Antigos ministros das Finanças, como Ernâni Lopes ou Miguel Beleza, ou actuais conselheiros de estado, como Vítor Bento, aparecem recorrentemente a defenderem o corte nos salários da função pública.
De 5% a 10%, dizem uns. De 10 a 20 por cento reivindicam outros. É, berram, uma forma de reduzir o défice orçamental para 2010, pois não há mais margem de manobra para cortar na despesa.
Outros como Cavaco Silva ou João Salgueiro, Daniel Bessa ou Augusto Mateus, Fernando Ulrich ou Vítor Constâncio, Silva Lopes ou Nogueira Leite (para só citar alguns), proclamam tonitruantes «vivemos acima das nossas possibilidades!».Solução? Reduzir os salários pois claro!
Curiosamente todos sem excepção, recebem mensalmente vencimentos equivalentes a 20, 30, 40, 50, 100 e mesmo mais salários mínimos nacionais. Mês após mês, ano após ano. E isto sem falar de outras alcavalas.
A um deles, Ernâni Lopes,ouvi-o eu dizer numa sessão de formação em 2001, quanto ganhava por hora nas conferências que proferia. Contas feitas, mesmo mantendo-se o valor de então, numa HORA ganha quase o mesmo que um trabalhador a receber o salário mínimo nacional ao longo de 1 ANO!!!
Gostaria de saber, palavra que gostaria, o que pensam tão doutas pessoas de soluções tais como o aumento de receita proveniente da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos da taxa efectiva de IRC de 25% (500 milhões de euros, mínimo). Ou a da aplicação de um novo imposto às transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros). Ou a eliminação dos benefícios fiscais em PPR (100 milhões). Ou a da aplicação de um novo imposto às transferências financeiras para os offshore, (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009),. Com estas medidas poderíamos ter uma receita fiscal anual global adicional rondando os três mil milhões de euros. Isto é: com estas propostas do PCP recusadas na Assembleia da República, o Estado estaria em condições de arrecadar pelo menos três vezes mais receita que aquela que o Governo e o PSD esperam obter com o pacote fiscal do PEC 2!!!
Estes senhores não têm nada a dizer? Não têm opinião? A sua falta de coragem política é assim tanta?
De acordo com os dados disponíveis do INE, reportados a 2007, a taxa de rentabilidade dos capitais próprios das empresas, com excepção do sector financeiro, foi de 10,17%.
Isto significa que comparativamente ao ano anterior houve uma melhoria dessa taxa em cerca de 6,6%, valor que supera aquilo que foram os aumentos médios salariais do sector privado da economia, facto que desmonta a hipócrita teoria de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a distribuir.
Os dados atrás referidos não são homogéneos a todos os sectores e empresas.
Há diferenças que importa sublinhar.
Com efeito, desde há muitíssimo tempo (e só não vê quem não quer), no sector da hotelaria e restauração as taxas de rentabilidade são mais elevadas do que a média nacional, o mesmo acontecendo às actividades imobiliárias, ao aluguer e serviços prestados às empresas (maquinaria, transportes, segurança, limpeza, consultoria, contabilidade, etc), educação e saúde.
Em termos percentuais as maiores taxas de rentabilidade distribuem-se pelas actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais, com valores na ordem dos 19,44%, a que se seguem a saúde, com 17,09%, e a educação, com 16,27%, o que comprova o apetite do grande capital pela privatização das funções sociais do Estado.
(...)
Com efeito, na base da listagem das 1000 maiores empresas publicada pelo Jornal de Notícias de 11/12/2009, analisámos aquelas com mais de 1000 trabalhadores tendo sido retirada a conclusão da existência de um numeroso grupo de empresas com taxas de rentabilidade verdadeiramente leoninas.
