O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, prometeu construir um muro ao longo de toda a fronteira com o México.
A ideia, acompanhada de afirmações racistas e xenófobas, mereceu o maior destaque na comunicação social, mas não é nova nem original.
Em 1991, George W. Bush (pai) assinou a «Lei do muro» autorizando a construção de uma cerca dupla em certas zonas da fronteira entre os dois países, para «proteger o povo americano» e tornar as «fronteiras mais seguras».
O muro começou de facto a ser construído em 1994, durante a presidência de Bill Clinton, com o programa anti-imigração-ilegal conhecido como Operação Guardião (Operation Gatekeeper).
Com vários quilómetros de extensão na fronteira de Tijuana – San Diego, omuro inclui «três barreiras de contenção, iluminação de muito alta intensidade, detectores antipessoais de movimento, sensores electrónicos e equipas de visão nocturna entrelaçados com radiocomunicações com a polícia de fronteira dos Estados Unidos, bem como vigilância permanente com veículos e helicópteros artilhados».
Outras secções do muro foram erguidas posteriormente nos estados de Arizona, Novo México e Texas.
Estima-se que nos últimos 20 anos morreram na fronteira dos dois países cerca de dez mil migrantes.
As forças de ocupação marroquinas no Saara Ocidental ocuparam posições na zona de Guergarat, a 11 de Agosto, numa clara violação do acordo de cessar-fogo assinado entre a Frente Polisário e Marrocos em 1991.
Foram necessários 18 dias de violação do cessar-fogo por parte de Marrocos e a deslocação para a zona de parte do contingente militar da República Árabe Saaráui Democrática (RASD) para que o secretário-geral da ONU se manifestasse. Numa declaração emitida no domingo, 28, Ban Ki-Moon limita-se a manifestar a sua preocupação com a situação tensa criada na faixa tampão no Sudoeste do Saara Ocidental entre o muro marroquino e a fronteira mauritana, como resultado de mudanças no status quo e da introdução de unidades armadas de Marrocos e da Polisário em estreita proximidade uns dos outros.
O secretário-geral exortou ambas as partes a suspender qualquer acção que altere esse status quo e a retirar todos os elementos armados de modo a evitar nova escalada e permitir à MINURSO manter discussões com ambas as partes sobre a situação.
As autoridades saaráuis, em comunicado divulgado dia 29, responsabilizam as Nações Unidas e o Conselho de Segurança pela «violação marroquina sem precedentes do cessar-fogo», instando aquelas instituições a tomar imediatamente as medidas necessárias para que tal não se repita.
A RASD exige a «retirada de todo o arsenal e militares e elementos civis marroquinos da zona de separação de Guergarat», e alerta que «qualquer inação ou passividade» seria considerada um «sinal de luz verde às autoridades de ocupação marroquina para prosseguirem a sua política de intransigência, escárnio e agressão que ameaçam seriamente a paz e a segurança na região».
A monitorização do cessar-fogo está sob a responsabilidade da MINURSO (Missão da ONU para o Saara Ocidental), mas o seu contingente foi significativamente reduzido com a expulsão de mais de 80 funcionários por Marrocos. Apesar do Conselho de Segurança ter decidido repor o contingente, este ainda não recuperou a sua funcionalidade.
Acordos com Marrocos inaplicáveis ao Saara Ocidental
O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Melchior Wathelet, considera que «o Saara Ocidental não faz parte do território de Marrocos e que, por conseguinte, nem o acordo de associação nem o acordo UE-Marrocos de liberalização são aplicáveis» ao território.
A posição consta de um comunicado divulgado dia 13, na sequência do recurso apresentado pelo Conselho Europeu (chefes de Estado e de governo) contra o acórdão do TJUE, de 10 de Dezembro de 2015, que anulou o acordo UE-Marrocos.
As conclusões do advogado-geral não vinculam o Tribunal de Justiça, mas serão consideradas na sua decisão final sobre o assunto.
