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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Artigo 38.º: Livre, mas pouco

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Que os órgãos de comunicação social são independentes e plurais é algo que os seus patrões gostam de apregoar. Mas uma análise mais fina dos conteúdos das notícias, reportagens e comentários publicados ou transmitidos não permite tirar outra conclusão senão a de que, regra geral, aquilo que é publicado ou transmitido é o que melhor serve aos grandes grupos económicos e financeiros e à sua sanha de acumulação de lucro.

Um exemplo significativo disto que se acaba de afirmar ocorreu na semana passada. A Associação Portuguesa de Bancos publicou o seu relatório anual onde divulgava este dado tão espantoso quanto escandaloso – os impostos pagos pelo sector financeiro em 2009 foram inferiores em 40 por cento ao registado no ano anterior. Esta notícia, que à luz dos critérios jornalísticos tinha tudo para ser uma verdadeira «bomba» – com sonantes primeiras páginas, aberturas de telejornais e fóruns na televisão e rádio – não teve praticamente expressão nos principais órgãos de comunicação social. À excepção do jornal i, os restantes órgãos de informação censuraram este aspecto do relatório da APB.

Melhor sorte não teve o comunicado do Gabinete de Imprensa do PCP sobre este assunto, emitido no dia 6 (e tratado na página 9 desta edição do Avante!), que pouca visibilidade teve nos media nacionais...

Mas este não foi o único exemplo. No dia anterior, o PCP realizou uma conferência de imprensa sobre uma das questões mais candentes e actuais no País – a saúde, nomeadamente o aumento do preço dos medicamentos ou o encerramento de serviços. Na ocasião, um dirigente do Partido denunciou a política do Governo e os seus resultados desastrosos e apresentou propostas sustentadas para um novo rumo na política de saúde. Para além da Agência Lusa e da Rádio Renascença mais nenhum órgão de informação se referiu ao assunto, que tanto deu – e dá – que falar todos os dias.

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Calar uns, dar voz a outros

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O tratamento jornalístico dado ao Dia Nacional de Protesto e Luta, promovido pela CGTP-IN no dia 8 de Julho, revela também a natureza e opções de classe dos órgãos de comunicação social, pouco interessados em dar visibilidade à luta organizada contra a política de direita e por um novo rumo para o País. Nos dois principais jornais de referência, Diário de Notícias e Público, o assunto é remetido para os suplementos de Economia (significativamente chamado de Bolsas no caso do primeiro), sem qualquer chamada de primeira página.

O Público dá ao assunto poucas linhas de uma coluna dedicada à greve dos ferroviários realizada no mesmo dia 8 – e no âmbito da luta geral. A dimensão de massas do protesto e o seu carácter nacional, com dezenas de acções por todo o País, é algo que dificilmente se depreende ao ler as notícias.

Já o ridículo protesto do partido fascista PNR na praia do Tamariz, no concelho de Cascais, teve honras de primeiras páginas em alguns jornais, para além de uma considerável cobertura televisiva. Particularmente chocante é o facto de a RTP – canal público – ter amplificado o discurso xenófobo e racista deste partido, prestando desta forma um péssimo serviço à democracia. São estas as opções dos media dominantes...

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In Jornal «Avante!» - Edição de 15 de Julho de 2010

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Uma política vinculada aos interesses do grande capital

(...)

Por mais artificiosas leituras de indicadores económicos que o Governo faça, a verdade é que o País apresenta um PIB no 1º trimestre de 2010 inferior ao do 1º trimestre de 2007, um volume de exportações abaixo do verificado em 2006 e uma taxa de desemprego de 10,8%, a mais alta desde os anos do fascismo – constituindo prova de uma política económica incapaz de assegurar um crescimento indispensável à superação dos principais problemas nacionais.

(...)

À política dos cortes sociais, desinvestimento e dependência nacional, o PCP responde com medidas que visam enfrentar com coragem os grupos económicos e financeiros e concretizar uma política ao serviço do povo e do País.

(...)

Uma política que enfrente com coragem os grupos económicos e financeiros e vá buscar recursos onde eles existem, obrigando a banca a pagar 25% de taxa efectiva de IRC; limitando as operações no offshore da Madeira visando pôr-lhe fim; aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que tenham mais de 50 milhões de euros de lucros por ano; impondo, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa e dos privilégios dos gestores de grandes empresas; concretizando medidas fiscais que permitam no imediato arrecadar três vezes mais do que o aumento do IRS e dos preços pela via do aumento do IVA decretados pelo Governo, designadamente pela criação de um novo imposto, que taxe em 0,1% todas as operações bolsistas e em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais, e uma tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados.

Ler Texto Integral

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Uma política que enfrente com coragem os grupos económicos e financeiros e vá buscar recursos onde eles existem, obrigando a banca a pagar 25% de taxa efectiva de IRC; limitando as operações no offshore da Madeira visando pôr-lhe fim; aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que tenham mais de 50 milhões de euros de lucros por ano; impondo, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa e dos privilégios dos gestores de grandes empresas; concretizando medidas fiscais que permitam no imediato arrecadar três vezes mais do que o aumento do IRS e dos preços pela via do aumento do IVA decretados pelo Governo, designadamente pela criação de um novo imposto, que taxe em 0,1% todas as operações bolsistas e em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais, e uma tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados.

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