Domingo, 23 de Dezembro de 2018

Soberania Nacional no Sector do Medicamento

Paula Santos 2018-11-24.jpg

Se o peso dos medicamentos é muito expressivo no orçamento das famílias, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde também o é.

Prevê-se que em 2019 o custo da comparticipação dos medicamentos dispensados nas farmácias atinja mais de 1 300 milhões de euros, ao que acresce o montante de aquisição dos medicamentos em meio hospitalar, também superior a mil milhões de euros.

No total cerca de 25% do orçamento do SNS é para medicamentos.

 

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Terça-feira, 13 de Março de 2018

DOSSIER: Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde

Dossier SNS 2018-03-09.jpg

«Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

O plano que propomos contempla:

  • o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários;
  • a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras;
  • atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes;
  • reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias;
  • reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.

São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.»

(...)

Carla Cruz na Assembleia de República

 

 

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Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017

Penalva do Castelo: A Nossa luta obtém uma primeira Vitória!

Penalva-médicos-de-familia1

 

Mais de duas mil assinaturas recolhidas em defesa das nossas reivindicações sobre o Centro de Saúde.

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde do Distrito de Viseu (CUSPSDV), Núcleo de Penalva do Castelo, entregou no passado dia 7 de Novembro o abaixo-assinado em Viseu.

Nesse dia, em reunião com a Comissão de Utentes, o Director Executivo do ACES Dão Lafões, Dr. Luís Botelho foi-nos transmitido o seguinte:

  • O Centro de Saúde de Penalva do Castelo tem direito a um quadro de 5 clínicos;
  • Desde 30 de Outubro foi colocado um médico com horário partilhado (28h/semana em Penalva do Castelo e 12h/semana em São Pedro do Sul), que permanecerá até 31 de Dezembro;
  • Dentro de 7 a 10 dias será colocada uma nova médica permanente;
  • Em Janeiro de 2018 será colocado um clínico permanente, completando-se assim o quadro médico do Centro de Saúde.

Significa isto que, fruto da nossa luta expressa no abaixo-assinado obtivemos uma primeira vitória. Estaremos atentos ao cumprimento integral dos compromissos assumidos. E dispostos à luta se os mesmos forem esquecidos.

Provou-se mais uma vez que: «Quem luta pode ganhar ou perder, mas quem não luta perde sempre».

VALE A PENA LUTAR!

Penalva do Castelo, 8 de Novembro de 2017

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde de Viseu (núcleo de Penalva do Castelo)

 

Nota: Durante o dia de ontem a Comissão de Utentes recebeu do director executivo do Aces Dão Lafões a seguinte informação:

«Adianto que, em resultado de recentes desenvolvimentos do concurso de mobilidade “geográfica”, a vaga a que me referi como vindo a ser ocupada em janeiro/2018 será ocupada ainda durante o ano em curso.»

 

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Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017

Centro de Saúde - Dirigentes do ACES Dão Lafões, não honram compromisso

Penalva-médicos-de-familia1

 

Nos últimos 10 anos, dirigentes e responsáveis do ACeS Dão Lafões assumiram repetidamente dois compromissos. Quer perante a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde, quer perante deputados do PCP, quer perante a população de Penalva do Castelo.

  1. Nenhum médico seria autorizado a sair, a menos que estivesse garantida a sua substituição;
  2. Estaria fora de causa alterar os horários das urgências.

Infelizmente NENHUM destes compromissos foi cumprido.

Assim:

  1. Continuamos a ter utentes sem médico de família.
  2. O horário de atendimento foi reduzido.
  3. O Serviço de Atendimento Complementar foi extinto.

Com a saída de 2 médicos nos últimos 2 meses e com as férias de um terceiro, a partir da próxima semana, na prática, haverá apenas 2 médicos - quando deveriam ser cinco - a assegurar todo o serviço!

Hoje já há receitas de medicamentos para doenças crónicas por passar.

Esta situação é absolutamente insustentável, inadmissível e desrespeitadora do direito à saúde!

Os dirigentes do ACeS Dão Lafões e da Administração Regional de Saúde do Centro tiveram conhecimento prévio, com pelo menos 60 dias de antecedência, dos pedidos de saída dos dois clínicos.

Os utentes do Centro de Saúde, esses, foram apanhados de surpresa. A população de Penalva do Castelo merece mais respeito.

O que é que a Câmara está a fazer? Sabendo da situação, não se conhece nenhuma posição pública. E como quem cala, consente, ficamos ainda mais preocupados.

Estas políticas põem em causa o espirito e o objectivo central do Serviço Nacional de Saúde: prestar cuidados de saúde de proximidade, com qualidade e eficiência a todos os utentes.

É urgente e imperioso que os responsáveis pela manutenção deste estado de coisas assumam as suas responsabilidades. E sejam penalizados pelos seus actos.

A saúde dos utentes do Centro de Saúde de Penalva do Castelo não pode andar ao sabor de erros de burocráticos e de gestão.

De imediato será lançado um abaixo-assinado com as nossas exigências. 