Ao mesmo tempo que os EUA, a NATO e a UE aumentam os seus orçamentos e capacidades militares, diminuem significativamente as verbas para o apoio humanitário. No caso do ACNUR falamos de uma redução de 53% do financiamento para o ano de 2016. Uma realidade que acompanha a redução dos padrões da resposta humanitária. Para lá do deficiente apoio financeiro, as deficientes, precárias e degradantes condições de acolhimento, de alojamento, sanitárias, médicas ou alimentares, nos autênticos campos de concentração que a UE promoveu na Turquia e em solo europeu, são recorrentemente denunciadas. Os refugiados em campos gregos são hoje vítimas da máfia, do tráfico de drogas, de seres humanos e prostituição, também de menores. Uma realidade que promove a exploração mais atroz, sujeitando os que sobreviveram ao sofrimento imposto pela guerra, a perseguições, a meses de rumo incerto, apenas a mais sofrimento no local onde poderiam ser protegidos.
Exploração que é de Estado também. Ou que dizer da criação de empregos que, a Alemanha primeiro e agora a Áustria, criaram direccionados aos refugiados, pagos a… um euro à hora. Expressões da face mais negra do capitalismo e da União Europeia.
«Até se criou um organismo, o Frontex. O orçamento do Frontex, apesar de ter sido aumentado depois do início de funções, espelha bem a hipocrisia da União Europeia. A agência funciona em dois pisos sem condições num arranha-céus de Varsóvia.
A contrastar com esta realidade, desenvolveu-se, dentro do Frontex, um dispositivo chamado Eurosur que concentra a maior parte do investimento em drones, helicópteros e satélites, destinados a rastrear pessoas que tentam migrar para escapar da “opressão” e da “miséria” (agressão e grandes carências, digo eu) no seu país de origem.»
«A Provedora da Justiça da União Europeia abriu uma investigação sobre os impactos nos direitos humanos do acordo com a Turquia para travar a entrada de migrantes.»
Estes deslocados não são números. São pessoas. Como nós. São eles. Podíamos ser nós.
Durante o ano de 2015 pode afirmar-se, sem qualquer dúvida, que muito mais de um milhão de pessoas atingiram territórios europeus.
Embora de uma magnitude catastrófica, este número é inferior ao registado em países mais próximos dos cenários de conflitos: um milhão e 900 mil na Turquia; um milhão e cem mil no Líbano; e 650 mil na Jordânia.
Da hecatombe humanitária resultante da entrada de mais de um milhão de refugiados, o rateio efectuado entre os 28 Estados membros da União Europeia abriu espaço para a admissão de apenas 170 mil, isto é, muito menos de 17%.
Até ao momento, foram alojados e integrados no espaço europeu menos de 500 dos desesperados que pretendem asilo!!!
O Senado norte-americano discutiu um relatório de 6000 páginas - das quais apenas 524 foram desclassificadas - sobre um assunto que mereceria a maior atenção de todo o Mundo. O pouco que se conhece do relatório confirma aquilo que já se sabia: a CIA, sob as ordens do presidente Bush, desenvolveu um chamado «programa de detenção e interrogatório» que incluía «técnicas reforçadas de interrogatório», ou seja as mais abjectas torturas praticadas em Guantanamo e em vários outros campos de detenção espalhados pelo mundo. No sumário do relatório é possível identificar práticas como tortura do sono durante semanas a fio, alimentação e hidratação forçada por via rectal, simulação de afogamento, isolamento, iminência de assassinato, humilhações de variada espécie, estátua, entre outras. Técnicas de tortura, algumas das quais muitos comunistas e outros democratas portugueses conhecem bem e que, no tempo da ditadura fascista, eram já inspiradas nas «ordens» do «Big Brother».
Este relatório apenas vem confirmar aquilo que já se sabia: o carácter criminoso de um regime político de uma grande potência capitalista, que se coloca acima da lei e de quaisquer obrigações do direito internacional. Vem também reforçar a exigência de se apurar toda a verdade quer no que toca à tortura, quer relativamente aos raptos, aos chamados «voos da CIA» e à verdadeira dimensão dos campos de detenção, nomeadamente na Europa, todos eles elementos de uma estratégia brutal.