Vejamos, a título de exemplo, algumas delas:
Taxas de rentabilidade entre 15% e 20%:Petrogal, EDP-Gestão de Produção de Energia, Pingo Doce, Mota-Engil, Soares da Costa, Continental-Mabor, Zagope-Construções e Engenharia, Securitas, Vedior-Psicoemprego;
Taxas de rentabilidade entre 20% e 30%:TMN, Vodafone, Dia Portugal-Supermercados, Siemens, Bosh Termotecnologia, Esegur-Empresa de Segurança, ITAU-Instituto Técnico de Alimentação, Humana, Adecco Recursos Humanos, TST-Transportes Sul Tejo;
Taxas de rentabilidade entre 30% e 40%:Worten-Equipamentos para o Lar, Sport Zone-Comércio de Artigos de Desporto, Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, EDP-Distribuição de Energia (não confundir esta empresa com a anterior ligada à Gestão de Produção de Energia);
Taxas de rentabilidade entre os 40% e os 50%:Galpgeste-Gestão de Áreas de Serviço, Galp-Gás Natural, Companhia IBM Portuguesa;
Taxas de rentabilidade superiores a 50%:FNAC Portuguesa, Zara Portugal, Autsources-Prestação de Serviços.
A propósito destas e doutras frases que falam de polícias e ladrões vão aqui três lindos vídeos da mesma cena do filme «O Padrinho I» para recordar a quem as profere como elas são infelizes e se podem virar contra aqueles que visam defender.
O contexto da cena do filme pouco tem a ver com o que se passa em Portugal. Sem qualquer ironia.
«O 1º ministro anunciou, no último debate na Assembleia da República, que o Estado ia aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros. E apresentou como razão para essa decisão do governo a seguinte justificação: "Nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Desta forma, procurou fazer passar a mensagem de que a única razão que movia o governo era o interesse do País. No entanto, esta afirmação é surpreendente num governo que tudo fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que isso era necessário para reduzir o défice orçamental, e que também tudo fez para privatizar o que ainda restava de rentável no sector público. E que depois nacionalizou um banco falido para suportar com fundos públicos os elevados prejuízos acumulados por uma gestão danosa privada.
A verdade é que existem também outras razões que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses para aumentar o capital da CGD. Para compreender as outras razões do governo é necessário ter presente o seguinte. A transferência de dividendos da CGD para o O.E. aumenta as receitas do orçamento e, consequentemente, diminui o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, mesmo financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, não aumenta o défice orçamental pois não é considerado no seu cálculo. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Mas expliquemos ainda de uma forma mais pormenorizada e concreta para que a operação de engenharia financeira que este governo pretende fazer fique ainda mais clara.»
Em seis semanas sucederam-se a um ritmo vertiginoso as notícias sobre o «caso BPN». Por mim confesso que a realidade tem, de longe, superado tudo o que pudesse imaginar. Dava para argumento de uma série. Não há por aí produtoras interessadas?
Temos de tudo: um banco com órgãos sociais saídos do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Rotatividade anormal e excessiva dos mesmos. Accionistas desconhecidos. Auditoras – que mudam quase de dois em dois anos –, que referenciam negócios cujo contributo para os resultados do banco era difícil de detectar e que vão de oficinas de reparação automóvel, passando pela saúde, seguros, agro-alimentar e até fundos de arte. Auditoras que alertam para a excessiva concentração de créditos concedidos a empresas imobiliárias e com projectos em construção, algumas ligadas a accionistas do grupo. O Banco de Portugal tem seis processos abertos e admite agora que as irregularidades remontam ao ano 2002. A Procuradoria-geral da República está a investigar o banco.
Um banco que apresenta, a 30 de Outubro de 2008, 700 milhões de euros de prejuízos. Mas que em 2007, reportou resultados positivos 77 milhões de euros e, em 2006, de 86 milhões de euros. Um banco que manteve anos a fio taxas de remuneração de depósitos bastante acima da concorrência. Que guarda várias obras de Arte no valor de milhões e milhões de euros nos seus cofres-fortes. Mas que motivou ao longo dos anos sucessivos avisos e denúncias sobre a sua eventual associação ao branqueamento de capitais.
