema não se compadece com paliativos. É preciso de uma vez por todas por fim à contratação de empresas e integrar nos quadros os profissionais de saúde em falta, criando condições para a sua fixação e valorizando as suas carreiras. O PCP vai entregar uma iniciativa legislativa neste sentido.»
A política de saúde do actual governo caracteriza-se por um conjunto de opções programáticas e não conjunturais. Por outras palavras: mesmo sem o pretexto da crise e o Pacto de Agressão, as opções do governo seriam do mesmo tipo. Quando muito apenas os sectores e prazos poderiam ser diferentes. Os objectivos do governo PSD/CDS são claros: por um lado, privatizar o essencial da prestação de cuidados de saúde, o que dá lucro. Por outro, reduzir o papel do Estado à promoção e ao financiamento, o que dá prejuízo.
Se dúvidas pudessem existir sobre este objectivo, basta recordarmos o aumento dos custos para os utentes, o encerramento de cuidados de proximidade, a desorganização que se vive em muitas instituições públicas de saúde. E os resultados pretendidos pelo governo aí estão: no final do primeiro trimestre do ano, foi anunciado um crescimento de 15% nas idas às urgências nos hospitais privados. No mesmo período houve uma redução de 300.000 idas às urgências nos hospitais e Cuidados de Saúde Primários.
A campanha desencadeada na comunicação social de que era possível, em saúde, fazer mais e melhor com muito menos dinheiro, revelou-se um completo embuste. O governo sabia, e sabe, que esta é uma tese há muito experimentada noutros países com resultados catastróficos para as populações.
O governo de Passos Coelho e Paulo Portas sabe que desde o início do ano centenas de milhares de portugueses deixaram de recorrer aos cuidados de saúde. Porque deixou de ser necessário? Não! Tal facto deve-se a uma política que nega o direito ao acompanhamento médico, que elimina ou reduz a dimensão preventiva e o acesso ao diagnóstico, que coloca em risco de vida e à falta de qualidade de vida de muitos doentes devido às restrições que estão a ser impostas ao Serviço Nacional de Saúde. Deve-se ao aumento brutal das taxas moderadoras, ao retirar de apoios ao transporte de doentes não urgentes, ao encerramento serviços e valências hospitalares, ao racionar a utilização dos meios fundamentais ao tratamento dos doentes.
Um exemplo muito pessoal. No último fim-de-semana de Junho fui atingido por uma infecção bacteriana. Sábado desloquei-me ao Centro de Saúde do meu concelho, Penalva do Castelo. Estava aberto o que nem sempre acontece. Foi de imediato feito o diagnóstico, o primeiro tratamento, fui medicado. Caso estivesse encerrado teria ido ao Hospital de Viseu (30km). Em alternativa esperaria por segunda-feira. Em qualquer dos casos o resultado provável seria um internamento hospitalar devido ao agravamento da infecção. Estou certo que situações como esta se repetem aos milhares por esse país fora. E demonstram bem a importância de cuidados de saúde de proximidade.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
O Núcleo de Vila Nova de Paiva da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde do Distrito de Viseu há muito vem travando uma luta reclamando a colocação de mais médicos no nosso Centro de Saúde local.
Nesta luta, em que tem participado uma grande parte da população deste concelho, deslocámo-nos à sede do Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões II em Vouzela, concentrámo-nos junto ao Centro de Saúde de Vila Nova de Paiva, deslocámo-nos e concentrámo-nos junto à Administração Regional de Saúde do Centro (Coimbra) e junto aos Hospitais da Universidade de Coimbra com a nossa reclamação e em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Valeu a pena a nossa luta!
Recentemente, foi colocada mais uma médica no nosso Centro de Saúde, o que vem melhorar as condições de atendimento aos utentes deste concelho.
E porque vale a pena lutar, não podemos agora cruzar os braços! Queremos melhorar a situação do Serviço de Saúde no nosso concelho. A situação melhorou, mas o problema de fundo ainda se mantém (os médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar ainda não são suficientes para repor os níveis de atendimento anteriormente existentes, com horários compatíveis com as necessidades da população, que abranjam o fim-de-semana).
Por isso, apelamos à população deste concelho para que participe na manifestação que a CGTP vai realizar no Porto, no próximo dia 9 (sábado), reclamando, entre outras coisas, a defesa dos serviços públicos, que fazem falta às populações.
Haverá transporte a partir de Vila Nova de Paiva, com saída às 9 horas, junto à Câmara Municipal.
Vila Nova de Paiva, 5/06/2012
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde do Distrito de Viseu
O alargamento do número de taxas moderadoras e o aumento significativo do seu valor estão a ter consequências dramáticas: uma redução de mais de 350 mil utentes no primeiro trimestre deste ano nas idas às urgências hospitalares e aos Serviços de Atendimento Permanente (SAP).
«No passado dia 28 de Fevereiro foi publicado, no Diário da República, o Despacho 541/2008, assinado pelo ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, através do qual foi oficializada a listagem dos estabelecimentos de saúde que constituem a rede de urgências.
Que rede é esta? É uma rede constituída por 89 estabelecimentos do continente, subdividida por 3 grandes grupos, a saber:
1.º grupo: constituído por 14 Serviços de Urgência Polivalentes, designados SUP e considerados, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a estrutura mais desenvolvida, no plano das valências e, pretensamente, adequados a todos os actos médicos e cirúrgicos;
2.º grupo: constituído por 30 Serviços de Urgência Médico-Cirúrgico, designados SUMC e considerados, no âmbito do SNS, uma estrutura intermédia, com capacidade de cirurgia;
3.º grupo: constituído por 45 Serviços Básicos de Urgência, designados SUB e considerados no âmbito do SNS, a estrutura de base, com um reduzido grupo funcional (no mínimo, dois médicos e dois enfermeiros), com capacidade de efectuar, apenas, pequenas cirurgias.
Que critérios presidiram à constituição desta estrutura? De acordo com o Relatório Final da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências – comissão essa nomeada pelo Governo – foram nove os critérios que sustentaram a estrutura atrás referida e que, sinteticamente, passamos a referir:»