Mas vem sobretudo colocar a questão da responsabilização e da culpa. Tudo foi feito para adiar e esconder a apresentação do conteúdo deste relatório. Após a divulgação do seu sumário executivo o esforço foi direccionado para alimentar um criminoso e falso dilema que se poderia resumir numa frase: «vale a pena torturar?».
A História dos EUA está feita de crimes similares em que a culpa, directa e política, morre solteira. Estamos a falar de brutais crimes, de terrorismo de Estado, de crimes contra a Humanidade que numa outra qualquer situação já teriam sido motivo de várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU e muito possivelmente de uma agressão militar em nome da «liberdade» e contra a «ditadura». Da nossa parte tão somente exigimos que os responsáveis – executivos e políticos – sejam punidos, que as vítimas sejam compensadas e que por todo o Mundo se retire a lição: um dos factores de maior perigo na situação internacional são os EUA, o seu governo, as suas forças armadas e as suas agências de terrorismo organizado.
Perante a campanha anticomunista de intoxicação da opinião pública desencadeada a pretexto da passagem de 25 anos sobre a chamada «queda do muro de Berlim», o PCP considera necessário afirmar o seguinte:
1. Mais do que a «queda do muro de Berlim» o que as forças da reacção e da social-democracia celebram é o fim da República Democrática Alemã (RDA), é a anexação (a que chamam de «unificação») da RDA pela República Federal Alemã (RFA) com a formação de uma «grande Alemanha» imperialista, é a derrota do socialismo no primeiro Estado alemão antifascista e demais países do Leste da Europa e, posteriormente, a derrota do socialismo na URSS.
2. A criação da RDA socialista, herdeira das heróicas tradições revolucionárias do movimento operário e comunista alemão (de que, na sequência de Marx e Engels, são símbolos Rosa Luxemburgo, Karl Liebknecht e Ernest Thalmann) é inseparável da vitória sobre o nazi-fascismo na 2.ª Guerra Mundial e produto das aspirações do martirizado povo alemão à liberdade, à paz e ao progresso social.
A responsabilidade da divisão da Alemanha, a que desde o primeiro momento a URSS se opôs, cabe inteiramente às potências imperialistas (Estados Unidos, Grã-Bretanha e França) que nas respectivas zonas de ocupação, e ao contrário do que aconteceu na zona de ocupação soviética, não só não desmantelaram completamente as estruturas hitlerianas como protegeram os nazis e os monopólios alemães (Krupp, Siemens, e outros) responsáveis pela carnificina da guerra e criaram em 23 de Maio de 1949, contra os próprios Acordos de Ialta (Fevereiro de 1945) e de Potsdam (Julho/Agosto de 1945), uma RFA capitalista amarrada ao imperialismo norte-americano e à NATO, fundada aliás nesse mesmo ano, seis anos antes da resposta dos países socialistas do Leste da Europa com a criação do Tratado de Varsóvia em 1955, na sequência da entrada da RFA na NATO.
O governo de sociais-democratas (PASOK) e liberais (ND) prosseguirá com a criação de campos de concentração para imigrantes, utilizando financiamento da União Europeia (UE). Estes campos funcionarão com o objectivo de deportar pessoas desamparadas, as quais em resultado de guerras e intervenções imperialistas e da barbárie capitalista nos seus países procuram um melhor destino nos países da UE.
É característico que eles terão cercas de arame farpado triplas com três metros de altura, de acordo com os padrões da NATO. A guarda externa será executada por equipes de polícias armados e a interna por pessoal de segurança privada. Isto será apoiado por ferramentas técnicas de vigilância (CCTV, televisão em circuito fechado).
Por este meio a coligação governamental dos dois maiores partidos burgueses afirma que por um lado resolverá a questão dos imigrantes ilegais e por outro criará empregos, supostamente combatendo o desemprego.
A declaração do Gabinete de Imprensa do CC do KKE diz o seguinte:
