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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Colmatar os prejuízos causados pelo mau tempo em Armamar, Tarouca e Tabuaço

Tarouca 2017.jpg

Armamar 2017_1.jpg

Grupo Parlamentar do PCP Interpela de novo Governo sobre medidas imediatas para

colmatar os prejuízos causados pelo mau tempo em Armamar, Tarouca e Tabuaço

 

Fica por explicar...

Agricultura PAC.jpg

Desde 2009 desapareram 13% das explorações agrícolas em Portugal. 13,4%, repita-se e sublinhe-se!

O peso dos agricultores até 45 anos fosse de 10% em 2009, e hoje, até 40 anos sejam apenas 4,5%.

Ler texto integral

 

CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES - 17 de Abril, 15h, LISBOA

CONCENTRAÇÃO  NACIONAL  DE  AGRICULTORES

  • Perante a efectiva falta de medidas governamentais para a resolução dos principais problemas da Lavoura Nacional;

  • Perante os cortes orçamentais em tudo o que os Agricultores mais precisam para trabalhar e viver;

  • Perante o constante agravamento dos Impostos;

A Confederação Nacional da Agricultura, CNA vai promover uma Concentração Nacional a 17 de Abril em Lisboa.

Os Agricultores, a CNA e Organizações Filiadas protestam contra:

-

1)   A falta de pagamento, pelo Governo, às OPP (Organizações de Produtores Pecuários), da comparticipação pública para as despesas, cerca de 12 milhões de Euros, com a Sanidade Animal, ano 2012 e também no corrente ano, o que põe em risco a Produção e Comércio Pecuários e a própria Saúde Pública.

2)   A falta de apoios técnicos e financeiros – públicos – para o Licenciamento (obrigatório) da maior parte das pequenas e médias Explorações Pecuárias no âmbito do REAP – Registo do Exercício da Actividade Pecuária.

3)   As novas imposições Fiscais, que contestamos, em consequência da aplicação do Orçamento de Estado – 2013 que, se aplicadas, vão colectar nas Finanças, tributar e eliminar milhares de Pequenos Agricultores e, assim, prejudicar ainda mais a economia das Zonas Rurais.

4)   A falta de orçamento público para o combate e prevenção das pragas e doenças que dizimam a Floresta, os Pomares, as Vinhas e os Olivais.

5)   Os preços especulativos dos Combustíveis, da Electricidade, das Rações, Adubos, Pesticidas, Maquinaria, Crédito Bancário, etc.

6)   Os preços, em baixa, à Produção.

7)   Os projectos legislativos em curso para a criação da “Bolsa de Terras” à custa dos pequenos e médios Agricultores e dos Compartes dos Baldios, e para a eucaliptização indiscriminada de terras agrícolas.

8)   Os cortes orçamentais já em execução no PRODER e as perspectivas de mais cortes, incluindo para a PAC, período 2014-2020.

-

A  CNA e os Agricultores reclamam :

- Por outras e melhores políticas Agro-Rurais !

- Por outro Governo capaz de as definir e aplicar !

-

A reforma da Organização Comum do Mercado do Vinho

    Foi ontem divulgada a reforma da Organização Comum do Mercado - OCM do Vinho que confirma os alertas feitos pelo PCP e se traduz em mais uma importante perda para a produção vitivinícola nacional e para a agricultura portuguesa, na continuação da linha de cedência permanente aos interesses das grandes potenciais que caracterizou a presidência portuguesa da União Europeia.
Se ainda houvesse qualquer dúvida sobre quem manda na UE, esta Reforma do sector vitivinícola esclarece em definitivo. A troco de 6 milhões de euros por ano compromete-se no futuro a existência de milhares de pequenos agricultores em Portugal e a produção de um dos principais produtos agrícolas nacionais.
No centro desta reforma encontra-se a chamada "competitividade". Isto é, apoiar o financiamento dirigido para o arranque de vinha - expulsando os pequenos vitivinicultores e as regiões ditas não competitivas - para amanhã 2015/2018 liberalizar completamente o plantio, com as consequências que se adivinham: deslocalização das produções previamente liquidadas e espoliação aos mesmos de sempre – os pequenos produtores - do valor económico acumulado dos direitos de plantação.
Com esta reforma iremos assistir ao pagamento de verbas para arrancar vinha cuja plantação foi, há um ano ou dois, subsidiada. Assim como ao alargamento do campo de manobra legal para o grande "martelanço" de massas hidroalcoólicas europeias e de países terceiros, a que vão permitir chamar legalmente "vinho" e a engarrafar com indicação de casta e ano de vindima.
O PCP chama a atenção para a passagem do Conselho Europeu para a Comissão Europeia da competência de aprovação de novas práticas enológicas. Num claro exercício de favorecimento dos interesses alemães e franceses, eterniza-se a correcção até quatro graus por recurso ao açúcar de beterraba, ao passo que a ajuda à utilização de mostos na correcção do álcool vai acabar em quatro anos.
Não admira assim que com esta política e este Governo, os agricultores portugueses tenham visto em 2006 cair o rendimento real por activo em 5,8%. Queda que é a terceira maior de uma UE e contrária ao crescimento médio de 4,7% do rendimento agrícola em 20 dos 27 países da UE.
Neste sentido, o PCP exige uma firme e determinada atitude do Governo português face a esta reforma da OCM do vinho
.

(sublinhados meus)

               

In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

                

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