Basta de políticas que só querem poupar dinheiro!

Queremos ser tratados como cidadãos de primeira!

Há que repor desde já o normal funcionamento do Centro de Saúde!

 

Penalva do Castelo, 11 de Outubro de 2017

Comissão Concelhia de Penalva do Castelo do Partido Comunista Português

AQUI

 

pcp4.jpg

 

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Quinta-feira, 20 de Julho de 2017

ACES Dão Lafões: Despacho põe em causa a prestação de cuidados de saúde à população

centro_saude_2012

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República teve conhecimento de que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões publicou, no passado dia 14, o despacho nº 22/DE/2017 relativo a transporte de pessoal - domicílios de enfermagem e médicos, no qual são dadas orientações sobre transporte do pessoal para a realização destes serviços.

O “Despacho” assinado pelo Director Executivo do ACES Dão Lafões define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público, para impor a  “imediata suspensão dos domicílios preventivos” em táxis ou viaturas oficiais.

Para a utilização das viaturas, determinou o escalonando da prioridade da sua utilização por esta ordem:  a) “viatura de serviço sem motorista; b) viatura de serviço com motorista; c) viatura própria e d) táxi apenas excepcionalmente, quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de 10 dias úteis sobre a data da prestação de cuidado”.

Estas incompreensíveis orientações são sustentadas no facto de a “verba orçamentada por parte da ARSC IP, para este ACES, para o ano de 2017 [ser] de 70.000,00 €” e de haver a previsão de que esta se esgote no final do corrente mês”.

Ler texto integral

 

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016

Visita da deputada do PCP Ana Virgínia Pereira ao Hospital de proximidade de Lamego

Na passada Segunda-feira, dia 17 do corrente mês de Outubro, decorreu no Hospital de Proximidade de Lamego uma Reunião entre a Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira, acompanhada por alguns membros da estrutura local e regional do Partido, e a Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), liderada pelo Dr. João Oliveira, Presidente do Conselho de Administração, a que se seguiu uma visita à unidade hospitalar, que permitiu constatar a excelência das instalações.

Foram-nos expostas as dificuldades actuais, nomeadamente na contratação de pessoal médico, reconhecendo a Administração virtualidades na proposta do PCP de estímulos financeiros e científicos à fixação de médicos no interior. Em algumas valências, como Urologia, a falta de especialistas leva a que existam 4 mil utentes em lista de espera na região abrangida pelo CHTMAD.

Para além das limitações que se colocam actualmente ao Serviço Nacional de Saúde em todo o território, acrescem aqui problemas específicos da interioridade, da dimensão da área de intervenção e de idade dos clínicos, a que a recente decisão do Ministério da Saúde, de proíbir o INEM de fazer o transporte de doentes entre hospitais, veio agravar, por fazer deslocar pessoal médico do serviço de urgências para este transporte.

Ler texto integral

 

 

 

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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016

Plenário da população de Lapa do Lobo

Na passada sexta feira dia 7 Outubro pelas 21 horas, a Comissão de Utentes  promoveu um plenário com a população da Lapa do Lobo, para dar contas das diligências efectuadas junto de diversas entidades, com o objectivo da reposição dos horários do comboio suprimidos pela CP/Infraestruturas de Portugal.

Mais de oitenta cidadãos participaram activamente na análise e balanço de todo o processo de luta para a reposição dos horários suprimidos e pelas obras de beneficiação no Apeadeiro da Lapa do Lobo.

A Comissão de Utentes enunciou os passos dados e as respostas obtidas, nomeadamente  da CP Comboios de Portugal, da Infraestruturas de Portugal, do Ministério do Planeamento, sendo as comunicações recebidas  contrárias à pretensão da população de Lapa do Lobo.

Em face das respostas negativas, o Plenário decidiu pedir audiências urgentes às Administrações da CP-Comboios de Portugal e Infraestruturas de Portugal e ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes. 

O Plenário também analisou a falta de resposta da Câmara Municipal de Nelas aos pedidos de reunião efectuados pela Comissão. Estranha-se, que ao fim de quatro meses, ainda ninguém do Executivo Municipal tenha tido tempo e disponibilidade para reunir com  a Comissão de Utentes ou efectuar uma visita à Lapa do Lobo, para ouvir a população .  

No fim do Plenário a população presente mandatou a Comissão de Utentes para dar continuidade ao processo, incluindo a formalização por escrito do pedido de reunião com o Senhor Presidente da Câmara de Nelas.

 

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Sexta-feira, 18 de Março de 2016

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (31)

numeros.jpg

 

Taxas impedem acesso à Saúde

Cerca de nove por cento de consultas no Serviço Nacional de Saúde e 15 por cento de urgências não se realizaram em 2015 devido a incapacidade dos utentes para pagar as taxas moderadoras.

A conclusão consta de um estudo, apresentado dia 8 em Lisboa, pela escola de gestão de informação da Universidade Nova de Lisboa.

A análise revela ainda que cerca de mais de cinco por cento dos exames de diagnóstico não puderam ser feitos pela mesma razão.

