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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Fernando Ruas e o "disparate"

    Fernando de Carvalho Ruas, nascido em Farminhão a 15 de Janeiro de 1949, não é uma pessoa qualquer, digo eu.

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra é, nomeadamente: 

  • Presidente da Câmara Municipal de Viseu desde 1990.
  • Preside, desde essa altura, ao Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
  • Presidente desde 1990 da Assembleia Distrital de Viseu.
  • Membro do Bureau Executivo da Nova Organização Mundial "Cidades e Governos Locais Unidos".
  • Conselheiro do Comité das Regiões, nomeado pela Assembleia da República.
  • Presidente da Mesa Permanente Luso-Espanhola.
  • Vice-Presidente da Mesa do Congresso do Partido Social Democrata (???).
  • Foi Deputado da Assembleia da República, eleito em Outubro de 1995 e reeleito em Outubro de 1999.
  • Presidente da Associação Nacional de Municí­pios Portugueses desde Abril de 2002.

Daí o ter andado intrigado com a sua atitude em relação à propaganda da Festa do «Avante!» 2008

Súbito ataque de iliteracia? Não percebeu o artigo 37º da Constituição da República? Não apreendeu o conteúdo da Lei 97/88 e da Lei 23/200? Não entendeu o acórdão nº 258/2006 do Tribunal Constitucional? Não percepcionou os vários pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que reafirmam que «nenhuma Câmara Municipal pode produzir regulamentos que determinem outras regras para além das que a Lei geral estabelece”» e que «a liberdade de propaganda é aplicável durante os períodos eleitorais como fora deles»?

Ou desconhecimento que a hierarquia das leis em Portugal é: Constituição, Lei (da Assembleia da República), Decreto-lei (do governo), Portaria e Despacho. Logo nenhum regulamento de uma Câmara Municipal se pode sobrepor à lei?

Ou seria por causa da Volta a Portugal em bicicleta e não querer que as imagens dos pendões, faixas e cartazes da Festa do «Avante!» aparecessem nas Televisões?

Ou ignorância de que 48 anos de ditadura fascista, com ilegalização, milhares de PIDE's, dezenas de milhar de legionários e bufos, aparelho repressivo da GNR e da PSP, perseguições, torturas e prisões não silenciaram a voz do Partido Comunista Português?

Ou...

De repente fez-se luz. Está tudo explicado!

«A rua não é do PCP» proclamou tonitruante no  Pontal o seu «camarada» de partido Mendes Bota. O povo pode fazer o «disparate» (sic) de votar no PCP nas próximas eleições, afirmou do alto da sua cátedra, no mesmo local, outro «camarada» do PSD, Ângelo Correia (estes senhores não se enxergam?). Isto depois de idênticas teses expendidas na comunicação social dominante por Mário Soares, Manuel Alegre e outros socialistas (já repararam como a forma é diferente, mas o conteúdo é o mesmo?).

O problema, está visto, é mesmo o PCP. A sua intensa actividade. As suas propostas alternativas. O seu apoio ao desmascaramento, à resistência e ao combate às políticas da direita dos interesses.

Já que estamos a falar de «legalidade» só uma dúvida metódica minha: as estruturas onde  está a publicidade ao Palácio do Gelo (nomeadamente os outdors) estão, à data de hoje, devidamente licenciadas?

                                                                                                

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