Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010

Leitura Obrigatória (CLXXXVI)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«No período 2005-1º semestre de 2009, de acordo com a própria Associação Portuguesa de Bancos, a banca obteve 10.072 milhões de euros de lucros líquidos. Só nos 9 primeiros meses de 2009, os cinco maiores bancos tiveram 1.447,9 Milhões € de lucros líquidos. Uma parcela importante destes lucros (2.470 milhões € no período 2005-1ºsem.2009) resultou da banca ter pago uma taxa efectiva de imposto muito inferior à taxa legal e de ter reduzido significativamente a percentagem que as despesas de pessoal representam do "Produto Bancários", ou seja, através de uma maior exploração dos trabalhadores. É o que se vai mostrar neste estudo.

Até 2007, a taxa legal de imposto que a banca devia pagar era 27,5% (25% de IRC + 2,5% de derrama) e, a partir de 2007, a taxa é 26,5% (25% de IRC+1,5% de derrama). No entanto, em 2005, a taxa média de imposto paga pela banca foi apenas de 11,7%; em 2006, como consequência de uma forte denuncia feita na Assembleia da República, aquando do debate do OE2006, em que participamos directamente, a taxa subiu para 19,4%. No entanto, apesar das declarações solenes tanto de Sócrates como do seu ministro das Finanças, de que a situação iria mudar, em 2007 a taxa efectiva de imposto paga pela banca baixou para 14,5%; em 2008, para 12,8%; e, a previsão para 2009, é que ela continue a descer, pois os dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos revelam que, relativamente aos lucros líquidos do 1º semestre deste ano, a banca prevê pagar uma taxa efectiva de impostos de apenas 9,9%. Se no período 2005-1ºSem2009, os bancos tivessem pagos impostos de acordo com a taxa legal (27,5% até 2007, e 26,5% depois de 2007), o Estado teria arrecadado mais 1.468 milhões de euros que podiam ter sido utilizados no apoio aos desempregados e no combate à pobreza, mas que foram engrossar ainda mais os dividendos distribuídos todos os anos pela banca aos accionistas. Tudo isto tem contribuído também para o descalabro que se tem verificado nas receitas fiscais, em que o Estado arrecadou em 2009 menos 4.500 milhões de euros do que em 2008.»

                                                            

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Segunda-feira, 30 de Março de 2009

Leitura Obrigatória (CXLI)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Os media têm procurado fazer passar a mensagem de que os bancos tiveram uma grande descida nos seus lucros em 2008 devido à crise. No entanto, de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Bancos, os lucros da banca, em 2008, foram de 2.051 milhões de euros, ou seja, 5,6 milhões euros/dia, incluindo sábados e domingos. E como tudo isto já não fosse suficiente, em 2008, a taxa efectiva de imposto paga pela banca é apenas de 13% — inferior à de 2007 que foi de 13,6%. Se a banca tivesse pago, pelo menos, a taxa legal (25% de IRC mais 1,5% de derrama para a autarquias), ela teria pago em 2007 mais 366 milhões de euros de imposto sobre lucros e, em 2008, mais 318 milhões de euros, o que somado dá 684 milhões de euros.

Enquanto isto sucede, a parte da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverte para os trabalhadores, sob a forma de remunerações, é cada vez menor. Assim, se compararmos os Custos com Pessoal da banca quer com o Produto Bancário de Exploração quer com o VAB do sector, a conclusão que se tira é a mesma: a percentagem que reverte para os trabalhadores, que era já reduzida em 2007, diminuiu ainda mais em 2008. Em 2007, os Custos com Pessoal representavam 30,4% do Produto Bancário de Exploração e 38,1% do VAB do sector, e, em 2008, essa percentagem diminuiu, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E tenha-se presente que uma parcela dos "Custos com Pessoal" não reverte para os trabalhadores, pois inclui as elevadíssimas remunerações e outros benefícios pagos aos administradores, incluindo as despesas com as suas pensões, e ainda com transportes, ajudas de custo, etc.»

                            

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Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009

O empobrecimento imposto pelo PS aos reformados

Texto Anselmo Dias

    Faz rigorosamente dois anos, neste mês de Janeiro de 2009, que foi promulgada a lei das Bases Gerais do Sistema de Segurança Social, que o PS aprovou na Assembleia da República com a promessa de «...promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de protecção social e o reforço da respectiva equidade», palavreado que serviu para esconder que o verdadeiro propósito daquele partido foi o de impor, de uma forma estrutural, ou seja, dilatada no tempo, um retrocesso social aos trabalhadores no activo e aos reformados.

Naquela mesma data foram também aprovadas a figura do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e as novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais, ou seja, um conjunto normativo com o qual o PS não só armadilhou o Sistema Público de Segurança Social como, ardilosamente, impôs aos trabalhadores no activo e aos reformados o ónus da sustentabilidade da segurança social, em detrimento de uma maior justiça fiscal, designadamente a que devia decorrer da aplicação de um imposto extraordinário de 0,25% sobre todas as transacções realizadas em bolsa, bem como o pagamento da comparticipação, devida ao patronato, na base de 10,5% do VAB «valor acrescentado bruto», regra a implementar nas empresas com um volume total de proveitos superior a 500 000 euros, propostas apresentadas pelo PCP e recusadas por esse conglomerado que dá pelo nome de PS.

                                                                                

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