Um banco aparentemente não fiscalizado em condições por quem de direito: o Banco de Portugal, presidido pelo «funcionário mais bem pago do Estado Português» (Vítor Constâncio ganha, anualmente, 281.804, 83 euros). Um banco onde administradores executivos e não executivos, bem como membros dos órgãos sociais, nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam. Uns incompetentes estranhamente assumidos na primeira pessoa. Apetece perguntar: eram pagos pelos accionistas, a peso de ouro, para serem assim?
«Caso BPN» que atinge um ex-ministro e actual Conselheiro de Estado, que afirma que quando saiu da política não tinha dinheiro nenhum – o que é manifestamente um exagero. E que nos revelou a todos o segredo da sua fortuna: «Geri dinheiro com parcimónia, com sensatez». Deve ser por isso que em 1991 comprou e remodelou uma vivenda, no Estoril, por 150 mil contos – dinheiro proveniente de uma herança e venda de propriedades em Coimbra. Antes havia a casa de Sete Rios, comprada por 9.600 contos. Depois a nova casa na Quinta Patiño, no Estoril, uma das zonas mais privilegiadas e caras do País (diz-se que cada metro quadrado de terreno custa 5 mil euros). Previdente, quando o BPN explodiu Dias Loureiro já tinha saído e levado consigo todo o dinheiro que havia investido no banco.
«Caso BPN» onde o Presidente da República entende elaborar um comunicado por não poder «tolerar a continuação de mentiras e insinuações visando pôr em causa o meu bom-nome».
«Caso BPN» onde se fala de um banco de Cabo Verde. De 130 milhões de euros correspondentes à venda de uma empresa no Brasil. De ligações que chegariam a deputados do PSD-Madeira. De membros da comissão política nacional do PSD que se demitiram por não quererem que avançasse a fiscalização da supervisão bancária. De contributos para campanhas eleitorais. De uma ida às corridas a Inglaterra com escala a Leste para recolher prostitutas, tudo pago pelo BPN. De reuniões em casas de alterne. De compras de empresas de valor duvidoso em Porto Rico. De Abdul Rahman El-Assir, referenciado como traficante de armas, acusado de estar ligado ao narcotráfico mundial. E de tudo o que mais adiante se verá.
Todos os dados foram retirados de jornais, revistas, rádios e televisões de Portugal.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 12 de Dezembro de 2008
Miguel Cadilhe, Fernando Aguiar-Branco, Manuel Joaquim Dias Loureiro, José de Oliveira e Costa, Rui Manchete, Amílcar Theias, Daniel Sanches, Arlindo de Carvalho, Joaquim Coimbra. Todos destacados militantes do PSD. Quase todos ex-membros de governos de Portugal presididos por Cavaco Silva e Santana Lopes. Todos membros dos órgãos sociais do grupo BPN. Banco que apresenta, a 30 de Outubro de 2008, 700 milhões de euros de prejuízos.
Pergunta-se: Como é que o BPN, em 2007, apresentou resultados positivos 77 milhões de euros e, em 2006, de 86 milhões de euros? Porque foi neste banco que a Segurança Social depositou 500 milhões de euros? Porque foram desviados milhões e milhões de euros para um obscuro banco sedeado em Cabo Verde? Como pode o BPN manter anos a fio taxas de remuneração de depósitos bastante acima da concorrência? O que fazem várias obras de Arte no valor de milhões e milhões de euros nos cofres-fortes do banco? Porque se desprezaram avisos e denúncias sobre a eventual associação do BPN a branqueamento de capitais?
Pergunta-se ainda: Porque não se investigou o facto estranhíssimo de entre 1998 e 2003 o BPN ter sido auditado por três diferentes empresas: a Ernst & Young (1998), a Price Water House Coopers (1999/2000), a Deloitte & Touche (2001/2002)? Porque foram ignorados as reservas destas auditoras sobre as contas do BPN? E as suas chamadas de atenção para a excessiva concentração de créditos concedidos a empresas imobiliárias e com projectos em construção, algumas ligadas a accionistas do grupo? Ou os seus avisos sobre um conjunto de negócios não financeiros que iam desde oficinas de reparação automóvel, passando pela saúde, seguros, agro-alimentar, e até fundos de arte, cujo contributo para os resultados do banco era difícil de detectar? Tudo isto em 2002!!!...