Sem o entrave das taxas moderadoras, teria havido em 2015 um acréscimo de 2,8 milhões de consultas nos centros de saúde, de 1,2 milhões de consultas de especialidade hospitalar e 1,1 milhões de episódios de urgência.

Baseando-se em inquéritos representativos da população, o estudo mostra que a grande maioria da população portuguesa considera o valor das taxas moderadoras elevado e apenas 35 por cento o classificam de adequado.

 

Prisões sobrelotadas

  • Portugal era o nono país da Europa com maior sobrelotação nas cadeias em 2014, segundo um relatório do Conselho da Europa divulgado dia 8.
  • Além do nosso País os estabelecimentos prisionais mais sobrelotados encontram-se na Hungria, Bélgica, Macedónia, Grécia, Albânia, Espanha, França e Eslovénia.
  • Em 2013, a capacidade das prisões portuguesas era de 117 presos por 100 lugares, passando para 111 detidos em 2014, sendo a média dos 47 países do Conselho da Europa de 94 presos por 100 lugares.
  • O documento refere ainda que cada preso custou ao Estado português, por dia, 41,45 euros em 2013. Este valor desceu 12,25 euros em relação a 2010, quando cada recluso custava, por dia, 53,7 euros.

 

Assédio vitima 1,5 milhões

Mais de 1,5 milhões de pessoas foram vítimas de assédio moral ou sexual, segundo indica um estudo, divulgado dia 9, da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Os dados mostram que o assédio sexual atinge 12,6 por cento da população activa, enquanto a média dos países europeus ronda os dois por cento. No assédio moral, a relação é de 16,5 por cento para Portugal e 4,1 por cento na média europeia.

 

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Quinta-feira, 17 de Março de 2016

É imperiosa a necessidade de inverter a política de transportes

 

As opiniões que aqui foram expressas confirmam a gravidade da situação em que se encontra o sector dos transportes, particularmente dos transportes públicos e a existência de bloqueios agudos à mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa com evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações e com impactos muitos negativos no plano social, ambiental, energético e na economia.

Uma grave situação que é resultado, como igualmente aqui se afirmou, de uma errada política de transportes que tem vindo a concretizar-se nos últimos anos, particularmente desde o início da década de noventa e que se acelerou nestes anos de PEC e de Pacto de Agressão.

«ESTA É A REALIDADE que temos aí.

Foi neste contexto, REAL, que durante quatro anos a política para os transportes assentou pura e simplesmente no objectivo de entregar a totalidade do sector dos transportes aos privados, a mesma gestão privada que, um pouco por todo o lado, de falência em falência, originando crises das quais não consegue sair, mesmo ao nível dos transportes ferroviários e rodoviários, mostrou a sua incompetência e má gestão, apenas nos seus próprios interesses e sem ter em conta a mobilidade das populações.

Que transportes temos, a que ponto se chegou e o que pode ser feito é o desafio que temos!»

 

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Domingo, 31 de Janeiro de 2016

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (26)

Zé Povinho1

Desigualdade atinge recorde

A riqueza de um por cento da população mundial superou, em 2015, a dos restantes 99 por cento. Os dados foram revelados pela Oxfam na segunda-feira, 18, a escassos dois dias do início dos trabalhos do Fórum Económico Mundial que se realiza na localidade suíça de Davos. A Organização Não-Governamental inglesa previa que a desigualdade viesse a atingir este nível em 2016, mas tal veio a ocorrer um ano antes. Para ilustrar este agravamento das desigualdades, a ONG calcula que 62 pessoas possuam hoje tanta riqueza como a metade mais pobre da população mundial. Há cinco anos, essa mesma metade possuía tanta riqueza quanto 388 pessoas.

A ONG acrescenta ainda que, desde o início do século XXI, a metade mais pobre da humanidade beneficia de menos de um por cento do aumento total da riqueza mundial. Já o grupo de um por cento mais rico terá recolhido cerca de metade desse aumento. A Oxfam apela ao fim da «era dos paraísos fiscais», lembrando que nove em 10 empresas que se encontram entre os parceiros estratégicos do Fórum Económico Mundial de Davos estão em pelo menos um «paraíso fiscal».

 

Portugal na cauda da Europa

Portugal tem, de entre todos os países da Europa, a maior taxa de cuidados continuados e paliativos prestados por pessoas sem preparação nem qualificação e, paralelamente, uma das mais baixas taxas de cobertura de cuidados prestados por profissionais. A informação consta do estudo intitulado «Acesso, qualidade e concorrência nos Cuidados Continuados e Paliativos», da responsabilidade da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no qual se indica ainda que o País apresenta a menor taxa de prestação de cuidados não domiciliários.

Neste estudo, citado pela Lusa, fica-se também a saber que é em Portugal que os utentes assumem a maior fatia do financiamento destes cuidados de saúde. Quanto à percentagem de despesa pública consagrada aos cuidados paliativos, Portugal está abaixo da média europeia. Contudo, estas despesas têm crescido a um ritmo superior ao dos restantes gastos com saúde.

 

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