O Banco de Portugal tem seis processos abertos e admite agora que as irregularidades remontam ao ano 2002. A Procuradoria-geral da República está a investigar o banco. Mas há pouco mais de 15 dias, Presidente da República, o governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças afirmavam a uma só voz que não tinham nenhuma indicação de que algum banco português estivesse em dificuldades. Porquê?
Os esquemas aqui resumidos eram do conhecimento de meio mundo. Que «mel» tinha este pequeno banco com uma gestão suspeita de vários crimes para juntar tantos ex-governantes e quase todos com a mesma proveniência? Até o actual presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Oliveira Martins, por lá passou! Será que o poder político fechou os olhos porque o banco era a extensão financeira do PSD? E eles já seriam assim quando estavam no Governo?
Estranha-se também o silêncio dos banqueiros. Existe uma associação de banqueiros e um código de conduta da banca. Os banqueiros portugueses revêem-se nesta sucessão de vigarices e de crimes?
Todos sabemos onde é o lugar destes senhores. Uma investigação célere e exaustiva sobre estes e outros casos (recorde-se o Millennium-BCP) é urgente e obrigatória. Com as devidas consequências.
Tanto mais quanto Vítor Constâncio mostrou, mais uma vez, não merecer nem uma pequena fracção da fortuna que ganha por mês no Banco de Portugal. A porta de saída é o seu único caminho. Até para que não fique a pairar sobre os cidadãos a insustentável suspeita de que o regulador e fiscalizador da nossa actividade financeira está infestado de agentes coniventes com as falcatruas. Ou então de perfeitos incompetentes…
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
«Na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, depois de muito pressionado, acabou por dizer que os prejuízos acumulados no banco BPN atingem 700 milhões de euros.
De acordo com o Relatório e Contas de 2007 deste banco, que se encontra disponível no seu sítio web , o Capital Próprio do BPN era, em 31/12/2007, de apenas 369,2 milhões de euros. Isto significa que os prejuízos acumulados já são superiores em 330,8 milhões de euros (700-369,2) a tudo aquilo que os seus accionistas possuem em acções e outros meios acumulados neste banco. Por outras palavras, o valor do Passivo (as dividas) do BPN é já superior ao valor do seu Activo (aquilo que o banco possui e tem a receber) em 330,8 milhões de euros. Isto significa que o BPN está tecnicamente falido.
É este banco falido que o governo de Sócrates nacionalizou. Esta decisão vai custar muitos milhões de euros à CGD e aos contribuintes portugueses.
Para tornar o quadro ainda mais completo interessa recordar que mesmo depois de ter sido detectada a situação de gestão danosa e de falência, que o governador do Banco de Portugal diz ter acontecido apenas em Junho de 2008 embora fosse de conhecimento publico muito antes, a CGD e o Banco de Portugal canalizaram para este banco 450 milhões de euros e que, de acordo com os órgãos de comunicação social, a Segurança Social depositou 500 milhões de euros. Embora o 1º ministro tenha negado este ultimo facto o certo é que se recusou a fornecer à Assembleia da República provas disso. Para além disso, se Miguel Cadilhe obteve deste banco, como noticiaram os jornais de 05/11/2008, um PPR de 10 milhões de euros, que contribuiu também para aqueles prejuízos pois foi pago pelo BPN, agora esse PPR terá de ser pago com dinheiros públicos se não for anulado.
Embora a segurança dos depositantes seja uma questão fundamental é preciso recordar que mesmo sem nacionalização os depósitos até 100.000 euros em qualquer banco estão garantidos mesmo que se verifiquem problemas financeiros como tem repetidamente afirmado o governo.»